Atualmente, os Hospitais Privados e Operadoras de Planos de Saúde, vem sofrendo graves golpes na capacidade de manutenção de seus serviços de saúde privada. Basta notar por exemplo, os últimos dados publicados pela Confederação Nacional de Saúde, analisando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, entre os meses de janeiro de 2010 a […]
Por Dante Higasi Sales, tributarista do Saiani & Saglietti Advogados O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às contribuições obrigatórias para a Previdência. Motivadas geralmente por autuações decorrentes de interpretação da autoridade fazendária (equivocadas, como se demonstra em sentenças), as cobranças e as […]
O requerimento de aposentadoria vem tendo suas regras bastante alteradas, nos últimos anos, em razão da virtualização dos processos no INSS. As novas regras estão sendo editadas, quase que semanalmente, por meio de resoluções, instruções normativas e medidas provisórias. É o caso da MP 871/2019, que foi convertida na Lei nº 13.846/2019 e trouxe alterações, […]
Cristian Ramires Almeida[1] Anieli dos Santos Modernel[2] Resumo Realizaremos uma abordagem da pratica do ativismo judicial, mais precisamente o ativismo judicial nos tribunais trabalhistas. Será realizada uma analise por meio das sumulas, jurisprudências, normas constitucionais e critérios utilizados para a elaboração da reforma trabalhistas, chegando a conclusão de que os Tribunais Trabalhistas sempre tiveram uma […]
Ali Af Harrison Sousa Moreira Lima da Costa[1] SUMÁRIO: 1Introdução; 2 Aspectos Introdutórios do Inquérito Policial; 2.1 Considerações Gerais; 2.2O Instituto das Provas no Inquérito Policial; 2.3; 3 Breve Caracterização da lei nº 13.245/2016;4 Criticas e perspectivas da investigação criminal policial no âmbito constitucional; 5 A Legislação Brasileira sobre a presença do Advogado nas Investigação […]
Florianópolis/SC, 18 de agosto de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. O “status” jurídico dos animais: uma revisão necessária, por Maria Luiza Santos Pereira e Daniel Rodrigo Soares Direito Penal: 2. Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade, por Eduardo Luiz Santos Cabette Direito Previdenciário: 3. O […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2019 Apesar de estar suspensa a cobrança da diferenciação de alíquota para mercadorias adquiridas em outros estados da federação para empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, por LIMINAR deferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, o estado de Minas Gerais continua cobrando tal diferença, inclusive lavrando autos de infração contra contribuintes […]
1. A GUISA DE INTRODUÇÃO A nova Lei de Abuso de Autoridade, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, é oriunda de um Projeto de Lei de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PLS 85/17). Nunca houve da parte deste autor maior interesse em analisar o texto ao ponto de tecer comentários técnicos, a uma porque ainda mero […]
Um assunto não enfrentado certamente pela complexidade, diz respeito sobre a (im)possibilidade de interceptação telefônica em ato infracional. Indagamos inicialmente, se de fato é possível a interceptação telefônica em ato infracional? Haveria alguma vedação em nosso ordenamento jurídico sobre essa importante medida cautelar que visa obter provas no âmbito dos atos infracionais? Dando início ao […]
Maria Luiza Santos Pereira Daniel Rodrigo Soares RESUMO Este trabalho tem como objetivo versar sobre a proteção aos animais e demonstrar o seu atual “status” perante o ordenamento jurídico brasileiro. Essa pesquisa pretende demonstrar também em que se deve fundamentar a mudança da classificação dada a esses seres não humanos. Para tanto, é necessário citar […]
