Teoria do Direito Internacional: Comércio e Moeda & Cidadania e Nacionalidade Marcel Damato Belli* 1 Introdução Desde os remotos tempos da aparição dos humanos na Terra, mais precisamente no conhecido berço da humanidade, o continente Africano, a humanidade passou por inúmeras transformações sócio-culturais e organizacionais no trajeto de sua existência […]
Robson Zanetti* Uma das questões bastante complicadas surgidas no Mercosul se refere a determinação do direito ou liberdade de estabelecimento, porque não existe um posicionamento claro sobre sua existência no Tratado de Assunção. Em virtude desta obscuridade, o Tratado nos lança o desafio de buscarmos uma interpretação convincente de sua existência. […]
Robson Zanetti* O artigo trata da questão referente a liberdade de estabelecimento no Mercosul, à luz do Direito da União Européia (1). Esta liberdade permite que pessoas físicas e jurídicas tenham acesso e possam exercitar uma atividade econômica de forma independente, ou seja, não assalariada, em um dos países partes do Mercosul […]
Robson Zanetti* O Protocolo de Montevidéu sobre a prestação de serviços no Mercosul(1) aborda em seu artigo 5 a questão referente ao tratamento nacional. O artigo 5, parágrafo 1º, estabelece que os Estados Partes não poderão adotar um tratamento “não menos favorável” do que aquele que outorga a seus próprios serviços […]
Robson Zanetti* O reconhecimento de diplomas entre os Estados Partes do Mercosul ainda está lento e não existe, mas esperamos que em breve um impulso seja dado para que tenhamos consolidada a liberdade de estabelecimento, já que o reconhecimento de diplomas é absolutamente necessário para a formação deste teórico Mercado Comum do […]
Robson Zanetti*, Maria Eugenia Grau- Bassas** O Mercosul acaba de dar um dos maiores passos para sua formação de um mercado comum. Entrou em vigor no dia 29 de agosto de 2006 a Portaria Interministerial assinada entre os governos do Brasil e Argentina que visa implementar o Acordo sobre Residência para Nacionais […]
Acordo Tributário entre Brasil e Estados Unidos Ives Gandra da Silva Martins* Em conversa e correspondência trocada com o Se-nador Francisco Dornelles, manifestou-me ele preocupação com os termos do acordo para intercâmbio de informações relativas a tributos, firmado entre o Secretário da Receita Federal e o Embaixador Americano no Brasil, principalmente […]
Hernane Elesbão Wiese* Mônaco é o segundo menor Estado do mundo (ficando atrás apenas do Vaticano) com 2km² e com a maior densidade populacional do mundo. O Principado de Mônaco está situado ao sul da França e tem costa com o Mar Mediterrâneo. A capital de Mônaco é Monaco-Ville (Mônaco é ao mesmo tempo país […]
No contínuo estudo dos paradigmas dos interregimentos mundiais quanto às relações interestatais, sejam em âmbito continuental ou mundial, é notável a oposição das teorias de Andrew Gunder Frank e Robert Keohane. Frank, Alemão, é uma sumidade quando fala-se do Paradigma da Dependência. De acordo com a visão dele, há uma hierarquia internacional, um sistema de […]
Marcel Damato Belli* Uma rápida olhada na ação de Woodrow Wilson (doravante relacionado, aqui, como “WW”, por meios práticos) no período entre-guerras leva-nos a crer em uma indistinta incompetência como líder internacional. Talvez essa visão esteja um pouco equivocada, talvez não. O fato é que WW tentou estabelecer uma nova ordem mundial enquanto líder […]
