A inconstitucionalidade do Decreto n.º 6.381/2008 ao conceder benefícios aos ex-Presidentes da República Federativa do Brasil Ravênia Márcia de Oliveira Leite* A Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, a qual estabelece em seu art. 1º que “o Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar […]
Gastos com Pessoal da União (Diretos, Indiretos, Civis, Militares, Ativos, Inativos, Pensionistas e Intergovernamentais) – Fonte MF – Base: Março de 2009 Ricardo Bergamini* Base – R$ bilhões. Itens 1994 2002 2008 2009* %PIB Pessoal Civil 27,0 54,1 110,4 135,0 4,62 Ativos 13,6 33,3 68,0 93,8 3,21 Inativos/Pensão 13,4 20,8 […]
Política Tributária – Fonte MF – Base: De Janeiro de 2003 até Março de 2009 Ricardo Bergamini* Receitas Tributárias saíram da média/mês de R$ 9,0 bilhões (7,31% do PIB) em 2002 para R$ 14,5 bilhões (7,55% do PIB) no período de janeiro de 2003 até março de 2009. Crescimento nominal de […]
Cartões corporativos infringem princípios de Direito Financeiro Kiyoshi Harada* Estamos estarrecidos com as notícias transmitidas diariamente pela mídia dando conta de que autoridades e servidores graduados do Executivo vêm fazendo uso de cartões corporativos para realização de despesas pessoais em free shops, bares, aluguéis de carros, compras em supermercados, e o […]
Decadente princípio da separação dos Poderes Kiyoshi Harada* Geralmente, é tripartido o Poder do Estado: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. A finalidade desta tripartição de Poderes por órgãos independentes é a de inibir a ação de um deles sem limitação dos outros, constituindo um verdadeiro sistema de freios e […]
CPMF. Estranha fala do Vice-Presidente da República Kiyoshi Harada* Contribuição provisória sobre movimentação financeira – CPMF – como todos sabem, é fruto de transformação sexual do Imposto sobre movimentação financeira – IPMF – sem intervenção cirúrgica, isto é, sem alteração da definição do fato gerador da obrigação tributária, com o […]
Uma Leitura do “O Federalista” a partir da edição de Jacob Gideon. Bruno J.R. Boaventura Sumário: I. Introdução histórica; II. Introdução biográfica; III. Introdução documental; IV. Analise da obra; V. Bibliografia. Summary: I. Historical Introduction II. Biographical Introduction III. Documentary introduction; IV. Review of the work; V. Bibliography. […]
A lanterna de Diógenes, enfim, achou um homem honesto Mário Guerreiro* É verdade que Lulinha-Paz-e-Amor não foi o criador do inchado Estado brasileiro, mas é verdade também que ele nada fez para deter o inchamento desse tumor maligno. Ao contrário, tem feito tudo o que pode e o que não pode […]
Estoque da Dívida Total Líquida da União (Interna e Externa) – Fonte MF – Base: Março de 2009 Ricardo Bergamini* Base R$ bilhões. Itens 1994 % PIB 2002 % PIB Mar/ 09% PIB DMIM 32,1 9,19 558,9 37,82 1.267,84 3,44 DMIBC 33,5 9,59 282,1 19,09 483,61 6,57 DET 22,2 6,35 262,9 […]
Deputados Brasileiros do exterior Ives Gandra da Silva Martins* Em 2004, quando era Embaixador do Brasil na Bélgica, o ex-Ministro da Cultura Jerônimo Moscardo teve a idéia de sugerir ao governo brasileiro a adoção de sistema parlamentar semelhante ao de muitos outros países, permitindo que nacionais radicados no exterior fossem representados […]
