Florianópolis/SC, 20 de dezembro de 2015
ISSN 2318-1664
Artigos:
– Direito Administrativo: “Passei no concurso! E agora?”. Hipóteses de direito subjetivo à nomeação conforme o STF, por Wantuil Luiz Cândido Holz
– Direito Penal: As falsas imputações criminais que envolvem alguns casos de guarda compartilhada, por Denis Caramigo
– Direito Previdenciário: A aposentadoria especial dos servidores públicos e a aplicação supletiva do regime geral da previdência para as atividades exercidas em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, por João do Nascimento
– Processo Penal: A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial e a necessidade de revisão do atual entendimento do STF, por Thomás Luz Raimundo Brito
– Sociedade: Chega de angústia, por Tom Coelho
Colunas:
– Novo CPC por Gisele Leite: Mandado de Segurança e o CPC/2015, por Gisele Leite
A causa petendi da Ação Rescisória, por Gisele Leite
Considerações gerais sobre ação rescisória e o Novo CPC, por Gisele Leite
– Visão Liberal: O resgate do Padre Cícero, por Nivaldo Cordeiro
O voto do ministro Fachin, por Nivaldo Cordeiro
As decisões do STF, por Nivaldo Cordeiro