Direito Previdenciário

Documentos para sacar o FGTS em demissão sem justa causa – com instruções

A demissão sem justa causa gera constrangimentos a qualquer trabalhador, especialmente em razão da necessidade de vencer as burocracias inerentes de qualquer processo administrativo, como é o caso do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Caso você seja um trabalhador, ainda que não tenha sido demitido, leia esse texto, pois pode ser útil algum dia. Caso você tenha sido demitido sem justa causa, leia até o final, pois certamente vai sanar as dúvidas acerca dos documentos necessários para sacar o FGTS. Seguindo esses passos, o saque do FGTS não será um problema.

Você precisará ir até uma agência ou lotérica da Caixa Econômica Federal, portando:

a)    Documento que comprove o vínculo empregatício, preferencialmente a Carteira de Trabalho;

b)    Documento de identificação, preferencialmente com foto;

c)    Cartão do Cidadão, ou o número de inscrição PIS/PASEP, ou, ainda, a Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS (nos casos de empregado doméstico não cadastrado no PIS/PASEP);

d)    Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), homologado pelo órgão competente, nos casos em que o vínculo for maior que um ano, ou Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT), ou, ainda, Termo de Homologação da Rescisão do Contrato (THRCT);

e)    Caso você seja um diretor não empregado, cópia autenticada das atas das assembleias que deliberaram pela sua nomeação e pelo seu afastamento, ou cópia do Contrato Social e respectivas alterações.

Portanto, não se desespere. O saque do FGTS pode ser algo simples, desde que seja feito com organização.

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Documentos para sacar o FGTS em demissão sem justa causa – com instruções. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2017. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/previdenciario/documentos-para-sacar-o-fgts-em-demissao-sem-justa-causa-com-instrucoes/ Acesso em: 03 jul. 2025
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