Resumo: O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo. Palavras-Chave: CPC/2015. Lei da Inelegibilidade. Poderes instrutórios do juiz. Causa de pedir. Contraditório. Devido processo legal. Abstract: The text clarifies the applicability of CPC / 2015 in Supplementary Law […]
Civil Procedure: The temporary guardians briefly commented Isabel Cristina Arriel de Queiroz[1] RESUMO Dentro da organização do Estado Brasileiro, otimiza-se um instrumento processual que atua na busca de seus objetivos, traduzindo o bem comum coletivo e a satisfação pessoal das partes, mediante a solução pacífica dos conflitos. O Código de Processo Civil é um instrumento […]
Vivemos na atualidade um período em que a composição das partes no processo é algo praticamente acatado como uma das vias preferenciais, senão a preferencial para a solução dos conflitos. Um exemplo bem claro é o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no bojo do qual a conciliação, a mediação e os chamados “mecanismos […]
Resumo: O texto aborda didaticamente as modernas teorias do conflito e sua preocupação com promoção da cultura da paz dentro do contexto contemporâneo, quando se utilizou dois filmes recomendados Beleza Americana (1999) e a Guerra dos Roses (1989). Identificou-se, enfim, uma evolução do conceito e da caracterização de conflito. Résumé Le texte traite des théories […]
RESUMO: A relação entre o Poder Judiciário e a arbitragem sempre foi tema de grande relevância na doutrina nacional e internacional. A edição da Lei nº 13.129/2015, que alterou a anterior Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), e o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, com significativas mudanças no que tange ao […]
RESUMO: A Lei nº 13.129/2015, ao reformar parcialmente a Lei nº 9.307/96, trouxe salutares alterações no que diz respeito à possibilidade de o árbitro (ou painel) proferir sentenças parciais, algo que já era comum na prática arbitral. Essa consagração legal, aliada à novel ação de complementação de sentença arbitral, prevista no artigo 33, § 4º […]
RESUMO O presente artigo tem como escopo examinar o instituto da reclamação constitucional. Apresenta a sua evolução histórica na legislação, desde a sua criação no Superior Tribunal de Justiça até a sua recente introdução no novo Código de Processo Civil de 2015. O intuito deste trabalho é o de despertar para a importância desta recente […]
PRESCRIPTION AND THE DECLARATION EX OFFICIO RESUMO O presente artigo trata da pronúncia ex officio da prescrição. A prescrição consiste em instituto de direito material, e representa, no caso de direitos disponíveis, manifestação da autonomia privada em favor do devedor, integrando seu patrimônio individual. Isto porque, se o devedor pode renunciar à prescrição já consumada […]
Primeiramente cumpre homenagear a notável professora e doutrinadora Ada Pellegrini Grinover, a primeira notável processualista entre nós brasileiros. Estive em sua companhia quando estávamos procurando um lugar para fumar no Congresso ocorrido na zona sul do Rio de Janeiro. O Brasil registra a grande doutrinadora foi o pioneiro na criação e implementação dos processos coletivos, […]
BRUNA JOSELICA RODRIGUES OLIVEIRA[1] RESUMO Os honorários sucumbenciais previstos no Estatuto dos Advogados do Brasil e na Lei n° 13.105/15 trata-se de um direito garantido aos advogados. Apresenta-se a situação dos Advogados Públicos Federais os quais não usufruem do citado direito. Os Advogados Públicos Federais recebem os honorários pagos, mas esses são destinados aos cofres […]
