Ontem, eu estava pesquisando na web e me deparei com uma uma notícia de julho de 2009: “Deputado quer retirar artigo 225 da Constituição Federal”. Este absurdo, que várias pessoas acham que não ocorrerá, está mais próximo de virar realidade do que se imagina!
Mas a notícia – como tantas outras – está incompleta:
– ela não é o desejo de um deputado federal. A proposta de emenda à nossa Carta Magna “foi apresentada por mais de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, conforme atestado pela Secretaria-Geral da Mesa, obedecendo-se assim à exigência dos artigos 60, I, da Constituição Federal e 201, I, do RICD” – extraído do voto do relator deputado Sérgio Barradas Carneiro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
– não pretende nos privar somente dos direitos contidos no artigo 225. O “enxugamento” – como os eleitos democraticamente denominaram seu trabalho -, vai nos tirar muito. Vejam como ficará a nova Carta:
“Art. 61. Lei disporá sobre: I – política urbana; II – política agrícola; III – política fundiária e reforma agrária; IV – sistema financeiro nacional; V – ordem social; VI – seguridade social; VII – saúde; VIII – previdência social; IX – assistência social; X – educação; XI – cultura; XII – desporto; XIII – ciência e tecnologia; XIV – comunicação social; XV – meio ambiente; XVI – família; XVII – criança e adolescente; XVIII – idosos; XIX – índios”.
Entenderam bem? Se a gente permitir, vai sair tudo isso da nossa Constituição Federal!!!
O deputado Sérgio Carneiro, ao dar o seu amém explícito, disse que esta PEC “vem ao encontro dos anseios de vários segmentos da sociedade, que defendem um texto de natureza estritamente Constitucional”.
Eu não fui consultada a respeito. Você foi?
Quando ele comenta sobre as 1.119 PECs que tramitam pela Câmara dos Deputados, das 1.344 propostas já arquivadas desde 1988 – dados que ele considera impressionante e que “qualquer brasileiro pode obter pela “internet”, nos respectivos “sites” das duas Casas Legislativas, é notória a necessidade de uma reflexão em torno desses dados”, ele nos confessa também que há um exército de pessoas “que vivem de recolher assinaturas nos corredores, para que novas emendas sejam apresentadas”. Ou seja, ele entende que está na hora de colocar um fim nessa “fábrica de PEC´s”. E que a PEC 341/2009 é a solução!
Gente, por favor, o tema exige mais atenção do que o julgamento do caso Nardoni, do Arruda ou do paredão do Big Brother.
Acorda, Brasil! Vamos deixar de ser otários de uma vez por todas! E acompanhar no site das Casas Legislativas o que esses cretinos estão tramando para o nosso futuro! Não podemos sequer dizer que eles estão fazendo isso às escondidas porque o passo-a- passo está lá: publicado no site www.camara.gov.br.
Se o negócio é enxugar, tirar nossos direitos da Constituição Federal, queremos ter voz! Vamos fazer um congresso unicameral, sem Senado; unificar as polícias; e, também, acabar com todos os privilégios dos eleitos, instituindo vedações, sanções sumárias… e, até, pena de morte pra integrantes do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário que não cumprem suas obrigações!
*Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.