Rafael Gandara D´Amico – Mestrando em Filosofia do Direito da PUC-SP BREVE INTRODUÇÃO. O presente artigo pretende fazer observações críticas sobre as expectativas que vieram a reboque das iniciativas envolvendo o que poderíamos chamar de movimento de acesso à Justiça no Brasil nos últimos anos. Pretende, ainda, fazer tais observações com apoio na teoria dos […]
RESUMO O presente trabalho pretende abordar a distinção entre os conceitos de República como forma de governo e como ideal de Estado, analisando alguns dos impactos trazidos pelo reconhecimento do chamado Princípio Republicano no Brasil na esfera tributária. Palavras-chave: DIREITO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIO REPUBLICANO. IGUALDADE TRIBUTÁRIA. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ABSTRACT The present work intends to work on […]
O presente trabalho aborda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e sua não-cumulatividade, passando pela análise dos tipos de operações pertinentes à elaboração do produto final que envolvem matéria-prima, produto intermediário, material secundário, bens de uso e consumo e ativo fixo que possibilitam ao contribuinte […]
I. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O presente artigo tem como objetivo a análise da compatibilidade do artigo 19, inciso II, alínea “a” da Lei Estadual n. 10.297/96 – que estipula a alíquota do ICMS em Santa Catarina para as operações com energia elétrica –, […]
Rodrigo Schwartz Holanda 1 INTRODUÇÃO Nos termos do §1º do art. 5º da Constituição Federal, “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”. Observa-se, na medida em que os jurisdicionados podem exigir a aplicação imediata das normas inseridas no altiplano constitucional, a predileção do constituinte por tornar sua obra perene e efetiva, […]
Florianópolis/SC, 14 de julho de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Conhecimento: 1. As Joias do Infinito do Marketing Jurídico, por Camila Rodrigues Direito Ambiental: 2. A responsabilidade ambiental do financiador, por Guilherme Pizzotti Mendes Coletto dos Santos Direito Constitucional: 3. Aufklärung Militar: uma natureza desconhecida?, por Marco Antonio Souza e Silva 4. […]
O significado do ensino superior no Brasil e na América Latina[1] Resumo: O presente texto humildemente dimensiona o significado e a evolução do ensino superior em nosso país e na América Latina. Palavras-Chaves: Educação Superior. EaD. LDB. CF/1988. Graduação. É verdade que o ensino superior em todo mundo se depara atualmente com vigoroso espectro de […]
Resumo: O presente artigo aborda os principais desafios da educação superior brasileira, narrando brevemente sua trajetória evolutiva e contemporânea. Palavras-Chave: Educação Superior. IES. Educação. Tecnologia. Ciência. Cidadania. Abstract: This article addresses the main challenges of Brazilian higher education, briefly describing its evolutionary and contemporary trajectory. Keywords: Higher Education. IES. Education. Technology. Science. Citizenship. A globalização[1], […]
Brazilian democracy: problems and solutions Democracia brasileña: problemas y soluciones NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma discussão sobre a democracia brasileira, os problemas e soluções. Palavras-chave: Democracia brasileira. Problemas. Soluções. Abstract: The purpose of this article is succinctly to make a discussion about Brazilian democracy, problems and […]
Em matéria veiculada recentemente, o Valor Econômico destacou decisão da Justiça que impediu um executivo de trabalhar para a concorrência ( https://www.valor.com.br/legislacao/6277847/justica-impede-executivo-de-trabalhar-para-concorrencia). A denominada “cláusula de não concorrência”, que pode ser pactuada entre empregado e empregador, por não ser regulada pela legislação trabalhista, passou, ao longo dos anos, a ter alguns requisitos de validade fixados pela […]
