Política

CONFECOM: O direito à comunicação

 

09 de dezembro de 2009

 

 

A palavra de ordem para a CONFECOM, cunhada desde o Fórum Social Mundial por Frei Betto, é a mobilização em torno de um suposto direito a comunicação, assim definido como uma variação dos direitos humanos. Não posso deixar de recordar aqui do livro de Michel Velley, O DIREITO E OS DIREITOS HUMANO (Editora Martins Fontes, 2007), no qual o autor mostra que essa definição de “direito subjetivo” é uma das alucinações do idealismo jurídico moderno. Ora, a comunicação, antes de ser uma figura jurídica, é uma faculdade inerente ao homem. Outra coisa é a produção de notícias, atividade sofisticada e cara, que envolve complexa gama de conhecimentos e emprega pessoal caro e especializado. A produção de notícias, dentro da economia de mercado, é atividade livre e qualquer um pode se estabelecer no setor, desde que tenha os capitais necessários e a competência para gerir o negócio.

 

Vê-me que a manipulação do PT e de seus aliados esquerdistas em torno da comunicação como direito visa a atingir o setor empresarial. O vídeo em que Altamiro Borges, membro do Comitê Central do PCdoB, exorta o público a exercer esse direito não dá margem a dúvida: seu inimigo são as empresas de comunicação, a quem chama de Partido do Capital, expressão tomada à obra de Antonio Gramsci. Da mesma forma, a deputada Luiza Erundina enfatiza o aspecto “estratégico” dos meios de comunicação. Ambos desconhecem ou fingem desconhecer o caráter mercantil da produção de notícias. É como se houvesse um conluio do “Partido do Capital” contra o “povo”. Ver esses dois vídeos dá bem a idéia da mobilização esquerdista contra a ação da empresa privada nos meios de comunicação.

 

O que essa gente quer, ao politizar a produção de notícias e o conteúdo de um modo geral, obviamente não é “democratizar” um direito, mas, em nome dele, comandar a produção de notícias em favor da transformação social socialista. A má fé nem mesmo é escondida. A própria CONFECOM é a ação em marcha objetivando destruir o setor privado na produção de conteúdo.

 

A mobilização dos ativistas de esquerda para a CONFECOM contrasta com a passividade com que os órgãos de mídia têm se comportado em torno do assunto. Finalmente vamos ter a situação em que aqueles que acreditam na economia de mercado e na sociedade aberta não poderão mais viver da herança recebida. Terão que disputar no mercado de idéias o espaço que os esquerdistas têm tomado diuturnamente nas últimas décadas. Acredito na superioridade dos valores liberais em economia e conservadores em matéria de costumes. Essa superioridade, todavia, não se impõe mais de forma automática. Ela precisa ser transformada em discurso e em mobilização, sob pena de ser atropelada pela militância de esquerda.

 

Ainda é tempo para as empresas atuantes no setor patrocinarem um contra-ataque de mobilização. Se não o fizerem serão destruídas em poucos meses. Não adiante se comportar como o avestruz à chegada do leão devorador, enfiando a cabeça sob a terra. Precisam lutar no campo da comunicação política, como seus inimigos fazem. A passividade até agora revelada, todavia, me leva a acreditar que nada farão, acreditando no poder de outrora. Um grande equívoco, que prejudicará as próprias empresas e a população em geral, que terá o conteúdo filtrado por instâncias hostis.

 

 

* José Nivaldo Cordeiro, Executivo, nascido no Ceará. Reside atualmente em São Paulo. Declaradamente liberal, é um respeitado crítico das idéias coletivistas. É um dos mais relevantes articulistas nacionais do momento, escrevendo artigos diários para diversos jornais e sites nacionais. É Diretor da ANL – Associação Nacional de Livrarias.

Como citar e referenciar este artigo:
CORDEIRO, José Nivaldo. CONFECOM: O direito à comunicação. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/politica/confecom-o-direito-a-comunicacao/ Acesso em: 23 abr. 2024
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