Direito Constitucional

Estudo da situação dos Conselhos Tutelares de São Luís (MA): O caso do Conselho da área Itaqui-Bacanga

Layani Rarissa Jansen[1] Lucas de Cássio Cunha Aranha [2] Mariana Carvalho Chaves Anunciação [3] RESUMO Este trabalho apresenta um estudo acerca do Conselho Tutelar enquanto mecanismo decorrente Sistema de Garantia dos Direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Primeiramente, apresentam-se concepções jurídico-doutrinárias que definem o órgão como representante da sociedade para a institucionalização […]

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Direito do Trabalho

O Direito Internacional do Trabalho e o Tratado de Versalhes

Lucas de Cássio Cunha Aranha [1] RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo o tema Direito Internacional do Trabalho no seu aspecto coletivo e objetiva analisar historicamente a origem dessa seara, bem como os princípios que a regem e a estrutura da Organização Internacional do Trabalho, que tem como marco inicial o Tratado […]

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Processo Civil

As vantagens do uso da conciliação no Brasil como meio alternativo de solução de conflitos para as partes envolvidas e como o Poder Judiciário se beneficia desse uso

Lucas de Cássio Cunha Aranha[1] RESUMO A conciliação é o acordo feito pelas partes envolvidas em um litígio sem a necessidade do uso do Poder Estatal para encerrá-lo. Esse meio alternativo para solução de conflitos está prevista nos Juizados de Pequenas Causas, nos Juizados Especiais, Instituto da Arbitragem, CPC atual, Juizados de Conciliação e na […]

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Processo Penal

A monitoração eletrônica como medida cautelar alternativa à prisão – origem, finalidade e desafios

GABRIEL DE ALMEIDA MATOS[1] RESUMO A monitoração eletrônica tem origem nos Estados Unidos da América, no começo da década de 60, e o seu uso, neste país, foi popularizado a partir dos anos 80. No Brasil, esse instrumento foi implementado, pela primeira vez, como ferramenta da execução penal. Entretanto, com a chegada da Lei n° […]

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Processo Civil

O privilegiado princípio da afetividade no direito contemporâneo

Não conseguimos analisar incólumes a intrincada relação existente entre o direito e a moral, ademais os riscos hermenêuticos em se realizar considerações puramente éticas sobre o fenômeno jurídico também não servem para garantir e reconhecer a autonomia que o direito contemporâneo alcançou. Sabemos a quão antiga é a relação entre o direito e a moral[1], […]

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Revista

Revista do Portal Jurídico Investidura – Índice – Ed. 268, Ano VI, abr/2019

Florianópolis/SC, 14 de abril de 2019 ISSN 2318-1664                              Artigos:   Direito Constitucional: 1. Educação Domiciliar, por Diego Córdoba e Gisele Leite 2. Os afrodescendentes no Brasil e nos EUA. Negros aqui e lá, por Gisele Leite   Direito Penal: 3. Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura, por […]

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Direito Ambiental

O prisma do licenciamento ambiental: a expansão capitalista e a bioética ambiental

Suévylla Byanca Amorim Pereira[1] Bernardo Araújo Castelo Branco Neto[2] Carla Adriana Mesquita Costa[3] Mateus Antônio Carvalho Santos[4] RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo identificar e expor os motivos que ensejam a existência do licenciamento, analisando sob a vertente de uma análise histórica acerca dos eventos que desencadearam transformações na sociedade, apontando para um […]

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Direito Constitucional

Educação Domiciliar

Resumo: O texto aborda o projeto de lei proposto pelo atual Presidente da República que pretende regulamentar a Educação domiciliar no Brasil. Palavras-Chave: Educação. Educação Domiciliar. Homeschooling. Escola. Educação brasileira.  Résumé Le texte aborde le projet de loi proposé par l’actuel Président de la République qui vise à réglementer l’enseignement à domicile au Brésil. Mots-clés: […]

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Direito Constitucional

Os afrodescendentes no Brasil e nos EUA. Negros aqui e lá.

O presente texto expõe as diferentes lutas dos negros no Brasil e nos EUA e, aponta para cruel invisibilidade do segregacionismo brasileiro e para necessidade de mobilização em rol dos direitos dos negros e de igualdade e justiça. Palavras-Chaves: Negros. Segregacionismo. Preconceito. Políticas Públicas. Racismo. Estranhamente o nosso país se orgulha em ser uma democracia […]

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Direito Penal

Os linchamentos como vingança punitiva e a reafirmação da violência

Jean Carlos Almeida Damasceno[1] RESUMO Esse estudo tem como foco dois temas bastante polêmicos e de grande repercussão social: os linchamentos e a violência. O fenômeno do linchamento não é algo recente no Brasil, mais nos últimos anos tomou novas proporções e vem ganhando notoriedade, passando a ser bastante evidenciado pela mídia. O estudo teve […]

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