Artigos Direito Eleitoral

A Pessoa com Título Eleitoral Cancelado ou Suspenso Pode Votar? Entenda as Implicações

O exercício do voto é um direito e dever cívico fundamental para os cidadãos em uma democracia. No entanto, nem todos os eleitores podem exercer esse direito em todas as situações. A pessoa com título eleitoral cancelado ou suspenso, infelizmente, não pode votar nas eleições. Neste artigo, explicaremos as razões para o cancelamento ou suspensão do título eleitoral e as implicações dessa situação.

Cancelamento do Título Eleitoral: Motivos e Consequências

O cancelamento do título eleitoral é uma medida tomada pela Justiça Eleitoral em situações específicas, e algumas das principais razões para o cancelamento são:

  1. Ausência em 3 Eleições Consecutivas sem Justificativa: Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas e não apresentar justificativa para a ausência, seu título eleitoral será cancelado. Essa medida tem como objetivo incentivar a participação nas eleições e a regularização da situação do eleitor perante a Justiça Eleitoral.
  2. Ausência à Revisão do Eleitorado: Caso o eleitor seja convocado para comparecer a uma revisão do eleitorado e não atenda à convocação, seu título poderá ser cancelado. As revisões têm como finalidade atualizar e corrigir as informações do cadastro eleitoral, garantindo a sua efetividade e precisão.
  3. Falecimento: Em caso de óbito do eleitor, o título eleitoral é automaticamente cancelado. A Justiça Eleitoral deve ser informada do falecimento para que os registros sejam atualizados e mantidos corretamente.

As consequências do cancelamento do título eleitoral são graves, pois o eleitor com a inscrição cancelada não poderá votar nas eleições, ficando impossibilitado de exercer o seu direito de escolher seus representantes políticos.

Suspensão do Título Eleitoral: Motivos e Impedimentos

A suspensão do título eleitoral é outra situação que impede o eleitor de votar. As principais razões para a suspensão são:

  1. Conscrição (Prestação do Serviço Militar): Quando o eleitor é convocado para o serviço militar obrigatório, a sua inscrição eleitoral é suspensa durante o período de serviço.
  2. Condenação Criminal Definitiva: Em caso de condenação criminal transitada em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos, o título eleitoral pode ser suspenso. Essa medida visa evitar que pessoas condenadas por crimes graves possam exercer o direito ao voto.
  3. Condenação por Improbidade Administrativa Transitada em Julgado: A suspensão do título também pode ocorrer em caso de condenação por improbidade administrativa transitada em julgado, que envolve irregularidades no exercício de funções públicas.

Regularização da Situação Eleitoral

Caso o eleitor se encontre em uma dessas situações, é importante procurar o Cartório Eleitoral para regularizar sua situação. O procedimento para a regularização varia de acordo com a situação específica, e os dados para contato com as Zonas Eleitorais podem ser encontrados nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no sistema de Consulta de Zona Eleitoral.

Em suma, a pessoa com título eleitoral cancelado ou suspenso não poderá votar nas eleições, ficando privada do seu direito cívico de participar ativamente da escolha de seus representantes políticos. Portanto, é essencial estar ciente das obrigações eleitorais e manter o título em situação regular para garantir o exercício pleno da cidadania e da democracia.

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. A Pessoa com Título Eleitoral Cancelado ou Suspenso Pode Votar? Entenda as Implicações. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/eleitoral/a-pessoa-com-titulo-eleitoral-cancelado-ou-suspenso-pode-votar-entenda-as-implicacoes/ Acesso em: 18 abr. 2024
Sair da versão mobile