O devido processo legal no processo penal: Da Antigona ao Garantismo [1] Lélio Braga Calhau* 1.1 Notas introdutórias – 1.2 Surgimento e evolução do devido processo legal 1. 3 – Devido processo legal em sentido material e formal – 1.3.1 – Devido processo legal em sentido material – 1.3.2 Devido processo […]
Uma leitura vitimológica do caso TIM LOPES: retrato do abandono das vítimas criminais no Brasil Lélio Braga Calhau* Na data de 07 de agosto de 2002, a TV Globo divulgou o resultado das investigações do caso do assassinato do jornalista “Tim Lopes”. As conclusões da Polícia Civil do Estado do Rio […]
Crítica garantista à criminalização do desacato Lélio Braga Calhau* No Brasil o crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal. Ao nosso ver, foi acertada a configuração da referida ação como crime, mas errou o legislador ao criar um tipo penal excessivamente aberto, facilitando um número quase ilimitado […]
Anencefalia e aborto: uma conexão necessária Lélio Braga Calhau* O Supremo Tribunal Federal está avaliando uma ação que envolve o destino dos fetos anencefálicos (e de suas mães e famílias) em nosso país. Um dos últimos movimentos ocorreu na última quarta-feira (20.10), quando o plenário do tribunal analisou a discussão sobre […]
Criminalidade, insegurança e o papel da União Lélio Braga Calhau* A criminalidade urbana tem sido um problema já incorporado no cotidiano dos habitantes das grandes cidades brasileiras. Alguns fingem não se importar, outros transformam seus hábitos, há os que se trancam em suas residências e o governo se esforça em convencer […]
Algumas considerações sobre o funcionalismo e o Direito Penal no Brasil. Lélio Braga Calhau* Como citar este artigo pelas normas da ABNT: CALHAU, Lélio Braga. Algumas considerações sobre o funcionalismo e o Direito Penal no Brasil. Disponível na Internet: http://www.direitopenal.adv.br Eventualmente a humanidade passa por rompimentos de paradigmas, sendo que algumas […]
E o crime se interioriza Lélio Braga Calhau* Não há mais dúvida que a violência tem chegado às cidades de porte médio de Minas Gerais. Esse fenômeno passou a ser estudado nos últimos anos e não é particular de Minas Gerais. Tem ocorrido em outros estados também. Aumentaram os casos […]
Os ataques criminosos no Rio de Janeiro e o respeito às vítimas no Brasil Lélio Braga Calhau* Os ataques criminosos com vítimas fatais ocorridos na última semana de dezembro de 2006 no Rio de Janeiro nos chocam. A criminalidade organizada agora atinge civis a esmo. Os delinqüentes profissionais praticam crimes com […]
Saddam Hussein e a Pena de Morte Lélio Braga Calhau* A execução de Saddam Hussein, ex-ditador do Iraque ressuscitou, mais uma vez, a discussão sobre a aplicação da pena de morte. O assunto é tema de programas de televisão, rádio, bate-papo dos cidadãos em sua família, Internet, trabalho, lazer etc. […]
Sistema penitenciário e Parcerias Público Privadas (PPPs) Lélio Braga Calhau* De tempos em tempos o assunto da participação do setor privado em administrações dos presídios brasileiros volta a ser o centro das atenções. A notícia veiculada na mídia (dia 03.01.07), que o Secretário de Estado da Defesa Social de Minas Gerais, […]
