Da leitura da IN nº 73/2020, que revogou integralmente a Instrução Normativa nº 5 de 2014, sua antecessora, percebe-se que ela trouxe alterações com o objetivo de modernizar o procedimento de pesquisa de preços e torná-lo mais detalhado. Eduardo André Carvalho Schiefler[1] Eduardo Prudente Vargas da Silva[2] No dia 6 de agosto, foi publicado no […]
Advogado Administrativo é o profissional jurídico especializado em advogar na área do Direito Administrativo, o ramo das Ciências Jurídicas que trabalha com atividades e relações com o poder público. Sua atuação é pautada nas fontes e princípios do Direito Administrativo. Esse especialista tem duas escolhas para seguir na carreira: advogar para o Estado (atuando em […]
RESUMO: O presente artigo tem o intuito de expor a omissão legislativa ao se tratar da normatização do home office,que somente com Reforma Trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, sobreveio previsão legal na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Porém ao tratar de tal modalidade de trabalho, a lei abdicou de todos os pontos sensitivos […]
Resumo: Além da letalidade do Covid-19 a violência doméstica e o feminicídio vem progredindo na pandemia. Precisamos denunciar e salvar as vítimas e suas famílias. Palavras-Chave: Direito Penal. Direito Processual Penal. Direito Constitucional. Feminicídio. Homicídio qualificado. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Além de muitos óbitos e doentes a pandemia do covid-19[1] intensificou a violência […]
Resumo: A criação do Juiz de Garantias foi no sentido de observar com maior lisura as garantias constitucionais no processo penal brasileiro. Mesmo assim, seu funcionamento ainda é considerado desafiador em face a estrutura vigente do Judiciário brasileiro. Palavras-Chave: Direito Processual Penal. Juiz de Garantias. Pacote Anticrime. Direito Penal. Direito Constitucional. Garantias Constitucionais. Infelizmente é […]
Caso aprovado, o PL 4.044/2020 pode significar uma grande transformação na regulamentação trabalhista associada com as novas tecnologias. Equipe Jurídica do escritório Schiefler Advocacia Está em tramitação um novo projeto de lei que visa a regulamentar o direito à desconexão, que consiste, em suma, no direito que tem o trabalhador de não ser obrigado […]
Florianópolis/SC, 16 de agosto de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito de Família: 1. As consequências sucessórias de acordo com cada regime de bens, por Laísa Santos e Maria Luisa Machado Porath Direito Internacional: 2. O impacto do coronavírus nas áreas de fronteiras dos países pertencentes ao Mercosul e as ações do Brasil na […]
Conhecer e tratar a lei com transparência promove o relacionamento saudável entre empresas e consumidores do transporte aéreo mesmo em momentos de crise Por: Flávio Pinheiro Neto* Para muitas pessoas viajar é uma atividade de férias, para outras uma rotina comum de trabalho. Em ambos os casos, essa movimentação trazia até o ano de 2019, […]
O presente artigo busca responder a uma questão atual e de grande repercussão, dados os efeitos da COVID-19: Diante da atual pandemia, advinda da COVID-19, as pessoas jurídicas prestadoras de atividade de turismo podem imputar a seus clientes o prazo previsto no art. 3º da Lei nº 14.034/2020? Dito de outra forma: Nos casos de […]
Resumo: A angústia da hermenêutica jurídica constitucional é apontar qual critério é realmente seguro para prover a interpretação textual e ainda promover a aplicação da justiça com eficácia. Palavras-Chave: Hermenêutica. Jurisprudência. Doutrina. Teoria Geral do Direito. Filosofia do Direito. Abstract: The anguish of constitutional legal hermeneutics is to point out which criterion is really safe […]
