TRF4

TRF4, 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.029970-0/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00007 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.029970-0/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : SEBASTIAO PEREIRA espólio ADVOGADO : Alessandra Batalha Medeiros PARTE RÉ : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA JEF CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00005 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003271-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00005 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.003271-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DE MARLUS COM/ E REPRESENTACOES/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART.34 DA LEI 6830/80. 1. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007123-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.007123-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GENESI ALEXANDRE ADVOGADO : Mauricio Defassi e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. A responsabilidade de proprietário […]

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STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 883.159 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 883.159 – SP ( 2006/ 0191135- 4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVADO : PUBLINSTAL S/C LTDA ADVOGADO : MARIA CECÍLIA DRUMOND FRAZÃO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – […]

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STJ

STJ, (1371), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- (1371) AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.873 – RS (2007/0108958-4) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PELICANO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00023 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009281-8/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009281-8/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : NORBERTO DA COSTA BARACUHY ADVOGADO : Pedro Augusto Lemos Carcereri AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DESATENDIMENTO. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005985-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.05.005985-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : MARP IND/ TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031800-6/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031800-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ANTONIO ANACLETO DE ARAUJO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.391 – SP, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.391 – SP (2007/0158291-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CECÍLIA CAVALCANTE NÓBREGA LOFRANO E OUTRO(S) AGRAVADO : REI DO PARÁ BARRO PEÇAS E ACESSÓ- RIOS LTDA ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA E […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 956.887 – SP (2007/0124269-3), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 956.887 – SP (2007/0124269-3) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : RAJA NASSAR E CÔNJUGE ADVOGADO : ALINE ZUCCHETTO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO QUOTISTA. SOCIEDADE […]

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