Sociedade

Liberar a propaganda na advocacia?

 

Temos constatado e isto não é nada de novo, que a propaganda, umas das formas de marketing na advocacia, está cada vez mais presente no nosso dia a dia, seja ela feita de forma ilegal como legal.

 

À partir do momento em que a Ordem dos Advogados proíbe o mercantilismo na advocacia ela teoricamente e de forma genérica faz isto para todos os estabelecimentos de advogados, mas, o que não se pode admitir é que um escritório possa fazer propaganda e outro não, criando-se uma desigualdade na concorrência.

 

Mas e se um escritório faz propaganda e outro se vê proibido? Isto acaba trazendo somente benefícios ao escritório que faz propaganda criando-se um desequilíbrio entre seus concorrentes. Para que esta concorrência possa ser equilibrada neste caso, todos os estabelecimentos de advocacia deveriam ter o direito de fazer propaganda porque assim o consumidor poderia escolher quem contratar da melhor forma, baseado em critérios qualitativos. Imagine se todas pessoas pudessem fazer propaganda dizendo que dão uma solução para quem tem o crédito restrito e pedir dano moral aos prejudicados, dizer que é especialista em certa matéria não reconhecida pelo direito, como especialista no Sistema Financeiro da Habitação? Tal situação não pode ser permitida somente a um ou outro escritório; ou a OAB permite que todos façam este tipo de propaganda ou realmente veda todos, montando-se uma equipe forte de fiscalização.

 

O consumidor sairia ganhando se a publicidade fosse aberta a todos advogados porque ele terá direito de conhecer entre todos os concorrentes a qualidade do profissional que está contratando, ao invés de ser induzido por um ou outro escritório pensando que este é o único a saber como discutir restrições de crédito, financiamentos bancários e assim por diante.

 

Por outro lado, os grandes escritórios seriam privilegiados devido a toda a sua estrutura, fato este que prejudicaria os pequenos escritórios sem poder econômico para concorrer com os grandes.

 

A propaganda na advocacia não pode trazer benefícios somente para certos advogados e por isso é preciso que a OAB controle efetivamente todos os estabelecimentos que fazem propaganda ilegal para angariar clientes. O caminho mais breve para proibir a propaganda ilegal é a comunicação para que tal advogado pare imediatamente de fazer publicidade visando angariar clientes porque ele não poderá alegar prejuízo econômico, já que não se permite o mercantilismo na advocacia.

 

A penalidade prevista legalmente é muito fraca e ela incentiva a propaganda irregular, ela precisa ser modificada e duras penas, inclusive econômica, devem ser aplicadas aos advogados que fazem propaganda visando angariar clientes, somente desta forma os pequenos estabelecimentos estarão protegidos e poderão concorrer de forma igualitária no mesmo mercado. Os advogados que mantém a ética na advocacia não podem estar em posição de desigualdade.

 

 

Robson Zanetti é Advogado. Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 150 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas e Assédio Moral no Trabalho (E-book). É também juiz arbitral e palestrante. robsonzanetti@robsonzanetti.com.br

Como citar e referenciar este artigo:
, Robson Zanetti. Liberar a propaganda na advocacia?. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/sociedade/liberar-a-propaganda-na-advocacia/ Acesso em: 24 jun. 2024
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