Florianópolis/SC, 19 de março de 2017
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Administrativo: A responsabilidade civil do Estado por dano decorrente da atividade notarial e registral: uma reflexão do ordenamento jurídico brasileiro atual, por André de Souza Silva
Direito Civil: Análise da (in)constitucionalidade do tratamento legal distinto ao companheiro e ao cônjuge quanto aos direitos sucessórios no Brasil, por Célia Cristina Mendes Santos
Direito Penal: Relativizando a tortura ou o retorno da barbárie, por Eduardo Luiz Santos Cabette
Ineficácia da assistência pública às vítimas de crimes dolosos graves, por Wellington Mendes de Oliveira
Processo Civil: Decisão interlocutória que rejeita argumento de prescrição: cabe agravo de instrumento?, por Luiz Cláudio Barreto Silva
Honorários sucumbenciais para os Advogados Públicos Federais, por Bruna Joselica Rodrigues Oliveira
Processo Penal: Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri, por Flavio Meirelles Medeiros
Sociedade: Empresas atuais participam das mudanças, por Isnar Amaral
Colunas:
Visão Liberal: Lula na Justiça de Brasília, por Nivaldo Cordeiro
Greves nos serviços essenciais, por Nivaldo Cordeiro