COERCITIVE DRIVING CONDUCCIÓN COERCITIVA NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da condução coercitiva. A prévia notificação daquele que deva comparecer é requisito indispensável previsto pelo Código de Processo Penal em todos os dispositivos que regulam o instituto. Garante-se, assim, que a pessoa que deva cooperar com a elucidação dos […]
AMICUS CURIAE AMICUS CURIAE NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da figura do amicus curiae e sua regulamentação trazida pelo Código de Processo Civil. A origem, conceito, a natureza jurídica e quais são os limites e os direitos que o abarcam. Palavras-chave: Amicus Curiae; Intervenção de Terceiros; Código de […]
CONCILIATION AND MEDIATION: RELEVANT ASPECTS UNDER THE OPTICAL OF THE NEW CIVIL PROCESS CODE OF 2015 Ramone de Andrade Santos[1] Edmilson Araújo Rodrigues[2] Intenta-se tratar das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC/2015) referentes à conciliação e à mediação (Lei n. 13.140/2015). Sendo a mediação desenvolvida por meio de um mediador […]
THE Socioaffective filiation AND THE IMPOSSIBILITY of POSTERIOR Irrevocability Thaynara Moura Monteiro [1] RESUMO Pôde se constatar grandes transformações no Direito de Família ao longo de sua evolução história, principalmente quanto ao instituto da filiação. Isso porque antigamente os filhos havidos fora do casamento eram discriminados e marginalizados da sociedade, sendo que essa distinção contribuía […]
THE LABOR REFORM: THE ABSENCE OF A BROAD DEBATE WITH SOCIETY LA REFORMA TRABAJADOR: AUSENCIA DE UN DEBATE AMPLIADO CON LA SOCIEDAD NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma trabalhista vigente conduzida de forma plebiscitaria, opondo quem era a favor ou contra, mas sem a profundidade necessária e […]
THE REFORM OF THE PENSION: WHO WILL PAY THE ACCOUNT? LA REFORMA DE LA PREVISIÓN: ¿QUIEN VA A PAGAR LA CUENTA? NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma da previdência. Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas. […]
THE REFORM OF THE PENSION: THE ACCOUNT GOES TO THE WORKERS LA REFORMA DE LA PREVIDENCIA: LA CUENTA VA A LOS TRABAJADORES NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma da previdência. Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e […]
THE REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM LA REALIDAD DEL SISTEMA PRISIONAL BRASILEÑO Benigno Núñez Novo[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão do sistema prisional brasileiro, a falta de infraestrutura e o total descaso dos nossos governantes tem contribuído de forma significativa para a transformação das penitenciárias brasileiras em verdadeiras “escolas do […]
THE INTERCURRENT PRESCRIPTION IN TAX MATTERS LA PRESCRIPCIÓN INTERCUESTARIA EN MATERIA TRIBUTARIA NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir a prescrição intercorrente em matéria tributária. A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito. […]
Abílio Osmar dos Santos[1] Resumo: O presente artigo discute os fundamentos da teoria crítica da legalidade do ordenamento jurídico, a partir do cotejo entre legalidade e legitimidade. Para tanto, apresenta os conceitos gerais de cada teoria, e destaca os efeitos de cada uma na concepção discursiva e interpretativa. São identificados problemas na legalidade estrita que […]
