A mulher na Idade Média.
Entre a Virgem Maria e Eva[1].
Resumo: Denominar a Idade Média como Idade das Trevas é preconceito histórico, apesar de que a dominação religiosa teria impedido o desenvolvimento da razão, criando uma reverência ao atraso e primitivismo. Enfim, para os iluminados do Renascimento, era tida como tempo de escuridão e das sombras pois, os renascentistas se colocavam como herdeiros do pensamento e das ciências desenvolvidas por gregos e romanos, fazendo renascer a cultura[2] da Antiguidade Clássica. Importante é enfocar o papel da mulher no contexto medieval onde foram rainhas, filósofas e freiras.
Palavras-Chave: Idade Média. Idade Medieval. História. Mulher. Rainhas. Poetisas. Direito.
Résumé: Appeler le Moyen Âge l’Âge des Ténèbres est un préjugé historique, malgré le fait que la domination religieuse aurait entravé le développement de la raison, créant un respect pour l’arriération et le primitivisme. Enfin, pour les éclairés de la Renaissance, elle était perçue comme une période de ténèbres, d’ombres, car la Renaissance s’est occupée en héritière de la pensée et de las sciences développées par les Grecs et les Romains, faisant renaître la culture de l’Antiquité. Il est important de se concentrer sur le rôle des femmes dans le contexte medieval où elles étaient reines, philosophes et religieuses.
Mots-clés: Moyen Âge. Âge Médiéval. Histoire. Femme. Reines. Poètes. Droit.
A mulher medieval era representada por figuras[3] como as rainhas, poetisas, filósofas e freiras[4]. Havia muito mais que uma mera donzela a ser salva do alto de uma torre. É verdade que a Idade Média foi onde predominou a cultura patriarcal e, assim persistiu, sem dúvida.
Assim como as classes sociais, os papéis das mulheres[5] eram vistos ortodoxamente e biblicamente determinados e, sempre citados nas ideias do apóstolo Paulo: “Mas quero que saibas que Cristo é a cabeça de todo o homem, e o homem a cabeça da mulher; e Deus, cabeça de Cristo”. A mulher não é simplesmente a vítima passiva sofrendo contínua opressão imutável. As noções medievais sobre as mulheres têm especial influência no papel da própria Virgem Maria, tida como a figura terrena mais importante de toda a cristandade e, então, cujo culto foi crescendo ao longo do período.
Tanto que o Papa Inocêncio III[6] em 1210 apesar de reconhecer a quão abençoada era Virgem Maria e ser mais ilustre que todos os apóstolos juntos, não foi a ela, mas a eles, que o Senhor confiou as chaves do Reino dos Céus. Portanto, tinha santidade, mas autoridade nunca[7].
Noutra extremidade residia outra figura bíblica: Eva, a tentadora, a que aceitou a maçã da serpente e a entregou a Adão, causando a queda da humanidade. Ao final da Idade Média, ocorreu o infame Malleus Maleficarum, o guia de caçar bruxas[8], mostrava como a ideia só havia se reforçado. Afinal, apesar de o Diabo ter tentado Eva a pecar, foi Eva quem seduziu Adão[9].
Eva foi, indubitavelmente, a primeira pecadora e os discursos medievais enfatizam seu erro, procurando analisar o que teria motivado sua atitude de desobediência às ordens divinas. E, diversos autores medievais refletem sobre tal questão, atribuindo diferentes razões para o pecado da mulher.
Refletindo-se sobre os diferentes arquétipos presentes na Bíblia, entre os quais salienta os estereótipos femininos, e afirma a importância dos textos religiosos como formadores de concepção de feminino que inclusive ultrapassa ao período medieval.
A caça às bruxas é um movimento de perseguição religiosa e social cujo período clássico foi iniciado no século XV, atingindo seu apogeu nos séculos XVI a XVIII, principalmente na Alemanha, Escandinávia, Inglaterra, Escócia, Suíça, e, em menor escala na Polônia, Rússia, Finlândia, Islândia, Irlanda, França, Portugal, Itália, Áustria e Império espanhol. Uma obra mais expressiva sobre o tema, mas que não fora reconhecido pela Igreja Católica é intitulado de “Martelo das Feiticeiras”, em latim Malleus Maleficarum de 1487[10].
Juntamente com outros grupos minoritários que viviam na sociedade católica, tal como os judeus, havia mulheres que foram catalizadoras do imaginário medieval, sendo consideradas criaturas com forte ligação com sobrenatural. E, por esta razão, por conta dessa natureza, eram vistas e tratadas com desconfiança, medo por parte dos homens.
Tal especial olhar sobre o feminino deixou evidente quando os tribunais da Igreja Católica da Idade Média e as bulas papais tenham combatido a heresia praticada por ambos os sexos, a maioria esmagadora dos réus e condenados eram mulheres. Com base em arquivos judiciais no Norte da França entre os meados do século XIV e ao final do século XVII, o historiador Jean-Michel Sallman confirmou que em meio duzentos e oitenta e oito casos de bruxaria, havia uma proporção de oitenta e duas mulheres para cada cem casos. Portanto, a grande maioria destes.
A perseguição às bruxas galgou seu apogeu no século XV, quando se deu maior registro de fogueiras ocorrendo 1455-146- e 1480-1485.
Então, o pecado de Eva não teria trazido morte para nosso corpo e alma se o pecado não tivesse sido transmitido depois a Adão[11]. A visão dos homens medievais sobre as mulheres era determinada por essa dualidade bipolar, de ser imaculada e assexuada tal como a Virgem[12], ou uma tentadora sexualizada tal como Eva.
No começo da Idade Média, as mulheres sequer respondiam juridicamente. Afinal era o marido que poderia ser julgado e condenado por falhas da esposa. E, a partir do ano 1000, começaram a aparecer como rés em processos penais, sem uma decisão formal, mas representava uma mudança de jurisprudência[13].
O estupro, por exemplo, era inicialmente considerado como ofensa contra o marido ou o pai, com as leis na Dinamarca de 1170, sendo as primeiras a reconhecer expressamente um crime contra a mulher. Geralmente, por todo período medieval, pairava enorme desconfiança de que a vítima havia “tentado” o estuprador.
As mulheres sempre conheceram o esquema de dupla jornada pois além de cuidar dos filhos, da casa, fazer roupas, começando pelo tear até a fabricação de cerveja, aliás, tido como ofício feminino, como uma forma de cozinha até o século XV, as camponesas tinham que ajudar na colheita e as mulheres e filhas de artesãos e comerciantes urbanos ajudavam no trabalho ou até na loja, servindo em estalagens e tavernas. E, quando o marido morria, elas herdavam o negócio.
A mulher, na nobreza, para qualquer trabalho ou ofício que não fosse intelectual ou militar era vista como inferior, as mulheres viviam mais ou menos numa espécie de ócio confinado, e isso era encarado como símbolo de status. E, havia uma saída dentro do esquema que era o convento[14]. Após o estabelecimento da vida monástica católica, antes da queda de Roma, no século V, era a opção a quem quisesse se dedicar aos estudos e, principalmente, a oração, escapando assim do fatídico casamento[15].
Afinal, era uma saída considerável pois poderia angariar poder e influência. A Santa Hilda de Whitby (614-680) se tornaria uma das mais relevantes figuras da cristianização da Grã-Bretanha, ao fundar a Abadia de Whitby e a presidir, como abadessa, sobre homens e mulheres. Sob esta, o Sínodo de Whitby decidiu que o reino da Nirtúmbria, o que seira, a futura Inglaterra e adotaria os ritos.
As duas abadias que administrou eram mistas: Hilda era superiora tanto da comunidade masculina quanto da feminina, que moravam em alas separadas, mas se reuniam para as orações na igreja abacial. Reis e princesas buscavam o conselho de Hilda e cinco monges da sua abadia se tornaram bispos.
Já Santa Hildegarda de Bingen[16] (1098-1170) foi polímata que se dedicou a música, as ciências naturais, medicina, filosofia e teologia, ao ponto de ser apelida de Sibila do Reno (oráculo do Reno).
A abadessa alemã teve expressiva produção intelectual tanto que escreveu sobre medicina, linguística, música e ciências naturais e compôs música para ser usada na liturgia de seus mosteiros, bem como o único drama musical medieval cuja letra e música[17] chegaram aos nossos dias. Muitos se dirigiam a ela para se aconselhar: conservam-se centenas de cartas dirigidas a bispos, monges, monjas, abades e ao imperador Frederico Barbarossa, a quem recriminou severamente quando do seu apoio a três antipapas[18].
Em verdade, a sociedade da época não lhes negava espaço a partir de determinações político-religiosas, como bem nota a historiadora Regine Pernoud[19], no livro “O Mito da Idade Média”:
“[…] certas mulheres desfrutaram na Igreja, e devido à sua função na Igreja, dum extraordinário poder na Idade Média. Algumas abadessas eram autênticos senhores feudais, cujo poder era espeitado de um modo igual ao dos outros senhores; algumas usavam báculo, como o bispo; administravam muitas vezes vastos territórios com aldeias, paróquias”.
Joana D’Arc[20] foi uma adolescente que comandou soldados e, ainda hoje, é um dos assuntos mais debatidos do medievalismo. A camponesa que aos dezessete anos vestida de homem foi levada à Corte do Delfim (herdeiro do trono) Carlos VII da França, em 1429, pedindo para ir para o campo de batalha, após afirmar ter tido visões de São Miguel, Santa Margarida e Santa Catarina dizendo para expulsar os ingleses do país.
Um minucioso exame de sua vida foi ordenado e concluiu que era uma cristã ilibada, provavelmente sincera. Diante disso, o rei corria risco de perder a graça divina se não a testasse. Assim, Carlos deu a ela uma armadura e a enviou para a frente do combate com uma bandeira. Essa seria sua arma. Por seu próprio testemunho, Joana não matou ninguém, apenas motivou e deu conselhos.
É verdade que rainhas com poder real e não consortes, esposas do poder eram raras, mas as que existiam podiam ser decisivas. A lei que permitia mulheres a governarem variava conforme o país. Nenhum, exceto o reino basco de Navarra, adotou a primogenitura absoluta, de que a filha ou filho mais velho assume, independentemente do gênero[21].
A maioria dos reinos tentava coroar o primeiro dos filhos homens, e apenas na ausência destes, as filhas. Outros reinos, preferiam passar o poder a um irmão do rei, ou sobrinho ou parente até mais distante ainda. Em casos nebulosos e que geravam confronto, coo foi o de Beatriz de Portugal[22] que chegou a ser reconhecida por poucos meses em 1383, mas perdeu o trono para o tio.
Em casos mais extremados, em países onde se seguiam as normas derivadas da Lei Sálica[23] da época do rei franco Clóvis (466-511), não só uma mulher nunca poderia ser feita rainha, como alguém sequer podia clamar um trono por parte de mãe (isto é, por ser filho de uma filha do rei). Mas, mesmo nesses casos, as rainhas podiam acabar governando como regentes, quando se tornavam viúvas, em nome de seus filhos menores de idade.
Portugal conheceu uma rainha mesmo antes de ser reino, foi Teresa de Leão (1080-1130) era ilegítima filha do Rei Afonso VI de Leão e Castela e herdou dele o título de Condessa de Portucale, poder passado ao marido, Henrique de Borgonha, em seu casamento[24] em 1093. Porém, com a morte desse veio a assumir o poder do condado em 1112 e, em 1116 foi reconhecida como rainha pelo Papa Pascal II.[25] Porém, seu período imperial foi de guerra, batalhou com a também rainha Urraca, de Leão, Castela e Galícia, que, por sua vez, se declarava Imperatriz de toda a Espanha (a Península Ibérica).
Em 1121, a rainha portuguesa acabou derrotada e forçada a admitir o status de vassalados dos reinos espanhóis. E, não foi o fim da violência, pois em 1128, Teresa fora deposta pelo próprio filho Afonso. E, a causa foi um romance desta com o Conde Fernando Pérez de Traba, da Galícia, que a havia apoiado contra Urraca e, temiam os nobres portugueses, dominaria o país. Afonso seria considerado oficialmente o primeiro rei de Portugal, mas vários historiadores preferem reconhecer o título a Teresa.
Apesar de não terem o poder formal, as rainhas podiam deter enorme e poderosa influência, foi o caso de Leonor de Aquitânia (1122-1204) que foi rainha consorte tanto da França como da Inglaterra (1154-1189). E, como Rainha da França participou da Segunda Cruzada[26]. Veio perder o trono ao ter seu casamento anulado em razão de consanguinidade.
Em verdade, era mero pretexto aceito pelas duas partes, porque o casal se odiava. Era casada com Henrique III da Inglaterra e teve oito filhos, entre estes, o famoso Ricardo Coração de Leão[27]. A rainha acabaria encarcerada por dezesseis anos, entre os anos de 1173 a 1189, após incentivar seus filhos a tentar tomar o trono do pai, numa guerra civil que durou por dezoito meses, e na qual milhares de vidas padeceram. Os filhos foram perdoados, mas não a Rainha.
Quando finalmente Henrique III morreu, Leonor saiu da prisão para assumir o trono inglês, regendo em nome de seu filho Ricardo Coração de Leão, enquanto este lutava na Terceira Cruzada[28] (1189-1192). Registra-se que seu legado mais duradouro foi na cultural, pois dizem que foi responsável pela invenção do amor[29], ou seja, o conceito atual de amor sexualizado. E, por toda sua vida, atuou como preciosa patrona das artes, principalmente, da música, poesia e literatura.
Nos anos anteriores à sua prisão, entre 1168 a 1173 sua corte instalada em Poitiers, na França, ganharia a alcunha de Corte do Amor, onde, provavelmente, conta a lenda que o amor era livre e Leonor e seus filhas encabeçavam disputas entre amantes.
Os artistas patrocinados pela Rainha Leonor[30] disseminaram a noção que vinha de antes, mas que teve impulso decisivo, criando o chamado amor cortês[31], idealizado, sexual, e geralmente, impossível, bem típico de romances de cavalaria. E, que resultou no que atualmente chamamos de amor romântico[32], visto como o ideal. Ressalte-se que antes, a atração sexual era mais ou menos malvisto sendo algo iníquo e separado do amor no casamento.
Em paralelo, nos burgos ou cidades, a nascente classe da burguesia[33] vinda de artesãos cada vez mais ricos, passava por idas e vindas. E, alguns ofícios, tal como a tecelagem e cervejaria, eram encarados como tipicamente femininos e tinham as guildas femininas.
A título ilustrativo, a Guilda de São Lucas foi a mais famosa de pintores e outros artistas no início da Europa moderna, especialmente nos Países Baixos. O nome é uma homenagem a um dos Evangelistas, São Lucas, o santo padroeiro dos artistas, que supostamente pintou a Virgem, de acordo com João Damasceno. O termo “guilda” vem do germânico arcaico “gelth” e significa “pagamento”, posto que os trabalhadores associados pagavam uma quantia regularmente a fim de manter o funcionamento destas associações de mutualidade.
As “masculinas senhoras” aceitavam as viúvas como seus membros e até podia ascender a posição de mestres no ofício. E, assim, elas passaram a ocupar e exercer algumas profissões que ainda hoje são popularmente vistas como sendo masculinas.
Registra-se que nessa época surgiram os escritos[34] precursores do feminismo, o de Cristina de Pisano ou Christine Pisan (1363-1430) que era filha de um alquimista veneziano e teve uma educação incomum. Ao perder seu esposo, já com três filhas pequenas, em 1390, acabou forçada a encontrar outro meio de vida: a literatura.
Em seu tesouro da Cidade das Mulheres, Cristina comentou comentando como se sentia deprimida, uma aberração da natureza, e ao ler texto de um famoso da época falando de mulheres. Recebeu então uma visita das três virtudes cristãs, a saber: fé, esperança e amor. Tais virtudes a convidaram a construir a Cidade de Mulheres, um reduto para abrigar as almas das mulheres virtuosas da história e, recebeu ainda nova virtude que irá acompanhá-la sempre, a razão.
Nos seus três volumes, a escritora comentou sobre a vida de mais de cento e cinquenta mulheres da história, da mitologia e algumas contemporâneas. Entre as figuras estão: a Virgem Maria, a heroína bíblica Judite[35], diversas santas e, também a poetisa de Safo de Lesbos, cujos versos originaram à expressão lésbica.
Também comentou diversas vilãs tal como a Medusa, as amazonas, e a esposa de Júpiter (Zeus), Juno (Hera)[36]. A deusa Khali, na Índia, reflete a ligação da vida e morte que cerca a mulher. A lua promoveu a relação da mulher com a noite e ao desconhecido da morte. A contradição desta é o paradoxo vinculado à vida e morte, e tal visão alcançou seu auge na Idade Média. Bushee, no irlandês antigo ban síde (mulher fada) não deixa dúvida sobre suas origens na mitologia celta.
A representação da Bashee varia de acordo com a narrativa em que ela surge. Na maior parte dos casos relatados na literatura medieval é apresentada como uma mulher velha vestida de cinza ou branco e que é vista lavando roupas sujas de sangue de alguém que morreu. E, seus olhos são vermelhos em virtude desta sempre estar chorando. Independentemente de sua aparência, o traço comum as bashees é grito ou lamento que estas emitiam na morte de membros das famílias tradicionais da Irlanda, como aquelas cujos nomes são precedidos de O’ ou Mac.
As mulheres na Idade Média, além de exercerem o papel tradicional previsto pela sociedade[37] de esposas, mães e filhas, também se ocupavam de diversos outros papéis sociais.
Muitas mulheres tinham uma profissão ou ofício e até conduziam alguma forma de negócio sem a tutela de seus respectivos maridos, de forma autônoma.
Segundo os registros documentais de Paris do século XIII, apresentaram mulheres como professoras, médicas, boticárias, tintureiras, copistas, miniaturistas, encadernadoras, arquitetas, mas também em alguns papéis de liderança relevantes tais como abadessas e rainhas.
As mulheres possuíam o direito de voto nas comunas burguesas[38]. Entre os aspectos influenciadores na vida feminina era a baixa expectativa de vida, particularmente na Alta Idade Média[39] e a ascensão social das guildas e corporações de ofício na Idade Média Central e a Baixa Idade Média.
A maior forma de marginalização feminina na Idade Média era a prostituição[40] que, em todos os casos iniciava por volta dos dezessete anos, mas um terço destas se vendia antes dos quinze anos. A metade era submetida mediante violência e, certa de uma quarta parte tinha sido prostituída pelas suas famílias e, apenas cerca doze por cento das mulheres vendiam o corpo por iniciativa próprio e sem qualquer tipo de coerção.
A mulher foi muito afetada por conta do Corpus Juris Civilis[41] que mitigou a liberdade feminina, o que a conduziu a forte declínio no status social no período. O direito romano e seu ressurgimento em relação ao direito consuetudinário medieval[42], configurou uma particular perda, especialmente, para as mulheres, pois permitia à mulher conservar o que lhe pertencia antes do matrimônio e, a educação dos filhos era exercida em parceria pelo pai e a mãe. O estatuto da mulher dentro da Igreja Católica era bem similar ao da sociedade civil, mas, aos poucos foi sendo modificado, especialmente, no final da Idade Média e o início da Idade Moderna.
Naquela época, a liberdade da mulher era restrita na medida em que a figura do pater familias[43] tinha o poder sobre vida e morte sobre a mulher e dos filhos. E, consignava o direito romano adotado que a mulher passava estar sob a proteção dos pais e, depois de casadas, dos maridos. E, a maioridade era de vinte e cinco anos[44], o que resultava num maior tempo de influência dos pais sobre os filhos.
Foi somente no final do século XVI, através de Decreto do Parlamento Francês de 1593, que a mulher foi expressamente afastada de sua participação em funções públicas naquele país. Assim, a presença e atuação da mulher se limitava ao lar e a educação da prole.
Ao fim do período medieval a Rainha Isabela I de Castela[45] e seu marido Fernando II de Aragão, conhecidos como os Reis Católicos que concluíram a Reconquista da Espanha e que financiaram a viagem de Cristóvão Colombo, iniciaram a inquisição espanhola que expulsou, converteu e, ainda, reprimiu os judeus e islâmicos que viviam no Reino de Aragão.
Apesar da condição da mulher ser encarada com peja negativa, e com a Igreja Católica apregoando a necessidade de enclausurar as mulheres, as monjas[46] não se deixaram intimidar por estas teorias que justificavam a inferioridade[47] da mulher naquele momento histórico.
Para os alentados teóricos e teólogos, a clausura tinha como objetivo defender dois importantes pilares da virtude feminina, a saber: a virgindade e a castidade e, a partir do século XIII começou a se delinear um progressivo avanço da tutela masculina sobre as monjas.
Apesar que o referido processo está eivado de episódios conflituosos que tanto refletem a resistência destas mulheres. E, a resistência que constrói todos os dias, um mundo mais livre e capaz de oferecer o respeito a dignidade da pessoa humana[48].
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[1] Questiona-se os modelos de feminino veiculados pelo Cristianismo e pela Igreja Católica em particular. Maria e Eva foram mulheres paradigmáticas que construíram um paralelo antitético. As questões da desigualdade de gênero, da hierarquia sexual e do lugar social da mulher têm sido alvo de longos debates, o que nos encaminha até a justificação teológica da ordem social medieval principalmente apoiada pela dominação masculina.
[2] Conveniente lembrar os sete grandes legados deixados da Idade Média: as universidades, sistema bancário, livros ilustrados, cavalheirismo, óculos, relógios mecânicos e a bússola. Embora existam algumas dúvidas entre os historiadores, pois a bússola foi provavelmente inventada de forma independente China e na Europa do século XII. A bússola seca ou compasso do navegador fora aperfeiçoada na Europa, possivelmente na Itália, ao final do século XIII.
[3] As personagens como Eva, Maria e Madalena são apresentados em aspectos destacados em cada uma delas pelos atores medievais no intuito de compreender o feminino, mas também outras mulheres, como Judite, Ester ou mesmo Joana D’Arc são citadas para exemplificar o pensamento referente às mulheres, problematizando o olhar misógino comumente encontrado no medievo. Contudo, não apenas os pontos referentes a uma possível inferiorização da mulher são ressaltados, mas também, as frestas que indicam a resistência ou mesmo espaços de valorização do feminino. A figura prevalente na obra de Martin Perez é Eva, não como mãe da humanidade, da qual todos descenderiam, mas em sua acepção negativa, de mulher sedutora e causadora da expulsão do paraíso. O perigo referente à mulher é evidente por si, está descrito em uma das passagens bíblicas mais importantes e de maior efeito para a humanidade, e caberia então aos clérigos alertar para esta questão.
[4] A influência das instituições eclesiásticas na sociedade medieval contribuiu para uma moral que definia os papéis sociais ligadas ao gênero, a partir dos discursos religiosos, surgindo então, a figura da mulher comparada a Eva, responsável pelo pecado original, e à Virgem Maria, a santa e modelo do feminino a ser seguido, criando, assim, representações por meio dessas figuras, que se relacionam entre o poder e o imaginário. Jacques Le Goff entende que o imaginário “pertence ao campo da representação, mas ocupa nele a parte da tradução não reprodutora, não simplesmente transposta em imagem do espírito, mas criadora, da poética no sentido etimológico da palavra” (LE GOFF, 1994, p. 12).
[5] Segundo Philon, filósofo responsável pela difusão da explicação da inferioridade feminina dentro da sociedade judaica, Eva é um ser pecador, incapaz de resistir à tentação, pelo que é necessário submetê-la à tutela masculina. E embora ela tenha sido criada a partir do homem – e por isto seja parte integral da essência humana- ela representa a parte vulnerável deste. Ela é a responsável pela perda do Paraíso. (In: Sobre as ideias de Philon ver: Jean Marie Aubert, La Femme – Antiféminisme et christianisme, (Paris, Galimard, 1975).
[6] Como pontífice, Inocêncio deixou clara sua concepção própria de poder dos papas logo no início de seu reinado, como Vigário e Representante de Cristo que goza de poder direto para o governo da Igreja Católica e sua hierarquia, e também, como possuindo um poder indireto que o permitia interferir excepcionalmente em questões políticas para salvaguardar os interesses e necessidades da Igreja. Inocêncio também possuía uma ideia particular sobre o Sacro Império Romano-Germânico, sobre o qual considerava, justamente fundado pelo poder indireto da Igreja e do papa no século IX, que criou o Império para defender a fé católica, e, assim, para se tornar Imperador, que o líder do império dependia da aprovação, unção e coroação do papa (Romzug). Inocêncio também lutou para recuperar o poder efetivo do papa sobre os Estados Papais, e garantir a independência desse reino batalhando contra a dinastia Hohenstaufen. Inocêncio também convocou o mais importante concílio da Idade Média, o Quarto Concílio de Latrão, que se destaca por ter definido o papel da Eucaristia na Igreja por meio da declaração do dogma da transubstanciação, da doutrina que “fora da Igreja não há salvação”, da obrigatoriedade da confissão anual e de novas leis sobre a consanguinidade e o casamento. Considerando que era sua função como papa defender a Igreja e a cristandade, convocou e organizou sete cruzadas, das quais as mais importantes foram a Quarta e a Quinta Cruzada, que fazem parte das nove cruzadas contra o Islã, bem como a Cruzada Albigense, que eliminou o catarismo no sul da França, e a Cruzada Livônia, uma das expedições que extinguiu de forma definitiva o paganismo da Europa Setentrional.
[7] Uma lenda surgiu ao final do século IX e relata que uma jovem, ora descrita como sendo oriunda de Constantinopla, atualmente, Istambul, ora descrita como sendo natural de Mainz, na Alemanha, se infiltrou na Igreja Católica disfarçada como homem por haver se apaixonado por um monge. E, assumindo a identidade do monge Johannes Angelicus esta se instalou no Mosteiro de São Martinho e se tornou, após anos, o Cardeal João, o inglês. Por sua grande sabedoria o “Cardeal João” teria sido eleito Papa após a morte de Leão IV em 855. Segundo a lenda, ela manteve um caso com um camareiro papal e, mesmo grávida, conseguiu enganar a todos por conta das vestimentas largas da função eclesiástica. Um dia, porém, enquanto liderava uma procissão que ia do Coliseu até a Igreja de São Clemente ela sentiu as dores do parto e deu à luz diante da multidão. O povo, indignado pela profanação ao Trono de São Pedro, teria amarrado a papisa em um cavalo e a apedrejado até a morte. O Vaticano nunca confirmou essa história, mas a lenda de Joana teria gerado um rito na escolha dos Papas em que o candidato tem de sentar-se em uma cadeira com abertura no centro e ter as suas partes intimas apalpadas. Apenas após a confirmação de que o Papa eleito é homem é que ocorre a afirmação Habemus Papam.
[8] No que se refere à questão das práticas mágicas, feitiçaria, bruxaria etc., a figura da mulher estava, sim, diretamente relacionada. Isso acontecia em virtude das misturas culturais entre ritos pagãos, de origem romana e germânica, e concepções do cristianismo popular sobre os demônios, ou entidades inferiores. O culto pagão da fertilidade, por exemplo, tinha grande lastro na Idade Média. Contudo, os surtos persecutórios às mulheres identificadas como “bruxas” partiam mais da população que procurava “bodes expiatórios” para explicar algum desastre natural, como secas, enchentes, peste etc., e menos da Igreja e da Inquisição. A Inquisição, aliás, nasceu como forma de contenção dos linchamentos públicos que eram levados a cabo contra alguém acusado de heresia.
[9] Por séculos, a mulher encarnou o mal. Como filha de Eva, ela é responsável por expulsar do Jardim do Éden, em conivência com a serpente, o homem, então ela não pode deixar de lançar feitiços. Acusadas de magia negra, feitiçaria e encantamento, as mulheres “heréticas” queimaram aos milhares nas piras da Inquisição.
[10] O Código de Hammurabi de cerca do ano 1800 a.C., prescrevia que: “Se um homem lançou um feitiço a outro homem e não se justificar, deve mergulhar no rio sagrado. Se ele se afogar, o acusador tomará posse de sua casa, mas se o rio declará-lo inocente, o acusador será morto e aquele que mergulhou deve tomar posse de sua casa”. A Bíblia hebraica condenava a feitiçaria. Deuteronômio 18:10-12 expressa “Entre ti não se achará quem faça passar pelo fogo a seu filho ou a sua filha, nem adivinhador, nem prognosticador, nem agoureiro, nem feiticeiro; Nem encantador, nem quem consulte a um espírito adivinhador, nem mágico, nem quem consulte os mortos; Pois, todo aquele que faz tal coisa é abominação ao Senhor; e por estas abominações o Senhor teu Deus os lança fora de diante de ti”. E Êxodos 22:18 prescreve “A Feiticeira não deixarás viver; “contos como o de 1 Samuel 28, relata como Saul “cortou os que têm espíritos familiares e os magos da terra”.
[11] Lilith apareceu em primeiro lugar no épico babilônico Gilgamesh (2000 a.C.) como uma prostituta estéril com seios secos e, seu rosto era belo, mas possuía pés de coruja, que eram indicativos de sua vida noturna. No Talmude hebraico que sua história se tornou mais interessante ao ser apresentada como a primeira mulher de Adão e, consta que se desentendeu com Adão sobre quem deveria ficar na posição dominante na hora do sexo e, então, o abandonou. Deus, então teria enviado três anjos a caverna onde esta se refugiou para convencê-la a retornar para Adão. Porém, diante da recusa de Lilith, fora amaldiçoada a ver seus filhos morrerem. Já em outra versão, Lilith teria seduzido os anjos e ainda gerou uma raça de demônios que atormentam a humanidade desce então. E, as narrativas convergem para um ponto comum: que é a vingança pois, para se vingar de Deus e de Adão, Lilith passou a sugar o sangue e a estrangular todos os descendentes de Adão enquanto estes ainda são crianças. Na Idade Média, em virtude das triviais complicações relacionadas à maternidade, tais como aborto, dores e sangramentos, que eram atribuídos a Lilith e seus demônios.
[12] Por meio da Legenda áurea, Varazze abordou claramente a Virgem Maria como modelo de mulher, pelo fato de ter concebido um filho sem intermédio da prática sexual, continuando em estado puro e fiel aos preceitos divinos da Igreja sobre a perpetuação de Deus. Assim, Maria torna-se diferente de Eva, cuja imagem é a de uma mulher comparada com o próprio diabo, uma serpente em forma de ser humano que não seguiu a ordem de seu Criador, causando toda a maldade (declínio, decadência) do homem e da humanidade. Le Goff comenta que a figura de Eva permaneceu por muito tempo nos bancos religiosos da Igreja, quando se tratava do surgimento da humanidade (Adão e Eva).
[13] Neste sentido, por exemplo, é bastante emblemático o significado de corrupção moral que adquiriu a menstruação. Acreditava-se que o sangue menstrual impedia a germinação das plantas, matava a vegetação, oxidava o ferro e transmitia raiva aos cachorros. Estas crenças terminaram por ajudar a justificar fatos tão transcendentais como a negação masculina em permitir a participação ativa da mulher nas missas, assim como a proibição de tocar os ornamentos sagrados e, finalmente, sua exclusão das funções sacerdotais.
[14] À frente do convento, a mulher tem total autonomia e seu papel de senhor feudal é reconhecido pelo conjunto da sociedade. A comunidade de religiosas está formada exclusivamente por mulheres da nobreza, onde o dote exerce um papel fundamental: garantir a elitização dos mosteiros. Dentro dos muros conventuais estas mulheres não encontraram dificuldades para seguir gerenciando seus patrimônios pessoais e podemos afirmar que, neste sentido, os mosteiros revelaram-se como lugares especialmente atrativos. Longe do controle familiar, estas mulheres administraram seus patrimônios como quiseram.
[15] O casamento cristão é tão provecto quanto o cristianismo, e, sem dúvida é uma invenção medieval e o casar pela Igreja só se tornou prática corrente a partir do século XIII. Durante mais de um milênio para grande parte de cristãos, não era evidente que o casamento deveria ser monogâmico, indissolúvel e fundamentado ao consentimento recíproco de duas pessoas. A doutrina da Igreja foi se aperfeiçoando progressivamente e não foi imposta sem conflitos. Contudo, a Igreja que conseguiu a unificação de costumes tão diferentes, integrando-os no seu modelo de casamento. In: SOT, Michel. Do mesmo modo que a constituição do casamento cristão e sua incorporação ao ritual eclesiástico, o direito constituído para a sua adequada regulação em temas como a herança e a construção das possibilidades de ação de atores envolvidos, também irá se desenvolvendo paulatinamente e de forma variada nos diversos locais e momentos históricos.
[16] A vida de santos, Varazze (2003) representa uma fonte histórica rica em abordagens referentes ao meio social, à santidade de homens e mulheres, às suas relações com o meio coletivo. Podemos notar a figura do feminino associada ao demônio em vários acontecimentos naquele período histórico, pois, devido aos discursos já mencionados e empregados pelos clérigos e pela sociedade, toda maleficência ao masculino está relacionada ao pecado original.
[17] Foi na Idade Média que se elaborou a linguagem musical em vigor até o presente tempo. Os nomes das notas da escala musical disposta em ordem ascendente foram tirados de um hino do século VIII composto em honra de São João Batista por Guido Arezzo: “Ut queant taxis Resonare fibris. Mira gestor’um Famuli tuorum, Solve poluti Labii reatum, Sancte Ioannes. Donde: Ut (dó), ré, mi, fá, sol, lá, si (si). O canto gregoriano que é atribuído ao Papa Gregório Magno, na verdade data mesmo do século VII, com os seus hinos e cantos litúrgicos e, até hoje patrimônio da humanidade. O livro, em sua forma atual, ou o codex substituiu o volumen ou rolo na Alta Idade Média. E, a imprensa não teria podido prestar os serviços que prestou, senão graças à intervenção do livro.
[18] O antipapa é uma pessoa que reclama a título de Papa, em oposição a um Papa legitimamente eleito, ou durante algum período em que o título estava vago. O antipapa não é necessariamente sinal de doutrina contrária à fé ensinada pela Igreja Católica. No passado, os antipapas eram geralmente apoiados por um facção significativa de cardeais e reinos. O primeiro antipapa foi Hipólito de Roma. O segundo foi Eusébio de Cesareia e, o terceiro foi o Novaciano.
[19] Além da grande influência na esfera eclesiástica, as mulheres também tinham lugar de destaque fora das abadias e conventos. Prossegue Pernoud: “Nos atos notariais é muito frequente ver uma mulher casada agir por si própria, abrindo, por exemplo, uma loja ou um negócio, e isto sem ser obrigada a apresentar uma autorização do marido. Finalmente, os registros das derramas (os registros dos recebedores), quando nos foram conservados, como é o caso de Paris, no fim do século XIII, mostram uma multidão de mulheres que exerciam profissões: professora, médica, boticária, educadora, tintureira, copista, miniaturista, encadernadora etc.”.
[20] Joana d’Arc foi uma camponesa que teve participação relevante na Guerra dos Cem Anos, liderando as tropas de Carlos VII em conquistas importantes. Capturada pelos ingleses, foi julgada e condenada à morte na fogueira por bruxaria, sendo executada aos 19 (dezenove) anos de idade. No século XX, teve sua imagem reabilitada e hoje é um dos grandes nomes da história francesa. Com aproximadamente 13 (treze) anos – conforme apontou em seu julgamento – ela passou a ouvir vozes divinas, que acreditava ser de São Miguel, Santa Margarida e Santa Catarina, os quais, supostamente, estariam indicando a missão divina que Joana tinha: a de salvar a França.
[21] Michelle Perrot, na introdução de sua obra, destaca a sua participação nas pesquisas e estudos sobre as mulheres, no início da década de 1970, desenvolvendo seus trabalhos no âmbito da história, debatendo sobre a ausência das mulheres e suas resistências, na narrativa historiográfica. No entanto, Perrot acredita que as mulheres se encontram mediante a esse silêncio, em razão da desigualdade entre os sexos.
[22] Tendo enviuvado em 1390, D. Beatriz veio a residir em Toro. Aí seria sepultada no convento de São Francisco. O seu falecimento ocorreu já posteriormente a meados de 1412, altura em que temos a certeza de que ainda era viva, pois conhece-se uma carta sua a Fernando I de Aragão em que lhe pede ajuda para o restauro daquele convento. Em 1419 Beatriz enviou através de Juan González de Sevilla, catedrático da Universidade de Salamanca e mais tarde Bispo de Cádiz, uma súplica ao papa Martinho V pedindo favores próprios de alguém que se preparava para morrer. Embora não haja prova documental de quando Beatriz morreu, algumas das suas propriedades foram concedidas ao condestável Álvaro de Luna a partir de 1420, e em junho desse ano a cidade de Toro foi incorporada na Coroa, pelo que é provável que Beatriz tenha falecido entre 1419 e 1420.
[23] A Lei sálica (em Latim: Lex Salica) é o código legal datado do reinado de Clóvis I no século V utilizado nas reformas legais introduzidas por Carlos Magno. As leis sálicas regulavam todos os aspectos da vida em sociedade desde crime, impostos, calúnia, estabelecendo indenizações e punições. É, sobretudo, um código civil e penal, incluindo disposições relativas a regras processuais e tarifas de composições e alguns títulos relativos a direito privado. Neste campo destacam-se as disposições que excluíam as mulheres da sucessão à terra dos seus antepassados, por se entender que, pelo casamento, a mulher deixava a sua família para integrar a do marido. Este princípio de masculinidade, inscrito na Lei Sálica, que só se aplicava às sucessões privadas, foi invocado, muito mais tarde, por abusiva interpretação dos juristas, para excluir as mulheres da sucessão da coroa, como aconteceu em 1593, pelo designado acórdão “da Lei Sálica”, emitido pelo Parlamento francês, como forma de contrariar a pretensão da Infanta Isabel, filha de Filipe III, ao trono de França.
[24] O casamento é arranjado pelos pais em todas as classes sociais. Entre os nobres, é um meio de fortalecer ou criar alianças entre países, ampliar terras e riquezas. As mulheres são objeto de negociações que às vezes ocorrem muito cedo, sem o conhecimento das partes interessadas. A idade do casamento é entre treze e dezesseis anos para mulheres e vinte e trinta anos para o homem. Quando a mulher não pode dar herdeiros do sexo masculino para o marido, ela pode ser repudiada.
[25] Pascoal II instituiu várias ordens de cavaleiros: os templários, os teutônicos e os cavaleiros de São João. A 18 de Junho de 1116, o papa Pascoal II emitiu a bula Fratrum Nostrum, em resposta a queixas do bispo de Coimbra, ordenando que fosse restituído à igreja de Coimbra tudo o que lhe tinha sido tirado, inclusive a igreja de Lamego que fora concedida à igreja do Porto. Esta bula foi enviada aos arcebispos de Toledo e de Braga, aos bispos de Tui e de Salamanca e à «rainha D. Teresa.
[26] A Segunda Cruzada foi uma expedição bélica dos cristãos do ocidente, proclamada pelo Papa Eugênio III aos cristãos do Levante em resposta à conquista de Edessa pelo governador muçulmano Zengui em 1144. Pregada pelo carismático São Bernardo de Claraval, ocorreu entre 1147 e 1149 e foi a primeira cruzada liderada por monarcas europeus: Luís VII de França, Leonor da Aquitânia e Conrado III da Germânia. Partindo de Metz em junho, o contingente liderado por Luís VII de França incluía a sua esposa Leonor da Aquitânia e cavaleiros como Teodorico da Alsácia, Reinaldo I de Bar, Amadeu III de Saboia e o seu meio-irmão Guilherme V de Monferrato (pai do futuro rei de Jerusalém Conrado de Monferrato), Guilherme VII da Auvérnia, e exércitos da Lorena, Bretanha, Borgonha e Aquitânia. Os da Normandia e da Inglaterra juntaram-se a Luís em Worms. Afonso-Jordão de Toulouse liderou os provençais, preferindo aguardar até agosto para fazer a travessia marítima.
[27] A história de Ricardo Coração de Leão é intricada, porém fascinante. Seu pai, Henrique II, foi rei inglês. Coroado em 1154, em seus 35 anos de reinado englobou nacos da Escócia e da Irlanda, herdou as províncias de Anjou e Normandia e ainda conquistou o coração e as terras de Eleanor de Aquitânia, antes casada com o rei Luís VII da França. Além da rainha não ter deixado herdeiros ao rei francês, ainda levou seu dote, a Aquitânia (região do sudoeste da França), para as mãos de Henrique II. Terceiro filho do casal, Ricardo não tinha a menor perspectiva de se tornar rei, mas tinha uma vantagem: era o predileto da mãe. Em 1173, ela traiu o marido com o cérebro de uma conspiração que envolveu os três filhos mais velhos, Henrique, Ricardo e Geoffrey. Eleanor queria derrubar o rei através de uma guerra civil. Não conseguiu. A rebelião destruiu a confiança de Henrique nos filhos, principalmente em Ricardo. O caçula, João, o único a não participar do plano, se tornou o favorito à sucessão. Eleanor terminou presa por ordem de Henrique.
[28] O objetivo principal dos cristãos na Terceira Cruzada era reconquistar a Terra Santa (Jerusalém) que se encontrava em posse dos muçulmanos. Jerusalém havia sido conquistada pelo sultão Saladino em 1187, ano em que ocorreu a convocação da Terceira Cruzada pelo papa Gregório VIII. Através de um acordo entre o rei Ricardo e Saladino, este último concedeu autorização aos cristãos para que estes pudessem visitar Jerusalém. Este acordo marcou o fim da Terceira Cruzada, estabelecendo um período de maior tolerância religiosa entre cristãos e muçulmanos. A Terceira Cruzada teve a participação da Ordem dos Cavaleiros Teutônicos. Apesar de não terem alcançado totalmente seu objetivo religioso, as Cruzadas promoveram grandes mudanças em toda a Europa, como a reabertura do Mediterrâneo à navegação e ao comércio europeu.
[29] O sentido do amor como algo Bom, Belo e Verdadeiro surge no Ocidente a partir da Grécia Antiga, sendo o Banquete de Platão uma obra que apresenta vários discursos sobre Eros (amor associado com atração sexual), a fonte do mito amoroso no Ocidente. Nessa obra, vários convivas discutem, ressaltando os aspectos do amor. Embora os sete discursos que a compõem não sejam equivalentes entre si, uns mais que outros foram reapropriados na mentalidade romântica posterior.
[30] Astuta, manipuladora, mas igualmente vítima de personagens poderosas, Leonor de Aquitânia teve um papel essencial na política de França e de Inglaterra, países dos quais foi rainha. O seu mecenato fez renascer a cultura cortesã. Na verdade, pouco antes do divórcio, Leonor conhecera Godofredo, o Belo, conde de Anjou, e o seu filho Henrique, nove anos mais novo que ela. Alguns cronistas malévolos atribuem-lhe uma ligação sentimental com Godofredo, que não era um conde qualquer: embora fosse membro da corte de Luís e lhe prestasse homenagem feudal, em 1128 desposara a imperatriz Matilde, filha de Henrique I, rei de Inglaterra, e viúva do imperador Henrique V. Desta forma, também ele podia aspirar à coroa inglesa. No dia 18 de maio de 1152, dois meses depois do divórcio, Leonor casou-se com Henrique de Anjou ou Plantangeneta, nome pelo qual era conhecida a família por causa do ramo de giesta que figurava no seu escudo de armas.
[31] Nesse contexto que surgiu o ideal da cortesia. Fazer a corte implicava a submissão e fidelidade incondicional à mulher amada por parte do cavaleiro medieval. As honras da cavalaria e o prestígio ganho pelo cavalheiro habilitavam-no a prostrar-se diante da dama desejada. Alguns historiadores observaram que nesse gesto havia também certa reprodução simbólica das relações sociais do sistema feudal que se davam entre senhores e vassalos. No que se referia ao “jogo amoroso”, os senhores feudais, que permitiam que jovens cavaleiros habitassem sua corte, permitiam também que eles cortejassem sua esposa, sem, no entanto, concederem a primazia da conjunção carnal. O adultério era repreendido, mas se concedia o jogo de sedução como tática para fortalecer os laços conjugais entre esposa e senhor, bem como a autoridade do senhor sobre os cavaleiros mais jovens.
[32] Segundo Denis Rougemond apud Costa (1999), o amor cortês da Idade Média é predecessor do amor- paixão romântico. Na tradição clássica, a renúncia é ao amor carnal, mas a posse do objeto se realizará na contemplação, na fusão com o supremo bem, enquanto no amor cortês a felicidade está na aceitação da própria renúncia. Há também a laicização do objeto carnal. O amor romântico, como ideal de perfeição ética e estética, promete um tipo de felicidade na qual o indivíduo encontra plenitude numa perfeição de adequação física e espiritual ao outro. Como movimento literário, surgiu em 1836.
[33] A família nuclear (pai, mãe e filhos coabitando) é uma criação pós-Revoluções Francesa e Industrial, a partir das quais surgiram os casamentos laicos e a urbanização, estreitando os laços familiares. Então, no século XIX, a afeição desenvolvida no interior da família nuclear passou a ser valorizada e mudou-se o enfoque. (…) Os pais passaram a se interessar pelos estudos de seus filhos e a acompanhá-los mais diretamente. A família passou a se organizar em torno da criança.
[34] Lembremos que na sociedade medieval tanto a palavra escrita como a palavra oral eram muito importantes. Uma vez que a maioria da população era analfabeta e a transmissão oral dos ensinamentos presentes nas Escrituras Sagradas era fundamental. A pregação era um dos deveres fundamentais do clero e, por muito tempo seu domínio foi disputado. A legitimidade do uso da palavra e sua associação com os preceitos divinos era, sem dúvida, uma fonte relevante de poder. A palavra proporcionava sentido às calamidades vivenciadas, e propiciava a esperança em uma posteriormente mais favorável, mesmo que esta se encontre na vida eterna. O escrito, em primeiro momento privilégio inconteste dos clérigos, não despertava interesse entre os leigos, em especial entre os nobres, por não mostrar necessário para as obrigações diárias. A grande maioria dos eruditos da Idade Média pertencem ao meio eclesiástico ou mantém algum tipo de vínculo com este.
[35] O nome da heroína, Judite, que lhe serve de título, simboliza “a judia”, expressão frágil e desamparada do próprio Israel, sob a ameaça dos inimigos. O importante, contudo, é a lição que nos é dada pelo seu cântico: só os que temem o Senhor podem ser grandes em todas as coisas. Podemos achar que Judite não age muito segundo a moral evangélica, quando seduz, embebeda e mata Holofernes. Na verdade, Deus nos salva escrevendo certo em nossas linhas tortas, e nos salva não porque sejamos acima de qualquer suspeita, mas porque precisamos de Sua Bondade e Salvação. Judite não é uma marionete, mas alguém que atua como pode e conforme a moral anterior aos Evangelhos. Uma doutrina importante se tira da leitura do Livro de Judite: como na história de Davi e Golias e no cântico de Nossa Senhora, Deus eleva os humildes e abaixa os orgulhosos de seus tronos.
[36] Casada com seu irmão Zeus, Hera protagoniza diversos episódios de vingança contra as amantes e os filhos do esposo. Essa deusa possuía um temperamento ciumento e vingativo, e era temida até mesmo por ele. De físico perfeito, não era considerada atraente devido à personalidade. Impedida de pensar de maneira racional devido à raiva e inveja, Hera era, muitas vezes, injusta. Em uma das ocasiões transformou a deusa Calisto, por quem Zeus se apaixonara, em um urso. Nem mesmo os bebês escapavam de sua fúria. Foi o caso de Dionísio, feito em pedaços ainda no ventre da mãe. Zeus, compadecido do filho, o costurou na coxa até o nascimento e o bebê ressuscitou.
[37] Segundo Kaplisch-Zuber aduziu que: “Na Idade Média não se concebe a ordem sem a hierarquia. A construção do masculino/feminino respeita esta noção e se esforça em articular entre eles os dois princípios da polaridade e da superposição hierarquizada, quer dizer, uma classificação binária e horizontal fundamentada na oposição, e uma interdependência vertical entre categorias. Desta difícil combinação resulta uma imagem negativa e inferior do feminino na sua relação com o masculino. In: KARPLISH-ZUBER, Christiane. Masculino/Feminino. In: LE GOFF, Jacques; SCHMIDT, Jean-Claude (Coord.). Dicionário Temático do Ocidente Medieval. Volume 1. Bauru, SP: EDUSC, 2006.
[38] O Movimento Comunal, ocorrido entre os séculos XI – XII, foi organizado por burgueses que lutavam pela libertação das cidades do domínio feudal, na medida em que os senhores feudais cobravam taxas dos habitantes dos burgos, impediam o livre trânsito de mercadorias, impossibilitando assim, o desenvolvimento comercial. De tal modo, com a formação das monarquias nacionais bem como a união dos burgueses e dos Reis, as “Comunas Medievais” ou “Cidades Francas” representavam as cidades que já possuíam certa autonomia administrativa e econômica, ou seja, que eram livres do domínio feudal das quais merecem destaque as comunas do norte da França e do centro e norte da Itália.
[39] Durante a Alta Idade Média, o ceticismo em relação às bruxas aumentou. No ano 906, século X (901 – 1000), uma lei canônica da Igreja afirmava que é heresia acreditar em bruxas e bruxarias e que essa crença popular era coisa de pagão. O papa Gregório VII, em 1080, escreveu ao rei Haroldo III da Dinamarca, proibindo que as bruxas fossem mortas por presunção de terem causado tempestades, fracassos de colheitas ou pestilências. Nem estes foram os únicos exemplos de um esforço para evitar a suspeita injusta a que tais pobres criaturas poderiam ser expostas.
[40] Pecado ou necessidade? Esse era o grande dilema enfrentado pelos clérigos medievais ao se colocarem na difícil tarefa de converter a Europa bárbara e romana ao cristianismo. Sob o aspecto formal, as prostitutas infringiam um dos mais importantes tabus da Igreja ao praticarem a fornicação. Por outro lado, as demandas do mundo cotidiano reiteravam, cada vez mais, que o banimento da prostituição era uma missão praticamente impossível. O próprio Santo Agostinho advertia que o banimento da prostituição seria porta de entrada para outros pecados ainda mais controversos. Entretanto, alguns clérigos não poupavam esforços para que as prostitutas abandonassem sua vida de erros através do casamento ou ingressando na própria ordenação religiosa, na qualidade de freiras. No início da Idade Média, alguns romanos reagiam à conversão religiosa das prostitutas obrigando mulheres cristãs a tomarem o lugar da convertida.
[41] “In multis iuris nostri articulis deterior est cindicio feminarum quam masculorum” D.1.5.9., (Em muitas partes do nosso direito a condição das mulheres é pior do que a dos homens). Essa passagem presente no Digesto de Justiniano reflete a situação da mulher no maior compilado jurídico, escrito no período da Antiguidade Tardia, e que foi legado à civilização ocidental: o Corpus Iuris Civilis. Elas eram consideradas incapazes de praticar atos da vida civil e estavam sempre submetidas a um poder, qualquer que fosse sua situação civil. Conclui-se afirmando que a condição das mulheres na Roma Antiga era de dependência e subordinação, salientando a “incapacidade de fato” uma vez que as mulheres eram alieni iuris de um pater famílias.
[42] Na realidade, o único direito erudito da Alta Idade Média foi o da Igreja. Este direito constituiu-se progressivamente a partir do fim da Antiguidade, à medida que se deu o desenvolvimento das instituições eclesiásticas e a concessão de franquia e imunidades à Igreja, pelos imperadores e mais tarde, pelos soberanos bárbaros convertidos. Estas franquias e imunidades lhe permitiam escapar da autoridade civil e exercer ela mesma sua jurisdição sobre os membros do clero e, em matéria de religião, sobre o conjunto dos fiéis (e mesmo os hereges, os judeus, etc.). As fontes essenciais do direito da Igreja (ou direito canônico) foram, além de certos escritos dos doutores, as decisões dos concílios, ecumênicos e nacionais, e as cartas dos papas (decretais). (VERGER, 2001, p. 93).
[43] Pater familias (plural: patres familias) era o mais elevado estatuto familiar (status familiae) na Roma Antiga, sempre uma posição masculina. O termo é latino e significa, literalmente, “pai de família”. Seu chefe, juiz e sacerdote era o paterfamilias, que exercia um poder quase absoluto sobre os filhos, mulher, clientes e escravos e o domínio sobre o patrimônio e o território.
[44] Somente a partir de Constantino e por favor imperial foi concedida uma declaração de maioridade aos homens que tivessem completado 20 anos e às mulheres que tivessem completado 18 anos. Ficaram, porém, excluídos certos atos dispositivos sobre imóveis. Entre os romanos, como ocorreu entre os gregos, germanos e outros povos da Antiguidade, as mulheres não tinham os mesmos direitos que os homens. Assim como na vida pública, a mulher era excluída das funções estatais, também lhe era negado o poder familiar correspondente à estrutura patriarcal da família romana; só o homem podia ser paterfamilias. A mulher livre quando era sui iuris (não era submetida à patria potestas nem à minus, mesmo sendo maior) era sujeita ao tutor de sexo (tutor mulieris). Necessitava de auctoritas tutoris para atos de disposição de res mancipi e para contrair dívidas (G.I, 192, UE 11,27). Essa tutela de sexo foi diminuída ao longo da época clássica e desapareceu com o termo desta. A capacidade delitual da mulher adulta não estava limitada.
[45] Isabel nasceu em 1451, no povoado de Madrigal de lãs Altas Torres, no centro da Espanha. Era filha do rei Juan II de Castela, que já tinha dois filhos de seu primeiro casamento, Enrique e Afonso. Naquela época, Castela era o mais próspero reino cristão da península Ibérica. Quando Isabel nasceu, seu pai lutava contra o decadente poderio árabe, instalado na região há cerca de 700 anos. Contava com o apoio de dois outros reinos cristãos: Navarra e Aragão. O soberano morreu em Valladolid, em 1454, deixando Isabel órfã com 3 anos de idade. Ela era última da linha sucessória, por isso deixou a corte para morar na aldeia de Arévalo. Há poucos relatos sobre sua vida nesse período, o que se sabe é que foram anos muito conturbados, foi nesse período que sua mãe enlouqueceu. Ela só retornou ao palácio 10 anos depois, sob a tutela do meio-irmão, o rei Enrique IV. No ano seguinte o rei foi deposto, através do ato chamado “A Farsa de Ávila”, um grupo de nobres elegeu Afonso como rei, já que esse também era herdeiro de Juan II de Castela. Ele tinha apenas 11 anos de idade, assim era fácil manipulá-lo, ao contrário do independente Enrique IV. Mas após 3 anos de sua coroação Afonso faleceu. Os conspiradores necessitavam coroar outra pessoa que também fosse fácil de manipular, foi assim que proclamaram Isabel “princesa das Astúrias”. Foi a primeira grande rainha da Europa, o Velho Continente. Isabel realizou uma profunda reforma eclesiástica com a ajuda do Cardeal Cisneros. Em 1478 criou o Tribunal da Inquisição em Castela, com o propósito de exterminar as heresias, que culminou com o processo de unificação religiosa e a expulsão dos judeus em 1492. Em 1494, Isabel e Fernando receberam do papa Alexandre VI, o título de “Reis Católicos”, como reconhecimento da ajuda para a expansão da fé católica.
[46] Monja (em latim: monialis, is) é a mulher adepta do monasticismo feminino: estilo de vida presente em diversas religiões, como no Budismo, no Cristianismo, no Hinduísmo e no Taoismo, ainda que suas tarefas e atribuições difiram profundamente entre uma fé e outra. Cabe destacar que Maria Madalena, a primeira a ver Jesus ressuscitado, a “apóstola dos apóstolos”, como é chamada pela tradição oriental.
[47] Emergiu o pensamento de Aristóteles: “Femina est aliquid deficiens et occasionatum“; de São Paulo: “Primo et principaliter propter conditionem feminei sexus, qui debet esse subditus viro“; e de Santo Agostinho: “Imago Dei invenitur in viro…, non invenitur in muliere“. Tradução: A mulher é algo defeituoso e ocasionado ” A imagem de Deus é encontrada no homem … não é encontrada na mulher.
[48] Primordial ressaltar a importância da tutela dos direitos e garantias fundamentais da Mulher, assegurando a todas as condições existenciais mínimas para uma vida saudável e digna, moldando-se aos clamores de igualdade e respeito à dignidade humana da mulher. Repudia-se toda e qualquer forma de discriminação, seja pela violência, desrespeito e ilegalidade. Refuta-se todo tratamento desigual, cruel, degradante e humilhante à mulher, seja como violência doméstica, redução de igualdade no trabalho, assim como práticas criminosas silenciosas de assédio sexual no trabalho, estupro, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual. Cabe a todos os brasileiros, o compromisso com a dignidade humana, bem como com o respeito às leis. Só assim, teremos uma Nação equânime e justa, pautada em valores éticos e democráticos. Infelizmente, por conta do veto do atual Presidente da República não se aprovou a concessão de absorventes para jovens carentes no Brasil. Apesar de sancionar a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), porém, vetou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes do ensino fundamental e médio e de mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.