Embriaguez ao volante Benevdes Fernandes Neto* Nedson Farley Costa Antunes Nobre** A Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008, tornou mais rígida as penalidades cabíveis para quem conduz veículo automotor em estado de alcoolemia. A criminalização da embriaguez ao volante é uma das medidas decorrentes da Política Nacional sobre […]
O homicídio culposo e a lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares. Uma nova visão sobre a Súmula 06 do STJ. Benevdes Fernandes Neto* SUMÁRIO: 1. Breves considerações sobre o crime militar. 2. Os artigos 302 e 303 do CTB. 3. Os artigos 206 e 210 do COM. 4. Precedentes jurisprudenciais. 5. […]
Comprovação da Infração de Trânsito: Necessidade da Presença do Agente De Trânsito Benevdes Fernandes Neto* Em recente decisão a egrégia 2ª Turma do STJ, ao proferir julgado nos autos do Recurso Especial nº 759.759-DF, de lavra do Relator Ministro Humberto Martins, assentou entendimento no sentido de que “os equipamentos eletrônicos, comumente […]
O Sigilo Telefônico e o Crime Via Aparelho Celular Ana Raquel Colares dos Santos Linard * De acordo com a ANATEL, em janeiro de 2008, foi registrada a adição de 1,88 milhão de linhas de telefonia celular, numa expansão de cerca de 22% sobre o número registrado no mesmo mês do […]
Desobediência a Ordem Judicial: Crime de Maior Potencial Ofensivo Ana Raquel Colares dos Santos Linard * Um dos grandes “calcanhares de Aquiles” que atualmente molesta o Poder Judiciário recebe a extensa denominação de “descumprimento injustificado à ordem judicial”, conduta que reside em descumprir, de forma acintosa e desamparada de quaisquer fundamentos, […]
A Inconstitucionalidade da Lei 11.705/08 e Seus Efeitos César Augusto Marangon * A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que veio para modificar alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, trouxe uma nova noção a respeito do lícito direito de ingerir bebidas alcoólicas em nosso país. A […]
Mais Algumas Novidades no Combate à Embriaguez ao Volante André Abreu de Oliveira* Em recente artigo publicado, pudemos discutir alguns pontos relevantes da Lei nº. 11.705, de 19 de junho de 2008, a chamada Lei Seca. Esta atual Norma alterou a legislação vigente relativa à embriaguez ao volante, notadamente por […]
Lei nº.11.705/08: novidades no combate à embriaguez ao volante André Abreu de Oliveira* Em resposta ao assustador aumento dos acidentes de trânsito, parte considerável resultante da infeliz combinação de álcool e direção veicular, foi promulgada a Lei nº. 11.705. Essa recente Norma, de 19 de junho de 2008, apelidada de […]
O Estatuto do Desarmamento esqueceu a venda ilegal de arma de fogo? André Abreu de Oliveira* A Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, descreve no art. 14 as diversas condutas do crime de porte ilegal de arma de fogo. Esse artigo possui […]
Lei nº 11.275/06: aplica-se ao crime de embriaguez ao volante? André Abreu de Oliveira* A Lei nº. 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, fez algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobretudo no que diz respeito ao consumo de álcool e direção veicular. Dentre essas modificações, dispensaremos maior […]
