Victor Fava Arruda[1] RESUMO A abordagem crítica da atuação normativa das agências reguladoras instituídas no Brasil diz respeito à conferência de legalidade e da legitimidade a esse chamado poder normativo. Referida atividade no campo normativo ocorre a partir da deslegalização das matérias de natureza estritamente técnica, que exijam conhecimento especializado – discricionariedade técnica da agência. […]
Victor Fava Arruda[1] RESUMO O uso indiscriminado pelo Poder Judiciário da técnica da ponderação constitui uma problemática atual na seara forense. A utilização desenfreada da referida técnica pelos tribunais pátrios pode ensejar subjetivismos e arbitrariedades nas decisões judiciais. Nesse contexto, será abordada a lição de Alexy segundo a qual a técnica da ponderação deve vir […]
Florianópolis/SC, 15 de novembro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Penal: 1. A comunicação compulsória realizada pelos serviços de saúde em casos suspeitos de violência doméstica e familiar contra mulher e o sigilo profissional médico, por Cláudio Álvares Sant’ana e Joaquim Leitão Júnior Filosofia do Direito: 2. Filosofia analítica & hermenêutica filosófica, […]
Resumo: A crise da democracia no mundo dá azo a nefastas manifestações de autoritarismo e totalitarismo, o texto comenta sobre esse intrigante momento contemporâneo. Palavras-Chave: Democracia. Estado de Direito. Direitos Fundamentais. Legitimidade. Representatividade política. Abstract: The crisis of democracy in the world gives rise to nefarious manifestations of authoritarianism and totalitarianism, the text comments on […]
No dia 03.11.2020 o Brasil se indignou com o tratamento atribuído a vítima MARIANA FERRER pelos atores do sistema de justiça, expondo importante fratura sistêmica do sistema penal: a ausência de políticas criminais estratégicas que combatam o risco da vitimização. Disso dessume-se três graves problemas que a sociedade e o Estado devem enfrentar (art. 144 da CF). […]
Resumo: O conceito de justiça não foi pacífico, mas a contemporaneidade acendeu ainda mais a pira epistemológica em face das incertezas constantes. Palavras-chave: Acesso à justiça. Justiça. Equidade. Idade Contemporânea. Axiologia. A justiça diante de tantas incertezas da sociedade contemporânea, onde vige um tempo de aceleradas mudanças, quando a emergência dos poderes não institucionais produz […]
A tensão entre o direito constitucional da preservação da vida privada e íntima quanto ao sigilo da paciente e o sigilo médico e à comunicação compulsória, visando preservar o direito constitucional à vida e seus desdobramentos Por Cláudio Álvares Sant’ana[1] e Joaquim Leitão Júnior[2] Tema em voga no cenário jurídico nacional, a violência doméstica e […]
The importance of legal medicine for law NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da medicina legal para o direito. A Medicina Legal é uma especialidade concomitantemente médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça, o profissional desta área recebe […]
Florianópolis/SC, 08 de novembro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Ambiental: 1. O topo de morro no âmbito do plano diretor de urbanismo de Florianópolis e a análise econômica do Direito, por Vinícius Loss Direito Civil: 2. Ação revisional não interrompe prazo prescricional para a execução, por Luiz Cláudio Barreto Silva Direito […]
Resumo: Ao fundo dessa tragédia de Shakespeare reside a justificativa ou não de se matar um tirano. Fora fiel às fontes históricas e ao medo de seus compatriotas que compartilhavam quanto as possíveis conspirações contra sua rainha, Elizabeth I. Palavras-Chave: Regicídio. Conspiração. Júlio César. Ponderação. Retórica. Bem-Estar geral. A Tragédia de Júlio César, de Shakespeare […]
