Vinícius Oliveira A Constituição Federal de 1988 fixou para o Estado brasileiro diversas obrigações e competências relacionadas com a satisfação do bem-estar social dos cidadãos. A despeito de qualquer opinião ideológica a respeito do conjunto de atribuições que devem ser desempenhadas por um ente estatal, é fato incontroverso que vivemos sob a égide de um […]
Eduardo Schiefler Ao procurar compreender melhor o acompanhamento de cônjuge, muitos Servidores Públicos Federais se deparam com dúvidas sobre esta forma de deslocamento. Por essa razão, elaboramos uma lista com 3 fatos importantes sobre a remoção para acompanhamento de cônjuge[1][2] na esfera do serviço público federal: Quem tem direito a acompanhamento de cônjuge? Em primeiro […]
Victoria Magnani Em busca de conquistar um cargo ou emprego público, milhares de brasileiros investem esforço e dedicação todos os anos para realizar esse sonho. Depois de alcançar a aprovação em um concurso público, porém, os próximos passos podem não ficar tão claros, uma vez que o candidato deve passar por mais algumas etapas importantes […]
O termo compliance, da língua inglesa, é traduzido como cumprir, estar de acordo. Quando tratamos de programas de compliance, portanto, estamos tratando de um conjunto de mecanismos a serem implementados com o objetivo de mitigar o risco de descumprimento das regras, promovendo uma atuação em conformidade. Nesse sentido, há uma pluralidade de programas de compliance, […]
Luma Damasceno Góes[1] Muitos são os fatores a serem analisados quando se pretende participar de uma licitação, em qualquer uma de suas modalidades. Além das especificidades de cada tipo de processo licitatório, as licitantes precisam conhecer detalhadamente a legislação aplicável, bem como os requisitos específicos dispostos no edital do certame do qual quer-se participar. Atualmente, […]
Walter Marquezan Augusto Schiefler Advocacia É de conhecimento geral que licitações são procedimentos que demandam muita atenção dos seus participantes. Neste ramo do direito administrativo, os detalhes fazem toda a diferença, e, por isso, não cometer erros que prejudiquem a análise da proposta é fundamental para o licitante que deseja ter chances de vitória. Os […]
Special Accounts in the Public Administration of Piauí Tomas de cuentas especiales en la Administración Pública de Piauí Benigno Núñez Novo[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um estudo sobre o processo de tomada de contas especial na Administração Pública do Estado do Piauí. Palavras-chave: Tomada de contas. Especial. Piauí. Abstract: […]
Eduardo Schiefler Se você é um empresário ou uma empresária, é bastante provável que já tenha se deparado com alguma oportunidade de contratar com o poder público, na figura do Governo Federal, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e empresas estatais, por exemplo. No Brasil, esta forma de contratação administrativa deve ser, via de regra, precedida […]
Manual práctico para el análisis de la contratación temporal Practical manual for the analysis of temporary hiring Benigno Núñez Novo[1] RESUMO: Este artigo tem por objetivo de forma sucinta dispor de um manual objetivo e prático para as análises dos processos de contratação temporária de servidores públicos nos órgãos de controle externo. PALAVRAS-CHAVE: Análises; Contratações; […]
Murillo Preve A celebração de contratos entre particulares e a Administração Pública brasileira é uma prática comum e cotidiana. A justificativa para esse fenômeno, em última instância, vincula-se à necessidade que o Estado brasileiro possui de materializar incontáveis obrigações em favor da população, conforme estabelecido pela Constituição Federal e, em pormenores, pela legislação ordinária. São […]