Era só o Que Faltava!
Fernando Machado da Silva Lima*
08.12.1999
Não dá mais para acreditar nos jornais. Segundo o noticiário, as mais altas autoridades da República estão disputando a paternidade da brilhante idéia da desvinculação dos reajustes da previdência.
O porta-voz Georges Lamazière disse que FHC pediu estudos sobre a criação de um salário-base específico para a Previdência, que substituiria o salário mínimo, hoje usado como referência para o cálculo de benefícios e aposentadorias.
O Presidente do Senado, ACM, lançou essa mesma proposta durante entrevista, mas o porta-voz da Presidência da República fez questão de esclarecer que essa idéia era de FHC e não de ACM.
O porta-voz afirmou, ainda, que FHC falou sobre a proposta com ACM durante encontro, na semana passada, no Palácio do Planalto, e comunicou ao Senador que já havia pedido estudos ao Ministério da Previdência.
No dia seguinte, FHC desmentiu o porta-voz, e disse que tudo foi uma mera confusão, que às vezes acontece.
O Senador ACM, porém, negou que tivesse falado com FHC sobre o assunto, e fez questão de dizer que já defende essa idéia há muitos anos.
O Ministro da Fazenda, Pedro Malan, que estava em Montevidéu, disse que a desvinculação do salário mínimo do cálculo das aposentadorias depende de estudos do Governo e que se o Presidente determinou, os estudos terão início.
Não sei se meu testemunho pessoal terá algum peso nessa perlenga, mas posso afirmar com toda a certeza que ACM defendeu essa idéia em março deste ano, porque naquela oportunidade, devido a essa minha mania de me revoltar com essas coisas, publiquei texto no O Liberal, no qual dizia que, em lugar dessa proposta, melhor seria imitar os nazistas e mandar construir câmaras de gás, para abreviar os sofrimentos dos segurados da Previdência.
O meu maior medo é que essa idéia prospere, e seja revogado o § 5º do art. 201 da Constituição Federal, que assegura que nenhum benefício terá valor mensal inferior ao salário mínimo, e que essa dúvida continue, indefinidamente e não se saiba, com certeza, qual a mente privilegiada que abortou essa monstruosidade.
De acordo com pesquisa do DIEESE/PA, o salário mínimo, garantido pela Constituição Federal, deveria ser, em novembro, de R$940,16, ou seja, quase sete vezes maior do que o salário vigente. Doze milhões de aposentados e pensionistas sobrevivem com essa miséria, e as autoridades sugerem a desvinculação do salário mínimo, como solução. Daqui a um ano, talvez, esses doze milhões estarão sobrevivendo (?) com meio salário. Será um holocausto em dobro, porque Hitler dizimou apenas seis milhões.
A posteridade tem o sagrado direito de saber a quem pertence essa idéia.
Pelo exposto, com fundamento nos incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que asseguram a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo, ou geral, bem como o de peticionar aos Poderes Públicos, em defesa de direitos e o de obter certidões para a defesa desses mesmos direitos, venho requerer seja prestada a seguinte informação: de quem foi a idéia da desvinculação do salário mínimo dos reajustes da Previdência?
Nestes termos, peço deferimento.
* Professor de Direito Constitucional
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