A chamada informatização do Judiciário, na verdade, tem-se resumido, em grande parte, à utilização de computadores como máquinas de datilografia melhoradas.
Poucos dos recursos avançados da Informática são utilizados, regra geral.
Isso tem feito com que, indiretamente, o número de processos aumente em progressão geométrica, com insatisfação geral.
Os operadores do Direito têm consumido precioso tempo com atividades que poderiam ser desenvolvidas melhor e mais rapidamente pelos computadores.
Estamos na época em que tem de ser tomada uma decisão rápida de informatização completa do trabalho forense.
Vem como um alento a notícia que segue abaixo, veiculada pelo Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) de 05/10/2006, sob o título Informática no Direito com o subtítulo TJ gaúcho regulamenta assinatura e certidão digital:
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul regulamentou a utilização da certidão e assinatura digital de documentos eletrônicos na Justiça estadual. O Ato 37/06, que traz as regras, foi publicado no Diário de Justiça do Estado na segunda-feira (2/10).
De acordo com o ato, o público em geral poderá verificar, via internet, a autenticidade dos documentos impressos pelos sistemas informatizados e recuperar o original eletrônico, pelo site do TJ gaúcho. A comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos foi autorizada pela Lei 11.280/06, que alterou o Código de Processo Civil.
Pioneirismo
A Justiça gaúcha foi pioneira na utilização da assinatura e certificação digital, em 18 de fevereiro de 2004. Atualmente, 21 das 22 Câmaras Cíveis e as oito Câmaras Criminais do TJ já trabalham com o sistema eletrônico. Falta apenas a implementação na 5ª Câmara Cível, prevista para 30 de novembro.
De acordo com o tribunal, em breve, a sessão informatizada também será adotada nos Grupos Cíveis e Criminais da Corte, nas Turmas Recursais Cíveis e na Criminal dos Juizados Especiais.
Para o diretor do Departamento de Informática do TJ gaúcho, Eduardo Arruda, o projeto de utilização de certificação e assinatura digitais coloca a Justiça gaúcha entre os tribunais que estão na vanguarda da adoção do processo judicial eletrônico, previsto no Projeto de Lei 5.828/01. O PL foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e deve ser votado em data próxima.
O que está faltando aos outros Tribunais para fazerem o mesmo?
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).