É grande a expectativa para o início da 2ª fase do Open Banking Brasil, que deverá iniciar em julho de 2021. A partir dessa nova fase, os clientes poderão solicitar o compartilhamento entre as instituições participantes de seus dados cadastrais, de informações sobre transações em suas contas bancárias, ou de seu cartão de crédito e, […]
Resumo: A jurisprudência brasileira sobre a Covid-19 mostrou um STF sensível e consciente à gravidade da pandemia ora enfrentada. A isto, não se pode denominar de “ativismo judicial” e, sim, o cumprimento fiel da honrosa missão de guardião da Constituição Federal Brasileira. Palavras- Chave: STF. Ativismo judicial. Covid-19. Medidas Sanitárias. Enfrentamento da pandemia de coronavírus. […]
Thomás Luz Raimundo Brito[1] No ano de 1904, ocorreu no Brasil o levante popular denominado “a Revolta da Vacina”. Com efeito, naquele ano, o Congresso Nacional aprovou diploma legislativo, que instituía a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola. Em ato de reação, houve protestos e, inclusive, foi criada a “Liga Contra a Vacinação Obrigatória”. Conseguintemente, […]
Science versus politics Resumo: As crises sanitárias causadas por grandes epidemias[1] e pandemias presentes nos séculos XX e XXI trazem muitas semelhanças entre si. Promovem tanto convergência como confronto de duas ações sociais organizadas: a ciência e a política. Palavras-Chave: Ciência. Experts. Vacinas. Política. Negacionismo. Abstract: The health crises caused by major epidemics and pandemics […]
Resumo: Os poderes da CPI enfocam a investigação, apesar de se equipararem aos poderes judiciais, mas não tem o poder de decretar prisão preventiva seja de investigado ou testemunha, mesmo diante de flagrância de falso testemunho, embora tenha os poderes peculiares de autoridades judiciais. Afinal, a decretação de prisão é ostensivamente protegida pela cláusula de […]
Resumo: A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas. Palavras-chave: Racismo. Crime de Racismo. Estatuto da Igualdade Racial. Direito. Ciência. Técnica. Arte. Abstract: The only existing face in our planet is the […]
Unusual celebration. Latin American exotic population. Resumo: Persiste a mentalidade autoritária na sociedade brasileira e as referências à ordem rígida, ao ódio ao diferente, principalmente, à negação aos direitos e, ainda, à manutenção do status quo. Palavras-Chave: Golpe de Estado. Democracia. Regime Totalitário. Ditadura. Tortura. Homicídio. Desaparecimento. Comemoração. Abstract The authoritarian mentality in Brazilian society […]
Ana Carla Melo Araújo[1] RESUMO O artigo trata do conceito de criança e adolescente, tendo como marco a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a Lei n. 8.069, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente. Descreve os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Aborda os princípios basilares […]
Ao comentar a questão do crime de abuso de autoridade consistente em recolher presos de sexos diversos na mesma cela, indicava a correção da lei ao referir-se ao sexo e não ao gênero, não adotando cegamente a chamada “Ideologia de Gênero”, apartada de qualquer sustento científico e da própria realidade do mundo da vida, com […]
Historicamente, os estados exceção notabilizados pela concentração de poderes e supressão de liberdades já eram conhecidos por hebreus, cartagineses, gauleses e gregos. E, mesmo no Direito Romano durante a ditadura consular foi bastante desenvolvido quando o Senado editava um senatus consultum ultimum, numa situação de emergência em Roma, principalmente provocada por guerra externa ou guerra […]
