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TRF4, 00012 AGRAVO LEGAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.015787-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.015787-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : NILSON JULIO VEBBER ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO LEGAL E APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056046-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.056046-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDVIN REINOLDO DURKS sucessão ADVOGADO : Iracildo Binicheski EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA 1ª PARTE DA SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. BENEFÍCIO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.05.003544-7/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.05.003544-7/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Carlos Spindler dos Santos e outros EMBARGADO : OSMAR BERTANI FILHO ADVOGADO : Jose Everli Santos INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA SFH. FCVS. […]

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TRF4, 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.082198-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.082198-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : PLINIO ANTONIO DALLEGRAVE ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DECLARAÇÃO DE […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.06.000865-4/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.06.000865-4/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELANTE : MARIA DAS GRACAS PEREIRA RAMOS ADVOGADO : Rafael Maines e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.04.01.006197-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2005.04.01.006197-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : MARLICE GERTRUDES CHRIST ADVOGADO : Daniel Nienov e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00003 AÇÃO PENAL Nº 2005.04.01.009892-4/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00003 AÇÃO PENAL Nº 2005.04.01.009892-4/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : JOSE DALPONT ADVOGADO : Marcelo Dal Pont Gazola : Darcio Vieira Marques EMENTA PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PREFEITO MUNICIPAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.029272-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.029272-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Jose Carlos de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : CARELLI IND/ QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Charles Miguel dos Santos Tavares e […]