O direito de expressar opiniões polêmicas

É perfeitamente inteligível que as opiniões não sejam expressas de maneira a discriminar[1], ofender e gerar cruéis preconceitos. Principalmente pelo desconforto, pelos males psíquicos e psicológicos que podem avassaladoramente produzir. O escárnio e o vilipêndio são, sem dúvida, condutas reprováveis e recrimináveis.

No entanto, devemos igualmente respeitar o direito alheio de expressar suas opiniões, e mesmo impressões íntimas, ainda que errôneas, calcadas em ignorância e desconhecimento.  E que venham a se materializar a público.

Pois muito das chances dessas pessoas mudarem de opinião reside exatamente no fato de poderem debater, dialogar e, enfim refletir sobre suas próprias conjecturas e concepções de mundo.

Recentemente assistimos no BBB 10 as efusivas declarações do participante Marcelo Dourado, e alguns equivocadamente entendem que suas opiniões podem semear interpretações perigosas.

Mas, na verdade, ele o tem direito de expressar suas opiniões ainda que polêmicas. Ele bem como qualquer um cidadão brasileiro.

Parafraseando Voltaire, é bom recitar: “Não concordo com uma só palavra do que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las.”

Então, ademais vivemos num país aonde a lei maior nos assegura a liberdade de expressão, além de outras liberdades, tais como de culto ou credo, de consciência, opinião, de locomoção (de ir e vir), de trabalho, de reunião e de associação. É o famoso conjunto a que chamamos de liberdades constitucionais. Que são garantias que protegem e amparam o exercício dos direitos do homem.

Chega a ser um contrasenso defendermos qualquer posicionamento ou orientação sexual, e defendermos com veemência a liberdade, sem também entendermos o direito das pessoas não concordarem com tais posicionamentos…

A oposição há, contudo, de ser civilizada, polida, sem causar constrangimentos e nem mesmo situações avexatórias, pois o começo da aceitação é primeiramente admitirmos não só as diferenças, mas sua convivência no mesmo contexto social.

O bastião do Direito e toda sua evolução estão justamente em garantir com segurança as convivências dos antagônicos personagens na mesma cena social. Assim se um tem o direito de ser homossexual e, ter orgulho de sê-lo, igualmente o outro ser também tem o direito de ser heterossexual e, ainda ter orgulho de sê-lo… sem que  isso, signifique uma ofensa moral ao que é diferente. O respeito recíproco é fundamental.

Se vivemos num país em que buscamos a liberdade e o respeito humano, que primamos por defender a dignidade da pessoa humana, devemos dar o exemplo a partir de cada um de nós, não fazendo aos outros, àquilo que não queremos que seja feito conosco.

É mesmo uma regra ética primária e fundamental.

Avança Brasil, pois para ser a pátria da liberdade, devemos abrigar os diferentes, permitir o diálogo, a cura da inocência e da ignorância e, a transcendência da limitada interpretação das garantias e direitos constitucionais.

* Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ).