O término do contrato por prazo determinado pode causar algumas dúvidas para aqueles trabalhadores que se submeteram a essa modalidade de vínculo empregatício. Uma delas é a possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as burocracias que necessariamente terão que ser enfrentadas.
Essas instruções são direcionadas até àqueles trabalhadores que ainda não tiveram o seu contrato de trabalho por prazo determinado expirado, pois é sempre bom estar preparado. Seguindo esses passos, o saque do FGTS não será um problema.
Você precisará ir até uma agência ou lotérica da Caixa Econômica Federal, portando:
a) Documento que comprove o vínculo empregatício, preferencialmente a Carteira de Trabalho;
b) Documento de identificação, preferencialmente com foto;
c) Cartão do Cidadão, ou o número de inscrição PIS/PASEP, ou, ainda, a Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS (nos casos de empregado doméstico não cadastrado no PIS/PASEP);
d) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), homologado pelo órgão competente, nos casos em que o vínculo for maior que um ano, ou Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT), ou, ainda, Termo de Homologação da Rescisão do Contrato (THRCT);
e) Cópia do contrato firmado entre as partes e, se houver, as prorrogações realizadas;
f) Caso você seja um diretor não empregado, cópia autenticada das atas das assembleias que deliberaram pela sua nomeação e pelo seu afastamento, ou cópia do Contrato Social e respectivas alterações.
Seguindo esses passos, a efetivação do seu direito ao saque do FGTS é apenas uma questão de tempo.
