Por Rodolfo Milhomem [1] A Evolução da abordagem internacional do fenômeno do terrorismo consubstancia-se com maior força com a crescente codificação do direito internacional no século passado. Antes um ordenamento baseado no costume, o direito internacional evoluiu no sentido da contratualização das relações dos Estados, em consonância com princípio jurídico da segurança jurídica e da […]
ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONNECTING ELEMENTS IN PRIVATE INTERNATIONAL LAW ALINE FERREIRA SILVA VELOSO[1] BHARBARA PAOLLA DE K. ABUDD[2] MATHEUS MATOS NOGUEIRA[3] RAQUEL SILVA BARBOSA ANDRADE[4] VERA REGINA FREITAS MIRANDA[5] PROF. MAICON RODRIGO TAUCHERT[6] RESUMO O presente artigo buscará – sem a intenção de esgotar o assunto, abordar o […]
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A materialidade dos tratados internacionais. 3. A reforma do judiciário e o novo paradigma dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas. 6. Notas de rodapé. 1. Introdução Durante muito tempo, constitucionalistas e internacionalistas discutiram sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. […]
A coerência não é a maior virtude dos ideólogos. O respeito à lei é algo descartável, quando a ideologia a ser preservada está em jogo. Todos acompanharam o burlesco episódio de Honduras. Determina o artigo 239 da Constituição daquele país, que o dirigente que pretenda alterar o regime eleitoral, para admitir um segundo mandato, seja […]
O Tribunal de Justiça Europeu, em 18 de outubro de 2011 (Grande Secção), declarou a impossibilidade de ser patenteada a utilização de embriões humanos, não só para fins industriais e comerciais, mas também para a investigação científica, dando, entretanto, espaço para fins terapêuticos ou de diagnóstico, na medida em que seja útil para o próprio […]
Introdução Este texto tem o objetivo de polemizar a temática dos fundamentos do Direito internacional público. Inicialmente, expõe-se o posicionamento dos principais manuais brasileiros de Direito internacional público. A fim de evitar mau-entendidos, decorrentes do processo de paráfrase, optou-se pela transcrição. Por último, sucintamente, são efetuadas algumas considerações a respeito do tema, com o intuito […]
O assunto, inolvidavelmente, carrega consigo muitos melindres, e certamente a abordagem pretendida no âmbito do presente estudo não será do agrado de muitos dos que se dedicarem a meditar sobre o conjunto de ponderações contido nas linhas que se seguem. O cenário político internacional está sempre a se deparar com situações delicadas ao extremo, capazes […]
O Direito Internacional é fruto de inúmeros fatores sociais, políticos, econômicos e religioso da Idade Média. Suas primeiras aparições foram através dos intercâmbios entre os feudos. No entanto, com os tratados de Westfália, consumados em 24 de Outubro de 1648, os quais culminaram para o fim na Guerra dos Trinta Anos, somente a partir daí […]
Contextualizando a questão, as guerras haviam provado a inviabilidade humana de qualquer convivência pacífica. A Primeira Guerra Mundial deixou terrivelmente clara a capacidade do conflito armado mecanizado moderno, entre grandes poderes, de destruir vidas e condições de sobrevivência de modo devastador e como é importante reduzir o risco de uma guerra como esta. A Segunda […]
O Tribunal de Nuremberg foi um marco para o Direito Internacional Penal, principalmente no que tange à inclusão do indivíduo no cenário internacional, responsabilizando-o diretamente por seus atos contra os direitos humanos. Os terrores à humanidade praticados pelos nazistas alemães, no início do século XX, apesar de não estarem objetivados em normas jurídicas como crimes, […]
