TRF4

TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.020243-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.71.00.020243-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Karin Rodrigues Koetz EMBARGADO : ISAURA CELENTE DOS SANTOS ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster EMENTA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.069305-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.069305-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ANA MARIA BURMEISTER SCHONHOFEN ADVOGADO : Jefferson Luis Biancolini EMENTA PENA DE PERDIMENTO – VEÍCULO USADO – IMPORTAÇÃO AMPARADA POR LIMINAR POSTERIORMENTE CASSADA – ADQUIRENTE DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.007502-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.007502-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA/ JENSEN AGRICULTURA IND/ E COM/ ADVOGADO : Oswaldo Horongozo e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. O […]

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STJ

STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 938.586 – SP (2007/0070638-, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 938.586 – SP (2007/0070638- 9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : RÔMULO NEVES BAPTISTA FILHO ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA E OUTRO(S) EMBARGADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]

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STJ

STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.856 – SP (2007/0224735-0), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.856 – SP (2007/0224735-0) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FORJARIA COOPERFOR ADVOGADO : LUÍS FERNANDO MURATORI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026368-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026368-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : GYM VALE AZUL LTDA/ ADVOGADO : Michelle Pinterich e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO. 1 – Tratando-se de eução […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002944-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.002944-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : SIMETALL IND/ E COM/ DE FERRAMENTAS LTDA/ ADVOGADO : Ana Julia Luce Braga e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030055-5/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030055-5/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NEWSCAR COM/ IMP/ E EXP/ DE VEICULOS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. III, DO CTN. LC […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 983.680 – SP (2007/0208030-0), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.680 – SP (2007/0208030-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : VERA LUZIA FERRAZ DA COSTA ADVOGADO : ROGÉRIO FEOLA LENCIONI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANE DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.834 – MG (2007/0269003-8), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.834 – MG (2007/0269003-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANACLETO BERNARDES NETO E OUTROS ADVOGADO : DAVID ELIUDE SILVA JÚNIOR RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA FGTS CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ÍNDICE DE FEVEREIRO/1989. 1. Em relação ao […]

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