Resumo: A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num critério profundamente subjetivo e afronta a segurança jurídica e incide em restrição obtusa do acesso à justiça. Palavras-Chave: PEC da Relevância. Recursos Especiais. STJ. Questão de Relevância. Filtros Recursais. CPC/2015. Em 03 de novembro de 2021, […]
Comments on the Repetitive Demand Resolution Incident. Resumo: O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) foi uma das inovações processuais trazidas pelo CPC de 2015 e se encontra regulamentado nos artigos 976 a 987 do diploma legal e tem como principal finalidade identificar os processos que contenham a mesma questão de direito para que […]
THE CONSTITUTIONAL CLAIM AGAINST THE NEW SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade analisar o instituto da Reclamação constitucional diante da nova sistemática de precedentes judiciais. Há entendimentos jurisprudenciais que acabam limitando e delegando competências no que concerne ao julgamento de tal demanda, gerando inúmeras controvérsias no plano prático. Longe do […]
Resumo: No presente artigo pretende-se refletir sobre as deficiências da estrutura e do funcionamento dos órgãos do sistema de justiça à partir da implantação do processo judicial eletrônico (PJe). Sob a perspectiva da expertise da atuação advocatícia apresentam-se propostas que visam contribuir com a gestão da justiça e os “entraves” processuais na atual Justiça Brasileira. […]
Resumo: O texto aborda a formação, suspensão e extinção do processo no contemporâneo direito processual civil brasileiro, considerando o CPC de 2015 e, realizando comparações com o CPC revogado. Palavras-Chave: Teoria Geral do Processo. CPC 2015. CPC 1973. Processo. Princípios processuais. Constituição Federal brasileira de 1988. Introdução É verdade, existem diversos conceitos para processo. Trata-se […]
OLIVEIRA, Isabela Cristina Castro de[1] RESUMO O presente trabalho trata das mudanças relacionadas a alguns procedimentos especiais previsto no novo código de Processo Civil e analisa as inovações baseadas numa comparação com o CPC/73 contribuir para a celeridade processual, sem descuidar do princípio do devido processo legal. Palavras-chave: Processo Civil, Constituição Federal, Celeridade […]
Resumo: A tutela provisória abriga a tutela de evidência que significa relevante instrumento sancionatório para coibir práticas protelatórias, deslealdade e má-fé no processo, podendo o julgador concedê-la mesmo de ofício[1] uma vez presentes os requisitos legais. Palavras-Chave: CPC/2015. Tutela Provisória. Tutela de Evidência. Celeridade Processual. Efetividade Processual. Acesso à Justiça. Résumé: La protection provisoire comprend […]
OLIVEIRA, Isabela Cristina Castro de [1] RESUMO Este trabalho pretende analisar as medidas executivas atípicas oriundas do magistrado frente às divergências doutrinárias e jurisprudenciais no ordenamento jurídico brasileiro e sua percepção quanto o Novo Código de Processo Civil assim como sua interpretação a luz da Constituição Federal e as medidas judiciais que promoveram tais complexidades […]
Resumo: A coisa julgada contemporânea não é mais a definida originalmente pelo Código Buzaid, nem tampouco, a ensinada através da tradição romanística-germânica. O instituto conheceu evolução que vai desde sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo. Palavras-Chave: Coisa Julgada. Parcial. Fatiada. Relativizada. Garantia Constitucional. Segurança Jurídica. […]
Dos Fatos No interior do país foi ajuizada uma ação de reintegração de posse cumulada com ação de despejo, relativamente a pequeno imóvel rural. A propositura veio cumulada com alegação de ocorrência de arrendamento do imóvel pelos propriétarios em favor do réu/embargante, tanto que o pedido veio cumulado/alternativo, id est, versante ao mesmo tempo sobre […]
