Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os elementos típicos do crime de receptação culposa (art. 180, § 3º, do Código Penal). Sumário: 1. Noção Geral. 2. Tipo Objetivo. 3. Tipo Subjetivo. 4. Consumação e Tentativa. Palavras-Chaves: Dogmática Penal; Teoria do Delito; Tipicidade; Receptação Culposa. […]
A função policial tem peculiaridades que por sua própria essência exige que os advogados que atuam nos assuntos inerentes ao atendimento da Polícia para com a sociedade tenham um conhecimento diferenciado e especializado. Todos sabemos que nas faculdades atualmente não se ensina Direito Penal Militar, e mesmo, aspectos das sindicâncias e procedimentos internos das instituições […]
Tenho pensado muito sobre a necessidade de nossos policiais e bombeiros militares acerca de um atendimento jurídico “forte” e diferenciado e sobre as demandas dos policiais militares da Capital e do Interior. Digo isso, pois desde que entrei para a faculdade de Direito, e depois já nos períodos finais do curso, eu sempre era procurado […]
Da periferia das cidades nasce quase sempre, além dos fatos criminosos diversos e das intrigas habituais constantes, as histórias pitorescas e hilárias mais estranhas possíveis e assim as Delegacias dessas localidades vivem incessante problema com grande monta de Inquéritos Policiais, Termos de Ocorrências Circunstanciados, além de um número imenso de audiências realizadas nas tentativas de […]
Nos dias atuais percebe-se que agentes penitenciários, policiais civis e militares e agentes do sistema de defesa social, e até juizes estão sendo vitimados e ameaçados pelos marginais. Exemplo disso é a relação de procurados postada em toda a mídia brasileira, de marginais de Minas Gerais. Inclusive 5 (cinco) deles já foram presos. Mas, essa […]
A criação dos Juízados Especiais (cíveis e criminais) no ano de 1995 correspondeu a uma resposta legislativa aos reclamos sociais de celeridade e adequação da justiça aos conflitos que representam menor nível de lesividade à higidez da paz dos integrantes do Estado. Com efeito, a referida normação de um sistema pautado pelo empenho de critérios […]
Em que pese o homicídio se referir ao tipo penal referente ao ato de matar alguém, portanto aplicável somente a pessoas, permito-me a utilização da prosopopéia contida no título deste artigo para ilustrar que a mídia e a população, no momento em que pretendem a punição, a título doloso, dos motoristas alcoolizados que causam graves […]
Resumo O presente artigo visa apresentar as principais características individuais e as diferenças entre os crimes de homicídio, infanticídio e aborto, respectivamente caracterizados e penalizados pelos artigos 121, 123 e 124, do CPB, (Código Penal Brasileiro), na Parte Especial, Título I Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I Dos Crimes Contra a Vida; dando maior […]
Sumário: 1 Introdução; 2 Culpabilidade no direito penal brasileiro; 3 A imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade penal do doente mental; 4 Conceitos e Características do psicopata; 4.1 Psicopatas no Direito Penal Brasileiro; 5 Conclusão; Referências. RESUMO Analisa-se os institutos da responsabilidade e imputabilidade no sistema penal. Conceitua-se a psicopatia dando ênfase ao comportamento psicopata […]
TEORIA DA CONDUTA NATURALISTA OU CAUSAL Segundo Franz Von Liszt no livro Tratado de Direito Penal Alemão (1899, p.193) ”ação é pois o fato que repousa sobre a vontade humana, a mudança do mundo exterior referivel a vontade do homem. Sem ato de vontade não há ação, não há injusto, não há crime: cogitationis poenam […]
