Notícias na notícia (ou lixo dentro do lixo)
Ana Echevenguá*
O Ministério Público Estadual catarinense elaborou vários programas de trabalho voltados para a defesa do meio ambiente. Um destes é o Programa “Lixo nosso de cada dia”. Desta forma, ele exige dos Municípios a extinção dos lixões a céu aberto e a “implementação de aterros sanitários, usinas de reciclagem ou outros meios ambientalmente adequados, além de um trabalho de educação ambiental” (http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=2103).
Na prática, desde 2004, este Programa surtiu bons efeitos. Colocou os prefeitos contra a parede: foram obrigados a dar destinação correta aos resíduos sólidos urbanos para evitar a aplicação de algumas penalidades como multa diária.
Bom, estamos em 2008! E alguns prefeitos ainda tentam fugir desta obrigação. Acham-se espertos para enganar o Ministério Público e outros órgãos ambientais. Firmam contratos com um aterro sanitário privado e lá depositam uma porção simbólica de seu lixo. O restante ele joga em lixões a céu aberto, na beira dos rios… assim, ele gera economia ao caixa da prefeitura. Afinal, um aterro sanitário cobra por tonelada de lixo que recebe. Se forem consultados pela fiscalização, esses prefeitos apresentam toda a papelada que comprova que eles estão agindo corretamente: contrato com o aterro, recibos de pagamento…
Querem um exemplo? O município catarinense de Siderópolis, cuja população, em 2006, era estimada em 13.000 habitantes. Em agosto de 2008, alguns jornais noticiaram que um bebê recém-nascido foi encontrado em um aterro sanitário deste município. Claro que é uma notícia importante, triste… Mas outras notícias – também tristes – podem ser extraídas da reportagem:
– as fotos que a acompanham mostram que o local é um lixão a céu aberto. Não se trata de um aterro sanitário;
– o lixão encontra-se na beira da estrada que dá acesso ao município de Treviso. Ou seja, não está escondido no meio do mato; só não o vê quem não quer;
– o bebê foi encontrado por 2 funcionárias de uma empresa que faz a triagem do lixo e que 20 mulheres trabalham neste local. Entenderam? O lixão gera emprego (melhor dizendo: subemprego) e renda para empregados e patrões.
A ong Ambiental Acqua Bios levou este assunto ao conhecimento do Ministério Público Estadual. E soube que, em 2006, foi instaurado o Procedimento Administrativo Preliminar nº 07/06 para apuração destes fatos. E que este se encontra em fase de final de investigação.
Como é notória a atuação eficiente do Dr. Luciano Naschenweng, promotor estadual que está comandando este PAP, em breve teremos uma solução favorável ao meio ambiente e à saúde das pessoas que estão impactadas por este lixão a céu aberto.
Quando é que estes prefeitos vão entender que eles devem cumprir as regras para o lixo?
E quando os eleitores vão entender que um prefeito que age assim jamais deveria merecer seu voto porque se trata de uma pessoa que, além de proliferar doenças e agentes proliferadores de doenças, está destruindo os recursos naturais da sua região?
* Advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios, email: ana@ecoeacao.com.br
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