Não resta dúvida de que a mais importante personalidade do Direito e da Justiça do Brasil foi e ainda é RUI BARBOSA, tanto pela inteligência quanto pela ética.
Como se sabe, o grande jurista baiano foi defensor intransigente da transparência e inimigo capital da hipocrisia.
Peço licença aos prezados Leitores para, justamente, abordar esses dois temas: transparência e hipocrisia.
Quando nosso legislador permite a prática das diversas loterias e determina a punição (inclusive criminal) dos empresários do jogo do bicho, está diferenciando duas atividades intrinsecamente idênticas. Apenas que nas primeiras o próprio Executivo aufere lucros (imensos, por sinal) de forma direta e ostensiva, enquanto que na segunda alguns funcionários corruptos recebem propinas para não tomarem providências contra os bicheiros.
O tráfico de entorpecentes é outra questão grave, objeto de enormes gastos tanto na sua prevenção quanto na sua punição. No entanto, fala-se de candidaturas vitoriosas a cargos eletivos patrocinadas pelos cartéis do tráfico e servidores públicos que recebem propinas dos traficantes…
A produção e o comércio de produtos do tabaco – ingrediente caro para a ruína da saúde e provocador de enfisemas e cânceres pulmonares – oscila entre a transparência e a hipocrisia…
Os milhões de reais investidos na produção e comercialização de bebidas alcoólicas, que inutilizam e matam milhares de brasileiros…
A produção e comércio de medicamentos (de boa e de má-qualidade) sob a batuta de multinacionais que tentam impedir a produção nacional de genéricos, vendendo caros produtos que seriam de muito mais fácil acesso ao bolso magro dos pobres do Brasil…
A produção e apresentação de programas de televisão de péssima qualidade, que não instruem e apenas divulgam (com puro interesse financeiro) a pornografia e a desagregação moral…
A propaganda enganosa de produtos inúteis ou até nocivos…
As campanhas políticas de determinados candidatos a cargos políticos que desmerecem a classe política, que conta em seu seio com grande número de idealistas defensores do interesse público…
Separar a hipocrisia da transparência é dever que nos cabe a cada momento, para não sermos engolidos pelos espertalhões, que adentram a pura intimidade das famílias, desencaminham crianças e adultos e escravizam povos inteiros, como o nosso, crédulo e entusiasta com qualquer novidade bem apresentada.
É preciso melhorar o nível cultural do povo, para que cada cidadão analise as situações acima apontadas e saiba escolher as melhores opções. Sem instrução não há defesa contra a impostura e a nocividade.
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).