Judiciário

Juiz: Professor e Advogado

 

A nossa legislação permite ao juiz da ativa ou aposentado o exercício acumulado de um cargo ou função de professor (art. 95, parágrafo único, I, da CF).

 

Permite também ao juiz aposentado ou exonerado o exercício da advocacia, com as restrições do inciso V do mencionado artigo.

 

Entre nós, quem ingressa no Judiciário (se na 1ª instância, através de um concurso público) é presumido preparado para o magistério (pelo menos, nas faculdades particulares, onde as contratações são livres) e para a advocacia (não tendo de submeter-se ao exame de ordem).

 

Com a única finalidade de informar os prezados Leitores pretendo mostrar-lhes uma realidade diversa da nossa.

 

Para ser professor universitário na França, o nível de estudos universitários é muito superior ao que se exige para ingresso na magistratura. Tratam-se de duas profissões totalmente diferentes, em que as exigências para o ingresso são diversas.

 

Há, sim, juízes-professores. São aqueles cedidos pela magistratura a determinadas entidades como a Escola Nacional da Magistratura.

 

Quanto ao exercício da advocacia de 1ª instância, naquele país, as exigências são específicas. No meu livro A Justiça da França – um modelo em questão, LED, 2001, trato do assunto:

Onde há Corte de Apelação existe um Centro de Regional de Formação de Advogados (CRFPA) e, para ser advogado, além das exigências corriqueiras, o candidato, regra geral, deve freqüentar um curso de 1 ano em um CRFPA. Após, trabalha como estagiário durante 2 anos e, somente assim, pode se inscrever como advogado em algum “barreau”.

Parece-me que, se algum juiz francês aposentado resolver se tornar advogado de 1ª instância terá de submeter-se ao caminho normal de passar pelos 3 anos de preparação…

 

Voltemos, contudo, à nossa realidade brasileira.

 

Pessoalmente, não vejo como o trabalho do juiz (da ativa ou não) seja incompatível com o exercício do magistério.

 

O único argumento em contrário seria o da concorrência aparentemente desleal com os professores que vivem exclusivamente do magistério. Todavia, com a exigência cada vez mais forte de mestrado ou doutorado para os professores universitários, a tendência é de que somente mestres e doutores tenham espaço no magistério superior.

 

Quanto ao exercício da advocacia por juízes aposentados diz-se que esses profissionais têm mais chance que os advogados que sempre viveram da advocacia. Mas, será verdade?…

 

Mas, de qualquer forma, as coisas vão evoluindo…

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Juiz: Professor e Advogado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/judiciario/juiz-professor-e-advogado/ Acesso em: 28 fev. 2024
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