por Fábio Trois de Mello, advogado e gestor da Banca de Síndicos A inadimplência em condomínios prejudica a administração financeira de forma ampla. Não somente pela dificuldade em manter a previsão orçamentária aprovada para a gestão, mas também em razão da impossibilidade de efetuar bloqueios nos consumos de água e gás, causando intranquilidade e insatisfação […]
Taynara Ribeiro de Abreu[1] RESUMO A escravidão era uma prática comum e aceita no Brasil. Os escravos foram trazidos nas embarcações, em condições desumanas, para, a princípio trabalhar nos engenhos dos grandes fazendeiros. Com a pressão dos ingleses e com muitos movimentos e campanhas, o país foi tomado pela causa abolicionista. A Lei Áurea aboliu […]
Paulo Byron Oliveira Soares Neto[1] RESUMO: O artigo a quo tem por objetivo informar ao leitor sobre as espécies tributárias, descrevendo e exemplificando cada uma destas. Para alcançar o referido objetivo utilizamos o método de pesquisa bibliográfica com o intuito de atribuir maior teor argumentativo. Palavras-chave: direito tributário; espécies tributárias; tributação brasileira. ABSTRACT: The purpose […]
Florianópolis/SC, 12 de agosto de 2018 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. O Decreto Federal n° 8.539/2015 e a tramitação eletrônica dos processos administrativos federais, por Eduardo André Carvalho Schiefler Direito Civil: 2. Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso, por João Paulo de Mello Filippin 3. Descriminalização do aborto […]
A USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE E SUAS IMPLICAÇÕES ÀS DIMENSÕES SOCIAL E AMBIENTAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL[1] Tassya Jordana Coqueiro Batalha[2] Sumário: Introdução. 1 DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. 2 A CONSTRUÇÃO DA USINA DE BELO MONTE SOB O ASPECTO LEGAL. 3 OS IMPACTOS ECOLÓGICOS E SOCIAIS OCASIONADOS PELA CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE BELO […]
Eduardo André Carvalho Schiefler[1] A promulgação da Constituição Federal de 1988 instituiu o Estado Democrático de Direito como princípio-base da sociedade brasileira, que condiciona a própria existência da administração pública à sua função de atender aos interesses públicos e garantir e concretizar os direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, é cediço que todos os atos praticados […]
RESUMO O objeto da presente pesquisa é analisar as vedações da propaganda política eleitoral, sob a ótica da legislação em vigor. Portanto, faz-se necessário abordar alguns temas como: princípios da propaganda política, princípio da responsabilidade, princípio da legalidade, princípio da liberdade, princípio controle judicial da propaganda, princípio de igualdade, princípio da disponibilidade, as espécies de […]
BRAZIL AND INTERNATIONAL TREATIES BRASIL Y LOS TRATADOS INTERNACIONALES Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos. A partir da Constituição de 1988 intensifica-se […]
INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW EL DERECHO INTERNACIONAL AMBIENTAL Benigno Núñez Novo[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão do Direito Internacional Ambiental que veio em encontro às ideias do nosso Direito Moderno, suas regras já não são tanto influenciadas por um conceito formal de hierarquia das normas ou de formalismo legal, mas sobretudo por […]
THE INTERNATIONAL CONSTITUTIONAL LAW EL DERECHO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL NOVO, Benigno Núñez[1] RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão do direito internacional constitucional, é um campo do direito em formação, cujo conteúdo encontra-se em expansão, sendo alimentado por dois processos paralelos: a internacionalização do direito constitucional e a constitucionalização do direito internacional. A principal […]
