Resumo: O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas. Palavras-chave: Direito do Processo. Direito Processual Civil. Direito Processual Penal. Constituição Federal Brasileira. É necessário destacar que com a Independência do Brasil, proclamada em 1822, isso não […]
Gabriell Jorge Monteiro Azevedo[1] Nathalia Teixeira Feitosa Curvina[2] RESUMO A mediação e a conciliação são meios alternativos para a resolução de conflitos, para que não seja necessária uma demanda judicial. De tal modo, as partes podem resolver controvérsias com a ajuda de um terceiro imparcial. Contudo, o entendimento é divergente quanto a possibilidade de um […]
Analisar as possibilidades e os limites da técnica de julgamento fracionado do mérito, bem como a possibilidade de solucionar problemas advindos do sistema recursal que ainda não é adaptado à nova realidade processual brasileira contemporânea. A cisão do julgamento do mérito traz relevantes consequências no momento de formação da coisa julgada material, o que vem […]
Lucas Vinicius Santos Silva[1] Resumo: O presente artigo tem como finalidade definidir o instituto da arbitragem, discutindo em especifico o seu provimento final, a sentença arbitral, que pode ser nula a depender dos casos taxativos previstos na lei que regulamenta o tema. Tendo por base o método dedutivo a partir da análise de dispostivos legais, […]
INTRODUÇÃO: O presente estudo tem como finalidade apresentar, brevemente, as chamadas “tutelas de urgência” presentes no novo Código de Processo Civil brasileiro, por meio de suas espécies (de urgência e de evidência), características e requisitos para sua concessão, instrumentos esses criados pelo legislador nacional, com a intenção de trazer maior eficiência e celeridade à tutela […]
Bianca Lima França[1] Darlilson Vale de Sousa [2] RESUMO: Este trabalho se propõe a discutir a instituição da arbitragem no que diz respeito a sua origem no direito brasileiro; definição; legislação aplicável; princípios inerentes e sua aplicação em demandas decorrentes de direitos patrimoniais disponíveis das quais a Fazenda Pública seja parte e, sobretudo, os limites […]
Lincoln Nolasco[1] RESUMO Alicerçado no entendimento uníssono que considera possível a penhora dos direitos do devedor provenientes de contratos de Alienação Fiduciária, o presente trabalho propõe-se a explorar a pertinente discussão acerca da prévia necessidade de anuência do credor. Dessa forma, através de aprofundada pesquisa doutrinária e Jurisprudencial, constatou-se ser indispensável a anterior anuição do […]
Lucas de Cássio Cunha Aranha[1] RESUMO A conciliação é o acordo feito pelas partes envolvidas em um litígio sem a necessidade do uso do Poder Estatal para encerrá-lo. Esse meio alternativo para solução de conflitos está prevista nos Juizados de Pequenas Causas, nos Juizados Especiais, Instituto da Arbitragem, CPC atual, Juizados de Conciliação e na […]
Não conseguimos analisar incólumes a intrincada relação existente entre o direito e a moral, ademais os riscos hermenêuticos em se realizar considerações puramente éticas sobre o fenômeno jurídico também não servem para garantir e reconhecer a autonomia que o direito contemporâneo alcançou. Sabemos a quão antiga é a relação entre o direito e a moral[1], […]
Jamille Ribeiro Pires Hasegawa[i] SUMÁRIO: Introdução. 2. Princípio do autorregramento da vontade das partes. 3. Negócios Processuais. 4. Requisitos de validade dos negócios jurídicos processuais. 4.1. Capacidade. 4.2. Objeto lícito. 4.3. Formalidade. 5. Negócio Processual e o Princípio da Proteção no Processo do Trabalho. 6. A negociação processual e o processo do trabalho. 7. Considerações […]
