Sociedade

A secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

 

O Jus Vigilantibus (www.jusvi.com) de 13/07/2007 traz um artigo de IVES GANDRA DA SILVA MARTINS intitulado A Verdade sobre os Impostos no Brasil, do qual extraí o seguinte trecho:

 

Com gastos desnecessários e de acomodação de aliados – o Brasil é o país, talvez, com maior número de Ministérios (37)- não há como reduzir a confiscatória carga, pensando o governo em mudar, agora, a forma de seu cálculo, com o exclusivo objetivo de apresentar percentuais não tão alarmantes, apesar de não pretender minorar o alarmante patamar impositivo que impôs ao brasileiro.

 

Como visto, o respeitado jurista critica a existência, no país, atualmente, de 37 Ministérios, o que, segundo ele, estaria provocando gastos desnecessários e servindo para acomodação de aliados.

 

Não tenho condições de avaliar se a intenção verdadeira do atual Governo Federal é realmente trabalhar pelo desenvolvimento social ou simplesmente propiciar a acomodação de aliados. É, no mínimo, uma avaliação subjetiva, onde cada analista terá uma série de argumentos pró e contra. Todavia, verifico que, no número dos 37 Ministérios, foi computada mais de uma Secretaria com status de Ministério, como é o caso da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

 

Sinceramente, não vejo como absurda a criação de um órgão de tamanho alcance social como esse. Também não entendo, data venia, como sendo gastos desnecessários aqueles realizados para custear um programa dessa magnitude. Tenho como mais necessários que os Ministérios tradicionais os órgãos encarregados do ser humano propriamente dito, ou seja, seres humanos têm de valer mais do que coisas.

 

A WIKIPEDIA (http://pt.wikipedia.org/wiki/Secretaria_Especial_de_Pol%C3%ADticas_de_Promo%C3%A7%C3%A3o_da_Igualdade_Racial) informa sobre essa Secretaria:

 

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) é um órgão do Poder Executivo do Brasil. Instituída pelo presidente Lula da Silva em maio de 2003, a Secretaria tem como objetivo promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra. Desde a sua criação, a SEPPIR é comandada por Matilde Ribeiro.

 

O Governo Federal atual é o que mais tem valorizado, de fato, questões como a da promoção social dos negros. Nunca tinha havido tanto investimento nessa área. O que vimos em tempos passados foram realizações tímidas, promovidas com excesso de tato, com medo de ferir determinadas suscetibilidades…

 

Fala-se que, no Brasil, os negros sempre foram mais respeitados que nos EUA e na Europa, não sofrendo aqui as discriminações gritantes que lhes são impostas nessas partes do globo. Mas, não se pode considerar como admissível nenhuma forma de discriminação, seja grande ou pequena, porque a cidadania plena é uma regra sagrada a ser cumprida em qualquer país que se diga civilizado.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. A secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/sociedade/a-secretaria-especial-de-politicas-de-promocao-da-igualdade-racial/ Acesso em: 15 jun. 2024
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