Política

Um Governo Medíocre

Um Governo Medíocre

 

 

Ives Gandra da Silva Martins*

 

 

A nota do Ministro da Saúde, “legalizando” o aborto no Brasil, à revelia dos Poderes Legislativo e Judiciário, e a declaração do Ministro da Fazenda de que a carga tributária é insuportável, mas não será reduzida pelo corte nos compromissos do governo, levam-me à conclusão de que, além da irresponsabilidade, que atos como essa manifestação do Ministério da Saúde denotam, o governo é medíocre.

 

Veja-se, por exemplo, o desrespeito permanente à lei que o MST promove, ameaçando e atingindo a dignidade das autoridades com palavras ofensivas e invadindo terras, até com aviso prévio. Não obstante essa “instituição”, que nem existe legalmente, é financiada pelo Ministério da Reforma Agrária, inclusive, para criar uma Universidade destinada a “formar” guerrilheiros.

 

Por outro lado, a história presente e futura certamente terá Fidel Castro como um genocida semelhante a Pinochet. Ambos são assassinos, responsáveis por fuzilarem pessoas sem julgamento, atividade em que, ao tempo dos “paredons”, Fidel Castro revelou-se um matador mais eficiente.

 

É bem verdade que o Chile, à beira da falência com o governo Allende –a inflação ultrapassara 600%-, progrediu muito mais que Cuba, ao ponto de exibir em educação, crescimento e estabilidade, índices muito melhores que o Brasil e, incomensuravelmente melhores, que Cuba, sendo, hoje, uma democracia, enquanto Cuba é uma lamentável e anacrônica ditadura.

 

A irresponsabilidade do governo é tão grande, todavia, que pretende mandar, segundo a imprensa, os nossos especialistas em “inteligência” para treinamento segundo os métodos ditatoriais cubanos, herdados da KGB soviética. Em outras palavras, o namoro permanente com a ditadura, que o governo atual mantém –as visitas a Cuba pelas autoridades são tantas, que já se tornaram monótonas- faz pensar que seus integrantes gostariam de ver o modelo cubano implantado no Brasil, razão pela qual estão preparando as forças de inteligência nas técnicas do tirano de Cuba, para quando a oportunidade se apresente.

 

Na educação, o Brasil violenta a Constituição com a “exclusão dos incluídos”. Pessoas com preparo e capacidade para cursar, por merecimento, uma Faculdade, são excluídas para ceder suas vagas a pessoas menos habilitadas – por culpa do próprio Estado, que não propicia a educação básica que lhe compete – por uma falsa visão das denominadas ações afirmativas. É de se lembrar que a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação (artigo 3º, inciso IV) e que o governo ignora essa proibição, ao eliminar o critério da “competência”, preferindo o da “ideologia”. “Competência e mérito” cedem lugar a “discriminação”, proibida pela Constituição, e ao “despreparo”, sacrificando o nível do ensino para atender concepções jurássicas.

 

As indenizações destinadas aos amigos, correligionários e adeptos do atual governo, por supostas

perseguições políticas, à época do regime de exceção, são escandalosas e outorgadas, como se nunca – depois daquelas perseguições – tivessem, os indenizados, logrado obter oportunidades de trabalho. E recebem fantásticas fortunas à custa dos contribuintes brasileiros. Só para se ter noção –segundo a imprensa- a MP. 232, que está gerando a maior revolta, na história brasileira recente, contra a “curra tributária”, levará às burras oficiais 2 bilhões e meio de reais. Em compensação, as indenizações a serem pagas aos simpatizantes do governo que se opuseram ao regime militar, ultrapassarão, de longe, os 3 bilhões de reais! E serão destinadas a pessoas que, na sua maioria, não foram impedidas de trabalhar, durante o período de exceção!!!

 

As despesas públicas com pessoal (foram contratados 45.000 funcionários federais a mais), por outro lado, cresceram, assustadoramente, no governo atual, em clara demonstração de que os aumentos tributários destinam-se mais ao custeio das benesses do poder e ao luxo dos governantes atuais –o avião presidencial é, talvez, o símbolo mais eloqüente desse desperdício- do que á prestação dos serviços públicos.

 

O próprio grito de ufanismo, de que o Brasil cresceu 5,2%, em 2004 – prevê-se um crescimento de

apenas 3,5%, em 2005- é ridículo. A Argentina no período cresceu 9,2%, a China 9,5%, a Índia 6,5% e a Rússia 7,1%. Só quem é totalmente despreparado para analisar ou não quer enxergar os dados da realidade, não percebe que o Brasil cresceu, não por mérito do governo Lula, mas pelo “efeito maré” da economia mundial, e mesmo assim, cresceu menos que os outros países no mesmo estágio de desenvolvimento, porque é um país mais vulnerável, por força do excesso de tributos, excesso de juros e burocracia esclerosada.

 

Esta é a razão pela qual, apesar de gostar do Presidente Lula como pessoa, considero o seu governo, pela performance que vem apresentando, um medíocre governo e, muitas vezes, profundamente irresponsável.

 

Mude, Presidente, mude. Sirva ao Brasil! Sirva ao povo brasileiro! E não apenas aos seus companheiros de caminhada. Até por que não foram só eles que o elegeram.

 

SP., 14/03/2005.

 

* Advogado tributarista, professor emérito das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão Universitária e da Academia Paulista de Letras.

 

 

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Como citar e referenciar este artigo:
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Um Governo Medíocre. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/um-governo-mediocre/ Acesso em: 26 mai. 2024
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