O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 29/06/2007, um informativo de autoria de CLAUDIO JULIO TOGNOLLI intitulado Preto no branco – Justiça dos EUA considera racista o sistema de cotas:
A busca de um objetivo nobre, como a integração racial, não autoriza uma escola a adotar medidas discriminatórias, com base na raça, para atingi-lo. Com este entendimento, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (28/6), que as escolas públicas não devem mais fazer uso dos “programas de ação afirmativa”, como o sistema de cotas para alunos pertencentes a minorias étnicas.
A corte julgou ação de pais de alunos contra escolas dos estados de Washington e Kentucky que tentavam, através de cotas de vagas para minorias, assegurar a integração racial nos estabelecimentos públicos de ensino. A decisão contra as cotas foi tomada em votação apertada, de cinco votos contra quatro. As informações são do The New York Times.
Os pais de alunos que processaram as escolas, com apoio da administração Bush, fundamentaram sua posição em decisão da Suprema Corte, de 2003, que desafiou a chamada “preferência racial” nas escolas. As escolas públicas de 400 dos 15 mil distritos americanos aguardavam a decisão judicial de ontem para saber se terão ou não de fazer a “de-segregação”, ou seja, se deveriam matricular seus alunos sem levar em conta o fator racial.
Em Seattle o critério racial impediu 300 adolescentes (200 brancos e cem negros, latinos ou asiáticos) de ingressar em escolas de sua preferência, que tinham mais candidatos do que vagas. Em Louisville, um menino não pôde entrar no maternal mais próximo de sua casa, onde havia vagas, mas a cota de brancos já tinha sido ultrapassada.
Tenho alguns pontos de vista pessoais sobre a questão das cotas para mulheres, negros e deficientes, que repito aqui.
Acredito que se trata de medida excepcional a ser adotada por um espaço de tempo, mais ou menos longo, até que os grupos de excluídos tenham condições de igualar-se aos demais membros da sociedade. A partir desse ponto o sistema deve ser desativado. Trata-se de medida extrema para situações muito graves.
No caso da Índia, por exemplo, o sistema de cotas foi adotado há cerca de meio século, e ainda continua em vigor, para garantir espaço aos párias.
Aqui no Brasil, onde determinados grupos, como um todo, ainda encontram-se muito abaixo do mínimo desejável para competirem no mercado de oportunidades, o sistema de cotas deve continuar, e até ser ampliado, até que esses grupos de excluídos se fortaleçam o suficiente para ocuparem o espaço que merecem no contexto social.
Penso que, acima dos privilégios que temos como homens, brancos e não-deficientes, deve estar o ideal de cidadania, por meio do qual todas as pessoas devem ser consideradas com direito de usufruir de iguais oportunidades para alcançarem seus ideais. Numa sociedade desigual não se pode falar realmente em cidadania.
Muita gente rica é contra o sistema de cotas porque quer seus filhos estudando em universidades públicas enquanto que os filhos dos pobres são alunos das universidades particulares… É um verdadeiro despautério.
Muitos querem todas benesses estatais mesmo sem precisar delas…
Querem que o Estado os ajude a continuar comendo caviar…
Infelizmente, no nosso país, em que os afrodescendentes sempre viveram em situação de desvantagem flagrante, somente o sistema de cotas pode lhes permitir alcançar níveis mais elevados nas conquistas justas.
O mesmo se diga quanto aos deficientes.
As mulheres vêm lutando para alcançar a merecida igualdade, mas estão longe de ocuparem a posição que merecem.
Com todo o respeito que tenho por quem é contrário ao sistema de cotas, pergunto-lhes: o que pensariam se eles próprios fossem negros, mulheres ou deficientes?
* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).