Ordenamento jurídico, ciências penais e os direitos humanos
Ordenamento jurídico, ciências penais e os direitos humanos Cândido Furtado Maia Neto* Ao estudarmos a Teoria do ordenamento jurídico, obrigatoriamente, devemos primeiro compreender a validade e a importância dos princípios que regem um penal democrático, por exemplo o princípio da “hierarquia vertical das normas”, e o que significa “non bis in […]