Política

O Poder do “Poder Público no Brasil” – Parte3

O Poder do “Poder Público no Brasil” – Parte3

 

 

Ricardo Bergamini*

 

 

Dando continuidade ao estudo denominado “O Poder do Poder Público no Brasil”, vejamos o quadro demonstrativo III abaixo, o qual apresenta o quantitativo de pessoal da União.

Quadro Demonstrativo III – Quantitativo de Servidores da União – Fonte Seap/MOG

 

 

Situação Funcional

Ativos

%

Inativos(1)

%

Total

%

Executivo

510.262

46,3

591.649

53,7

1.101.911

100,0

Administração Direta

216.713

36,7

372.983

63,3

589.696

100,0

Autarquias

197.516

52,8

176.273

47,2

373.789

100,0

Fundações

96.033

69,4

42.393

30,6

138.426

100,0

Banco Central

4.591

59,4

3.143

40,6

7.734

100,0

Ministério Público

6.859

76,5

2.101

23,5

8.960

100,0

Empresas Públicas (2)

29.818

29.818

100,0

Economia Mista (2)

7.979

7.979

100,0

Militares

301.382

51,1

288.141

48,9

589.523

100,0

Legislativo

18.626

70,4

7.795

29,5

26.421

100,0

Judiciário

77.524

86,4

12.235

13,6

89.759

100,0

Transferencias (3)

103.717

65,4

54.951

34,6

158.668

100,0

Total

1.060.758

52,5

960.015

47,5

2.020.773

100,0

 

Notas:(1) Aposentadorias e pensões; (2) Empresas regidas por fundos de pensões próprios; (3) Empregados da União prestando serviços para Estados e Municípios.

 

CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUADRO DEMONSTRATIVO III

 

Para iniciar nossa análise devemos informar ter sido o gasto total com pessoal da União, em 1999, de R$ 53,0 bilhões, sendo R$ 32,0 bilhões com ativos e, R$ 21,0 bilhões com inativos, e o desconto para previdência dos servidores foi de R$ 3,0 bilhões.


Não haveria necessidade do leitor ser mestre em economia, especializado em cálculos atuariais, para comprovar a inviabilidade do equilíbrio financeiro, com base no quadro de pessoal acima, onde, do total de 2.020.773 servidores, 52,5% são ativos e 47,5% inativos, o desequilíbrio é caótico.Com base nos números de1999, concluímos ter sido de R$ 30.167,11 o salário per capita médio bruto anual dos servidores ativos, e líquidos de R$ 27.338,89, após desconto para previdência, em torno de 9,37%, causando um desequilíbrio financeiro, no ano de 1999, em torno de R$ 18,0 bilhões.


Com base apenas na visão burra de equilíbrio financeiro (tesouraria) podemos concluir que o desconto atual para previdência dos servidores ativos deveria ser de R$ 19.797,16 anuais ou seja, 65,6% da média de rendimentos bruto anuais auferidos pelos servidores ativos, única possibilidade, na visão burra de tesouraria, para se atingir o equilíbrio tão almejado na atualidade, que por si só, demonstra sua inviabilidade como projeto factível de Nação. Mesmo porque, intencionalmente é omitido no debate, a parte relativa à contribuição do empregador, conforme ocorre na iniciativa privada, onde o empregador contribui , em média, com 25% e, o empregado com 10%.


Qual seria a solução definitiva para o problema? Como tenho escrito repetidamente em meus estudos, somente o abandono definitivo de tentar administrar a política econômica do país pela ótica, burra e medíocre, de tesouraria, retornando o debate para bases cientificas da economia poderia corrigir o rumo suicida destinado ao nosso país.


No manicômio atual da vida brasileira, os temas são sempre embrulhados e jogados nos meios de comunicação sem direito ao debate, gerando sempre uma visão distorcida dos efetivos problemas à serem debatidos e corrigidos, gerando cada vez mais distorções, principalmente, com a entrada maldita do corporativismo cego. Após conhecimento do demonstrativo acima, concluímos ser o Poder Judiciário o de melhor equilíbrio atuarial dentre todos poderes, sendo 86,4% de ativos para 13,6% de inativos, mantendo uma relação saudável de 6,3 ativos para um inativo. Então qual está sendo a motivação para a exposição constante, diante da opinião pública, tentando apresentar o Poder Judiciário como sendo o mais corrupto dos poderes e, responsável por todos os males que afligem nosso país? Campanha orquestrada e liderada pelo Poder Executivo (Administração Direta), que apresenta o pior equilíbrio atuarial, dentre todos os poderes da república, sendo de 36,7% ativos para 63,3% inativos, relação imoral de 0,58% ativos para um inativo. Tal desequilíbrio, entre ativos e inativos, somente seria possível de ser atingido, pelos motivos já abordados nas Partes I e II do estudo em pauta.


Não podemos nos esquecer que alguns membros do legislativo também têm participado da referida campanha difamatória contra o Poder Judiciário e, ao analisarmos o quadro acima, verificamos que o Congresso Nacional mantêm um efetivo indecoroso de 26.412 funcionários, sendo 18.626 ativos ou seja, 31 servidores ativos para cada um dos seus 600 membros entre, Deputados Federais e Senadores. Com base nas colocações em pauta caberia a pergunta: A quem interessa a constante tentativa de exposição negativa do Poder Judiciário?


Com que moral e ética os donos do Brasil, encastelados no Congresso Nacional, podem tentar denegrir O Poder Judiciário, única referencia palpável da Democracia Meia-Sola brasileira, quando ao serem convocados em caráter extraordinário, ao custo de R$ 20,0 milhões, para deliberarem sobre uma pauta que justificava tal convocação, e no período, somente conseguem aprovar a Emenda Constitucional que inclui a moradia no texto do artigo 6° da Constituição, como se fosse um escárnio ao povo brasileiro, passando a ter a seguinte redação: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a moradia (novo), na forma desta Constituição.”


Que Democracia os brasileiros pretendem, aceitando em silêncio e, sem agravo de seus pares, naquela casa legislativa, ou mesmo, do próprio Poder Judiciário, à declaração irônica do todo poderoso Presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que, se houver greve do Judiciário, o Brasil funcionaria muito melhor naquele período. Esquecendo aquele senil senhor que seu deboche não foi contra o Poder Judiciário, mas sim, contra os fundamentos teóricos da Democracia, tão propalada no Brasil porém, pouco, ou nada praticada.

“Menon acreditava saber, ao passo que Sócrates dizia: Eu sei uma coisa, que nada sei”. Assim, Sócrates não cessava de fazer as mais inocentes perguntas à pessoas que, certas do seu saber, inicialmente divertiam-se muito com a ingenuidade de Sócrates. Mas logo as perguntas de Sócrates perturbavam-nas, levando-as a descobrir as contradições de seu próprio pensamento e a verificar que nada sabiam; assim, a ironia socrática revela-lhes a própria ignorância em toda a sua nudez. Nota-se que Sócrates não transmite nenhum saber a Menon. Ele se limita a fazer interrogações.”

Florianópolis, 21 de Fevereiro de 2000

 

 

* Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.

 

 

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Como citar e referenciar este artigo:
BERGAMINI, Ricardo. O Poder do “Poder Público no Brasil” – Parte3. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2008. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/o-poder-do-qpoder-publico-no-brasilq-parte3/ Acesso em: 08 out. 2024
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