Devedores do INSS – Fonte – Ministério da Previdência Social – Base: Ano 2010

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

A atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos
à contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às
contribuições arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo resultar na constituição de Notificação Fiscal de
Lançamento de Débito – NFLD, Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera
judicial e o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança de processos de débitos administrativos da Previdência
Social.

Não são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores
são recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados à Previdência Social.

Conclusões:

Em dezembro de 2010, a quantidade de débitos administrativos foi de 796,4 mil, correspondendo a um valor de R$ 123,3 bilhões. Comparada com o ano
anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu 173% e o valor aumentou 29,1% no período. As empresas privadas participavam com 95,4% na
quantidade e 79,1% no valor total dos débitos administrativos. Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas cresceu
184,7% e o valor 34,7%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais decresceu (3,2%), e nos órgãos públicos estaduais e municipais cresceu
16,9% e 44,9%, respectivamente. Com relação ao valor, o crescimento foi de 20,7% para os órgãos federais e de 33% para os órgãos municipais, e negativo
para os órgãos estaduais (10,4%).

Em 2010, a quantidade de débitos administrativos cadastrados atingiu 790,1 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de 114,7% em relação ao ano
anterior. Os parcelamentos de débitos administrativos cadastrados por LDC foram 1,5 mil e decresceram 65,9% no período. A quantidade de pagamentos de
parcelamentos atingiu 488 mil, o que correspondeu a uma queda de 51,8% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos foi de R$ 2,0 bilhões, o
que correspondeu a uma queda de 59,8% em relação a 2009. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 60,3 mil e cresceu 78,2% em
relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$ 568,0 milhões e cresceu 0,6% em relação a 2009.

II – DÍVIDA ATIVA

As atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de
contribuições previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez
do débito, é inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de
ato do qual resulta dano ao INSS).

O débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de
Infração – AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área
administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser, posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

Conclusões:

Em dezembro de 2010, a quantidade de débitos não-parcelados atingiu 1,1 milhão, no valor de R$ 194,8 bilhões, o que correspondeu a um acréscimo de
25,0% na quantidade e de 3,2% no valor, em relação a dezembro de 2009. As empresas privadas participaram com 98,8% da quantidade e 93,6% do valor dos
débitos não-parcelados.

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2010 foi de 15,9 mil, e o valor atingiu 3,2 bilhões, o que correspondeu a um decréscimo de 50,7% na
quantidade e de 66,2% no valor, quando comparado com dezembro do ano anterior. Cerca de 98,7% da quantidade e 98,5% do valor dos débitos parcelados
foram de empresas privadas.

De 2009 para 2010, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos decresceram, respectivamente, 18,7% e 40,2%. A quantidade e o valor do pagamento de
parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 60% e 68%. O pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 59,1% na quantidade e 49,3% no
valor. O pagamento de outros débitos decresceu 47,2% na quantidade e 59,4% no valor, naquele período.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

* Ricardo Bergamini, Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela
UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de
Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás –
Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul..
Site: http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini* Ricardo Bergamini, Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de
Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período
de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos,
na área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de
empresas e palestrante, assessorando empresas da região sul.

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