Sempre que examinamos o fluxo de capitais nos períodos pré e pós uma crise, é típico – primeiro – perceber-se a invasão de recursos e – adiante –
o movimento de evasão de divisas e de venda de posições. A invasão de capital, ao invés de monitorada, ilogicamente é quase sempre estimulada por
meio da imposição de qualificação de “investment grade” , sem haver qualquer monitoramento do preço que os “assets” alcançam em relação a economia
real.
Estes sinais, por serem pautados exclusivamente como assunto de mercado, nunca levam em consideração os Governos e a população dos países
envolvidos. O Capital é posto acima destes valores, abandonando qualquer movimento organizado de controle de movimentações que evitam ou levam à
crises.
O comportamento dos Governos e dos Organismos Reguladores Internacionais quase sempre são demasiadamente simplistas ou – então – ingênuos . Isto
ocorre porque não querem avocar a responsabilidade objetiva que lhes cabe. Sequer enfrentam o fato de que os Estados e suas populações, sempre
serão beneficiários ou vítimas desta total desregulamentação.
A cumplicidade de todos os governos com as crises é consequência da ausência de limites. Nada é feito para evitar ou amenizar manipulações de
mercado que levam às ‘bolhas’ e sucessivas crises.
Ou será que não é óbvio, por exemplo, que os bens de mercado sempre sofrem supervalorização quando expostos – sem limites de valor – a grande volume
de capital. E igual ocorre com títulos de dívida emitidos por países. Estes papéis descolam da realidade pelo caminho derivativo do mercado cambial
e de juros, cujas apostas ou os tornam desvalorizados ou os super-oneram de maneira a inviabilizar a capacidade do pagamento destes papéis pelo país
emissor, afetando câmbio ou destruindo capacidade de reação do mercado, quando os capitais debandam daquela posição ou mercado.
Estas condições, portanto, se analisarmos a crise atual, demonstram que o mercado e seus players continuam a desconsiderar o valor do ser
humano – e até dos Estados – na intrincada engenharia de obtenção de lucro.
A crise dos títulos da dívida pública dos EUA, bem como a dos países da Região do Euro (Grécia, Itália, Portugal, Espanha) e muito provavelmente, as
crises que acometerão outros mercados emergentes, em grande parte encontram mesmas causas que se verificaram durante a formação do “Crash” do Mercado
Americano em 1929, ou na Crise de 2001 (Enron/Arthur Andersen), ou no caso Parmalat em 2003. Não sendo diferente com a Bolha do mercado Imobiliário de
2008.
Todas essas crises foram anunciadas e não puderam ser evitadas, pela total ausência de responsabilidade global, embora identificados os diversos abusos
e ilegalidades que as causaram.
A “Securitie Exchange Act of 1934”, que foi elaborada após o “Crash” de 1929, de nada serviu para evitar o abalo do mercado causado pelo emblemático
caso “Enron/Arthur Andersen”. E igual ocorreu com a “Sarbanes-Oxley Act of 2002”, criada após o caso Enron, também não serviu para evitar os fatores
que causaram a super-crise de 2008. E os fatos repetem-se. A recém criada “Dodd-Frank Act”, já provou não ter a menor serventia para evitar a atual
Crise, frente ao óbvio vencimento e necessidade de absorção de emissão de títulos da dívida dos países citados, além dos de emissão do próprio Tesouro
Americano. Os players do mercado tem o Poder, inclusive, de – isolada e irresponsavelmente – rebaixar o nível de classificação dos Títulos
Americanos, cuja liquidez – todos sabem – é a melhor do mundo, até porque lastreia as reservas cambiais das maiores economias do mundo.
Diante destas circunstâncias, a cada crise, fica evidenciada a necessidade da Comunidade Mundial, e não só G7 ou G20, organizarem-se em torno de um
Tratado Internacional ou Organização Internacional, na qual seja criado um Órgão de Análise de todas as movimentações de capital que ocorram em bolsas
de valores, no mercado de futuros, de derivativos, câmbio, Fundos Soberanos e Reservas Cambiais, super-estimando mercados, “assets” diretos ou os
derivativos deles expandidos artificialmente..
Se as Nações já conseguiram se unir para criar a Convenção de Viena I e II, a ONU, o Pacto de Varsóvia, a OTAM, a OMC, a Interpol, os Tratados da
Basiléia I e II, a União Européia e o Banco Mundial, porque então não conseguem organizar uma entidade internacional que monitore os coadjuvantes e
protagonistas dos mercados mobiliário e financeiro internacional.
Afinal de contas, em todos os casos, o objetivo maior da civilização moderna é o “ser humano e sua qualidade de vida” e não os Homens de Poder.
* Édison Freitas de Siqueira
Presidente do Instituto de Estudos Econômicos e dos Direitos do Contribuinte
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