Na audiência pública, promovida pela
Comissão do Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Florianópolis*, restou
comprovado – finalmente – que as nossas praias estão poluídas com esgoto in
natura.
A CASAN tropeçou nos números e
comprovou – com gráficos – as falhas do tratamento de esgoto. Exemplos:
– na Lagoa da Conceição – cartão postal
de Floripa -, ela coleta esgoto de 2.903 imóveis, atendendo a 9.464 pessoas;
– em Canasvieiras – segundo lar dos
argentinos -, coleta esgoto de 7.697 casas e atende 25.092 pessoas; após a
fiscalização que o Ministério Público Estadual a obrigou a fazer, descobriu que
80% dos imóveis não estão ligados na rede de coleta. Peguei a calculadora e apurei que só 1.540
residências enviam seu esgoto pra ETE (estação de tratamento de esgoto) de
Canasvieiras.
Bom, sobre essa ETE, ninguém sabe muita
coisa. Não foi realizada – até o momento – uma perícia técnica confiável no
local. Tudo o que a gente sabe é que o projeto está em fase de ampliação. Mas,
recebi uma mensagem que diz isso: “enquanto não fica pronta é um terror, nem a cloração da parte que
funciona está ligada”.
Voltando aos números: eles são trágicos
se considerarmos os dados fornecidos pelo IPUF**. A população de Canasvieiras,
em 2011, por exemplo, corresponde a 131.767 (31.937 fixos e 99.830 da chamada
população flutuante).
Todos já sabem para onde vai o esgoto
produzido por esse povo todo…
O representante da FATMA – órgão
estadual cuja missão maior é garantir a preservação dos recursos naturais de SC
– alegou que essa situação é vexatória.
Vexatória? Florianópolis joga quase
todo o esgoto que produz nas águas e solo e isso é considerado simplesmente
vexatório? No mínimo, seria um caso de improbidade administrativa. No mínimo,
doutor!
Bom, vexatória foi a solução que ele
apresentou para o problema: começar uma discussão direta entre CASAN e FATMA.
Ou seja: só blábláblá para que a CASAN entenda que ela precisa cumprir suas
obrigações.
Nem vou falar da exposição do plano de
saneamento básico pra cidade – a solução encomendada pela prefeitura e CASAN…
essa papelada deveria ser queimada em praça pública!
E o contrato CASAN-Prefeitura?
Vamos pensar juntos sobre o contrato
que a CASAN e Prefeitura assinaram:
– a CASAN assumiu a obrigação de tratar
o esgoto de Florianópolis; no contrato de concessão de serviços estão previstos
seus direitos e suas obrigações;
– da parte relacionada aos seus
direitos, ela está dando conta: cobra mensalmente – sob pena de corte de
fornecimento de água – a tarifa de água e esgoto;
– as suas obrigações ainda estão no
papel; em planos de cumprimento de metas; em reuniões de diretoria…;
– só teremos 100% de esgoto tratado em
2030.
Se é assim, e se a única solução para
essa merda toda que nos cerca é a continuidade do blábláblá e um plano de
saneamento mirabolante, vamos suspender imediatamente o pagamento à CASAN, na
parte que trata do esgoto (que ela não trata).
E só vamos pagar essa conta em 2030. Ou
seja: a partir do dia em que tivermos esgoto tratado!
A nossa Tolerância Zero a essa fétida
situação vexatória contemplará também um pedido de responsabilização e de
punição previstas em Lei das pessoas físicas envolvidas.
* – Realizada no dia 16 de março de
2011.
** – Instituto de Planejamento Urbano
de Florianópolis
Ana Echevenguá, advogada ambientalista,
coordenadora do programa Eco&Ação, presidente da ong Ambiental Acqua Bios e
da Academia Livre das Águas, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website:
www.ecoeacao.com.br