A cultura de consumo de massas: um desafio ao novo modelo de Estado democrático de Direito Vitor Vilela Guglinski* SUMÁRIO INTRODUÇÃO – 1. PRECEDENTES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO – 1.1 Estado Democrático de Direito e sociedade contemporânea – 2. LIBERDADE E CONSUMO – 2.1Consumidor, Estado e poder econômico […]
O novo decreto do Call Center Gisele Leite* Foi preciso o Ministro da Justiça Tarso Genro passar um “aperto” um tanto desagradável para então, termos finalmente uma regra disciplinadora dos serviços de atendimento ao cliente, o vulgarmente chamado de SAC. Aliás, há muito tempo que tais serviços vem violando inúmeras regras […]
O intricado conceito de consumidor Gisele Leite* Importante partícipe das relações de consumo, alvo central da tutela jurídica especial do direito consumerista, é o consumidor o verdadeiro protagonista desse microssistema jurídico. É a conceituação de consumidor que gera o campo de incidência do Código de Proteção e defesa do Consumidor. […]
Intróito ao Código de Defesa do Consumidor Gisele Leite * O CDC criou, sem dúvida, novos símbolos e, ipso facto uma linguagem própria, dentro de um novo sistema legislativo. O art. 5º, inciso XXXII da CF estabelece que o Estado promoverá na forma da lei, a defesa do consumidor. […]
Robson Zanetti* O suporte normalmente é a televisão, o anunciante geralmente é uma empresa de telefonia, mas temos problemas sérios de visão ou a publicidade que passa em alguns comerciais não dá para ler nada? Estamos sendo induzidos em erro? O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor afirma que é […]
Robson Zanetti* O Código de Defesa do Consumidor foi instituído num período onde várias legislações pelo mundo vinham sendo modificadas para que assegurassem uma proteção maior a uma determinada categoria de pessoas, que eram os compradores, os quais eram constantemente atacados pelos empresários e não tinham como se proteger. Desta forma, houve […]
Robson Zanetti* O “air bag” quando colocado em veículos é um grande meio de segurança aos consumidores em caso de acidentes, dessa forma, interrogamos se ele deve ser colocado obrigatoriamente em todos os veículos ou se é uma faculdade dos fornecedores o colocarem? Esse é um problema bastante complicado para ser resolvido, pois, […]
Robson Zanetti* O Código de Defesa do Consumidor utiliza metodologicamente a qualidade dos contratantes para estabelecer quem é o destinatário final nas relações contratuais de consumo, porém, ele mostra ser impreciso( I ) também na doutrina e jurisprudência. Como ensinava Aristóteles, a justiça comutativa não leva em conta a qualidade das partes e […]
Robson Zanetti* O Código de Defesa do Consumidor nasceu e se desenvolveu contribuindo de certa forma para a evolução do direito comum dos contratos, porém, a dúvida é se o Código de Defesa do Consumidor está renovando ou então substituindo o Código Civil em matéria contratual. Se formos analisar que toda renovação […]
Robson Zanetti* A recusa de venda é possível entre empresários, porém, ela não pode ser realizada numa relação de consumo, tanto para a venda de produtos como para a prestação de serviços. A recusa de venda entre empresários é possível quando se constitui uma rede de distribuição lícita para distribuição de […]
