Devedores do INSS – Fonte – Ministério da Previdência Social – Base: Ano 2009

I – COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS

A
atividade de cobrança consiste, principalmente, na recuperação dos créditos
levantados pela Fiscalização ou confessados pelo contribuinte, relativos à
contribuição devida e não recolhida, pelas empresas à Previdência Social.

Durante
uma auditoria fiscal efetuada em uma empresa, é verificado o cumprimento das
obrigações tributárias por parte do sujeito passivo relativas às contribuições
arrecadadas e administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária, podendo
resultar na constituição de Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD,
Lançamento de Débito Confessado – LDC ou Auto de Infração – AI.

Não
havendo pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito constituído dentro do
prazo legal, o processo passa da esfera administrativa para a esfera judicial e
o débito é inscrito em Dívida Ativa. Esta seção abrange a atividade de cobrança
de processos de débitos administrativos da Previdência Social.

Não
são computados os parcelamentos do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS,
instituído pela MP no 2.0043, de 14 de dezembro de 1999, cujos valores são
recolhidos pela Secretaria da Receita Federal, sendo posteriormente repassados
à Previdência Social.

Conclusões:

Em dezembro de 2009, a quantidade de débitos
administrativos foi de 291,7 mil, correspondendo a um valor de R$ 95,5 bilhões.
Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos administrativos cresceu
90,9% e o valor aumentou 27,7% no período. As empresas privadas participavam
com 91,5% na quantidade e 75,8% no valor total dos débitos administrativos.
Comparada com o ano anterior, a quantidade de débitos de empresas privadas
cresceu 84,2% e o valor 22,5%. A quantidade de débitos de órgãos públicos federais,
estaduais e  municipais cresceu 73,1%, 26,2% e 297,3%, respectivamente.
Com relação ao valor, o crescimento foi negativo para os órgãos federais
(34,1%) e positivo para os órgãos estaduais (6,0%) e municipais (150,1%).

Em 2009, a quantidade de débitos administrativos
cadastrados atingiu 367,9 mil créditos, o que correspondeu a um aumento de
69,3% em relação ao ano anterior. Os parcelamentos de débitos administrativos
cadastrados por LDC foram 4,3 mil e decresceram 90,3% no período. A quantidade
de pagamentos de parcelamentos atingiu 1,0 milhão, o que correspondeu a
uma  queda de 23,0% em relação ao ano anterior. O valor dos parcelamentos
foi de R$ 4,9 bilhões, o que correspondeu a uma queda de 21,9% em relação a
2008. A quantidade de pagamentos de débitos administrativos foi de 33,8 mil e
decresceu 20,6% em relação ao ano anterior; enquanto que o valor foi de R$
564,7 milhões e cresceu 3,8% em relação a 2008.

II – DÍVIDA ATIVA

As
atividades da Dívida Ativa se iniciam a partir de: (a) um processo, oriundo da
área de Cobrança Administrativa, relativo ao não recolhimento de contribuições
previdenciárias ou ao não cumprimento de obrigações legais que, após uma
avaliação da documentação para constatação da certeza e liquidez do débito, é
inscrito na Dívida Ativa; e (b) um processo cadastrado na Procuradoria relativo
à cobrança de débitos não-previdenciários (originado de ato do qual resulta
dano ao INSS).

O
débito decorre de uma atuação da fiscalização e é documentado pela emissão de
uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito – NFLD, um Auto de Infração –
AI, ou um Lançamento de Débito Confessado – LDC, que é uma declaração
espontânea do devedor. Caso esse débito não possa ser cobrado na área
administrativa do INSS, ele é transferido para a Dívida Ativa, podendo ser,
posteriormente, ajuizado e/ou parcelado.

Conclusões:

Em dezembro de 2009, a quantidade de débitos
não-parcelados atingiu 858,3 mil, no valor de R$ 188,8 bilhões, o que
correspondeu a um acréscimo de 16,1% na quantidade e de 16,2% no valor, em
relação a dezembro de 2008. As empresas privadas participaram com 98,6% da
quantidade e 92,9% do valor dos débitos não-parcelados.

A quantidade de débitos parcelados, em dezembro de 2009, foi de 32,3 mil, e o
valor atingiu 9,5 bilhões, o que correspondeu a um decréscimo de 60,2% na
quantidade e de 56,6% no valor, quando comparado com dezembro do ano anterior.
Cerca de 93,5% da quantidade e 68,4% do valor dos débitos parcelados foram de
empresas privadas.

De 2008 para 2009, a quantidade e o valor dos pagamentos de débitos cresceram,
respectivamente 49,5% e 119,2%. A quantidade e o valor do pagamento de
parcelamentos convencionais decresceram, respectivamente, 26,7% e 27,2%. O
pagamento de parcelamentos especiais diminuiu 32,7% na quantidade e 23,0% no
valor. O pagamento de outros débitos decresceu 32,4% na quantidade e 46,0% no
valor naquele período.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

*
Ricardo Bergamini, Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no
Rio de Janeiro, com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no
período de 1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período
de1988/1989. Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e
Citibank (Nova York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na
área financeira em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA
Desde de 1996 reside em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e
palestrante, assessorando empresas da região sul.. Site:
http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini* Ricardo Bergamini,
Economista, formado em 1974 pela Faculdade Candido Mendes no Rio de Janeiro,
com cursos de extensão em Engenharia Econômica pela UFRJ, no período de
1974/1976, e MBA Executivo em Finanças pelo IBMEC/RJ, no período de1988/1989.
Membro da área internacional do Lloyds Bank (Rio de Janeiro e Citibank (Nova
York e Rio de Janeiro). Exerceu diversos cargos executivos, na área financeira
em empresas como Cosigua – Nuclebrás – Multifrabril – IESA Desde de 1996 reside
em Florianópolis onde atua como consultor de empresas e palestrante,
assessorando empresas da região sul.

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