A Verdade Sobre Impostos no Brasil
Ives Gandra da Silva Martins*
Quanto mais injusto um sistema tributário, mais sanções e penas são “legalizadas” para desestimular o descumprimento do iníqüo ônus fiscal.
Não tenho a menor dúvida de que o Presidente Lula tem plena consciência da injustiça da carga tributária brasileira –o dobro da média dos países emergentes- além de ser mal distribuída, complexa e inibidora de um progresso econômico muito maior, ao nível, pelo menos, daquele que apresentam China, Rússia, Índia e até a Argentina. Sendo inteligente e capaz de apreender os problemas com rapidez, mesmo sem títulos acadêmicos, não desconhece ser esta a realidade.
Sucumbe, todavia, a todos os seus aliados, sejam partidários, sindicalistas e amigos de ocasião, e aceita medidas tais como: aumentar, em até 140%, os vencimentos de SERVIDORES NÃO CONCURSADOS; criar 600 novos cargos de confiança com salários principescos; destinar quase 3 bilhões de reais –mesmo orçamento da Nicarágua, da década de 90- para anistiados ou pretensos perseguidos do Governo militar, enfim, gastos que serão suportados pela obscena carga tributária lançada às costas da sociedade.
Como os servidores concursados, que passaram por dura prova de seleção, não terão aumento proporcional – o que implicaria aumento em cadeia nas demais entidades federativas – à evidência, sua revolta é grande, pois entendem terem mais direito e titulação que os amigos do presidente.
De qualquer forma, o impacto na máquina e nas contas públicas é inequívoco, de tal maneira que, se já não era fácil a redução do nível impositivo, passa a ser agora mais difícil, principalmente, porque os membros do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público já estão se auto-outorgando aumentos e, certamente, também a administração direta e indireta os
obterá, não em termos cinematográficos, como obtiveram os ocupantes de cargos de confiança, mas em patamar impactante sobre o orçamento.
Não sem razão, o Financial Times, em junho, declarou que o Brasil não cresce mais, porque sua estrutura administrativa e máquina pública é desproporcional às necessidades nacionais e pouco eficiente, sobre gerar inaceitáveis obstáculos à livre iniciativa.
Por outro lado, sabe o Secretário Jorge Rachid -também competente autoridade e arguto administrador- que cobra dos brasileiros, ao lado de seus colegas das demais entidades federativas, o dobro do nível impositivo dos países emergentes, mas justifica, como o fazia Everardo Maciel, que quem determina o nível da imposição são as despesas públicas, que são muitas e mal distribuídas.
Com gastos desnecessários e de acomodação de aliados –o Brasil é o país, talvez, com maior número de Ministérios (37)- não há como reduzir a confiscatória carga, pensando o governo em mudar, agora, a forma de seu cálculo, com o exclusivo objetivo de apresentar percentuais não tão alarmantes, apesar de não pretender minorar o alarmante patamar impositivo que impôs ao brasileiro.
Em outras palavras, não pretende reduzir o peso dos tributos, mas a forma de demonstração deste peso arrasador, que torna a tributação no Brasil das mais injustas do mundo, à falta de investimentos –veja-se o caos aéreo- e de serviços públicos à altura.
Estou convencido de que a realidade tributária é dramática. Enquanto o governo não se conscientizar que o caminho não é retirar recursos do cidadão para mal aplicá-los, mas deixar tais recursos com a sociedade, para gerar empregos e desenvolvimento, enquanto for postergando a reforma tributária –as leis atuais permitem este nível indecente de tributação- o desenvolvimento nacional continuiará abaixo de nossos concorrentes diretos, apesar das excepcionais condições da economia mundial
* Professor Emérito das Universidade Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado maior do Exército. Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, da Academia Paulista de Letras e do Centro de Extensão Universitária – CEU. Site: http://www.gandramartins.adv.br
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