É evidente que ninguém fica satisfeito quando alguma lei fica aquém do ideal.
Os legisladores são duramente criticados pelas falhas legislativas como se os diplomas legais fossem obra de uma única pessoa e não o resultado de um trabalho coletivo.
Na verdade, cada lei costuma ser uma “colcha de retalhos”, resultado das “quedas de braço” entre os membros dessas assembléias, em que nem sempre prevalece o que é melhor.
BENJAMIN FRANKLIN, o famoso diplomata, cientista, editor, escritor e inventor americano, conforme relata CARLOS FIGUEIREDO (100 Discursos Históricos, Editora Leitura, 6ª ed., pp. 176-178) foi um dos 55 constituintes que elaborou a Constituição dos Estados Unidos. Suas palavras são reveladoras sobre o assunto de que tratamos. Transcrevemos alguns trechos do seu discurso:
Tenho que confessar que eu não estou inteiramente de acordo com esta Constituição no momento; e, senhores, não tenho certeza se eu virei a aprovar um dia.
[…] Eu duvido também que outra convenção possa vir a formular uma Constituição melhor porque, quando você junta um grande número de homens, para ter a vantagem de sua sabedoria em conjunto, inevitavelmente virão também os seus preconceitos, paixões, seus erros de opinião, interesses locais, e seus pontos de vista egoístas. Pode-se esperar uma produção perfeita com tal assembléia? […] Em resumo, senhores, não posso deixar de pedir que todo membro desta convenção que ainda tiver alguma objeção, em relação a esta Constituição, tente junto comigo, nesta ocasião, duvidar um pouco de sua própria infalibilidade e, para manifestar a nossa unanimidade, coloque seu nome neste instrumento.
A Constituição americana, se não é a ideal, não deve conter erros tão graves, pois, caso contrário, não estaria em vigor por mais de dois séculos. As falhas a que FRANKLIN se refere não seriam tão gritantes…
O nível do intelecto, moralidade, espírito público etc. daqueles congressistas deve ter sido, no mínimo, muito bom para editarem aquela Constituição praticamente eterna.
Mas, imagine-se quando nos deparamos com legisladores de pouco alcance intelectual, insuficiente moralidade, escasso espírito público etc.
Felizmente, no geral do nosso país, temos um grande número de legisladores de alto nível, que tudo fazem para deixar sua marca de competência e idealismo nos debates de que participam na edição de leis.
Mas, apesar do esforço dos melhores, nem sempre as idéias mais salutares prevalecem frente aos preconceitos, paixões, erros de opinião, interesses locais e pontos de vista egoístas de muitos obscurantistas, fisiologistas, traidores dos mandatos públicos que receberam…
Como solução definitiva, um único caminho se abre: somente eleger os idealistas e competentes.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).