RESUMO O presente trabalho visa esclarecer a importância da Lei Maria da Penha dentro do contexto social, mostrando seu real papel e o que ela representa dentro de uma sociedade ainda masculinizada que sempre se indignou com a violência contra a mulher, mas que no íntimo, até bem pouco tempo atrás, era vista como algo, […]
Conforme leciona o ilustre professor Luiz Flávio Gomes, a prisão preventiva não é apenas a ultima ratio, na verdade, trata-se da extrema ratio da ultima ratio. Portanto, a regra em nosso sistema jurídico é a liberdade; a exceção são as cautelares restritivas da liberdade. Assim, com a nova redação dada pelo art. 319 do Código […]
Não são poucas as vezes que nos deparamos com leis e ou ordenamentos jurídicos que se não contrapõem a Constituição Federal, afrontam os desígnios pétreos, posto que contrariam os artigos de nossa Carta Magna. Muitos alunos me perguntam se determinadas leis são inconstitucionais exatamente por ditarem normas que vão de encontro a Lei Maior, a […]
A concepção antiga de que a Polícia tudo pode, tudo revolve ainda hoje é vivenciada por muitas pessoas, em destaque na classe mais pobre e com pouca cultura da nossa sociedade que sempre está entre os moradores das periferias das cidades ou nas zonas rurais. Nos meus 25 anos de atuação policial me deparei com […]
SUMARIO: 1 Introdução. 2 Função do Direito Penal. 2.1 A necessidade de punição por parte da sociedade. 3 Maioridade penal 3.1 Quem vai preso. 3.2 A sua legitimidade. 4 Considerações finais . RESUMO Este trabalho busca trazer uma perspectiva em torno da maioridade penal, como um elemento de exclusão social quebrando com a ideia de […]
SUMÁRIO: Introdução; 1 Nótula acerca da admissibilidade das provas ilícitas e o advento Lei 11.690/08; 2 Da aplicabilidade da norma à realidade fática; 3 Um breve repasse crítico sobre a reforma processual de 2008; 3.1 O regime jurídico positivado das provas ilícitas por derivação: O art.5°, LVI da Constituição Federal a míngua ou simples mitigação […]
Antes de discorrermos acerca do tema, é necessário, ainda que em poucas palavras, respondermos a seguinte pergunta: Afinal de contas o que é um princípio? O ilustre Professor Diógenes Gasparini conceitua o princípio como sendo “um conjunto de proposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhe garantem a validade” (GASPARINI, 2004, p. 06). Em […]
SUMÁRIO: Introdução; 1 – Funcionalismo Penal; 2 – Direito Penal do Inimigo; 2.1 – Aspectos favoráveis; 2.2 – O modelo colombiano de combate ao narcotráfico – 2.3 – A critica de Zaffaroni; 2.4 – Em busca do inimigo; Considerações finais; Referencias bibliográficas; Notas. “O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade.” (Cícero) […]
De uma comunidade paupérrima do município de Barra dos Coqueiros no final dos anos 80, época em que por dois anos estive como Delegado Titular da Delegacia de Polícia local, então apareceu um fato policial inusitado, cômico, e até certo ponto comprovante do que vem a ser a ignorância total e a pobreza absoluta vivida […]
A suspensão condicional do processo é um dos pilares nacionais da chamada Justiça Criminal Consensual. É um direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório. Diz o artigo 89, caput, da Lei 9.099/95 que, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangida ou não pela Lei dos […]
