Que, infelizmente, as diferenças sócio-econômico-culturais entre as várias regiões do país são muito grandes – não é novidade para ninguém. Cada região tem seus pontos fortes e seus pontos fracos.
Que essas diferenças acabam repercutindo na Justiça é outra coisa inquestionável.
Por esse Brasil afora existem muitas praxes enquistadas, muitos regionalismos mantidos fervorosamente…
A diversidade é saudável, mas, no meio de coisas muito boas, verificam-se também inadequações, que guerreiam até contra as regras constitucionais…
Nesta época de grande evolução jurídica, surge o Conselho Nacional de Justiça, com a intenção de nivelar por cima o Judiciário do país.
A verdade é que o CNJ tem encontrado resistência por parte de alguns segmentos do Judiciário.
Tem sido acusado por muitos de excessivamente intervencionista.
No entanto, deve-se lembrar de que, como todo órgão judiciário, é passível de erros, e que, nesses casos, suas decisões comportam recurso para o Supremo Tribunal Federal.
Não entendo como se querer exigir que seja o único órgão a não errar nunca.
Entendo que seu trabalho deve ser encarado com naturalidade: em determinado caso concreto, se acertou, muito bem; se errou, recorre-se.
Não dá para entender a inconformação antecipada quanto aos julgamentos que ainda não se realizou…
De uma forma ou de outra, seu trabalho tem surtido vários bons resultados.
Sem sua interferência, determinadas inadequações continuariam a existir indefinidamente…
Resta só aguardar a continuidade do seu trabalho CNJ e acostumar-se com ele, que – baseado num grande levantamento feito sobre o Judiciário do ano de 2003 – está-nos levando a refletir sobre o que está bom no Judiciário e o que precisa melhorar.
Acredito que, nessa empreitada, não importam nomes.
Também não se deve questionar se está trabalhando com desprendimento franciscano, visando notoriedade ou se tem pretensões outras, mas sim os resultados benéficos do trabalho.
Também não importa a ideologia (de direita, esquerda ou centro) dos seus membros, até porque todas as ideologias devem propugnar pelo Progresso.
As populações necessitam da evolução do Judiciário.
E quanto às eventuais diferenças ideológicas entre as várias correntes do Judiciário, não devem prejudicar a implementação de melhorias…
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).